Endosso da letra de câmbio
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Advocacia extrajudicial
... instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao ...ção do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, ...
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Garantias cambiais de transferências
... e autônoma, independente de aceite ou endosso da letra e para cuja validade basta a simples ... por fim assegurar o pagamento da letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, etc. O ...
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... o pagamento do título de crédito é o endosso. Todavia, essa assinatura do endossante deve ... Os principais títulos de crédito são a Letra de Câmbio, a Nota Promissória, a Duplicata ...
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Acórdão nº 2006/0262179-9 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROTESTO INDEVIDO DE LETRA DE CÂMBIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. REDUÇÃO. "O valor da indenização por dano moral não pode escapar ao controle do Superior Tribunal de Justiça" (REsp n. 53.321/RJ, Min. Nilson Naves). Redução da condenação a patamares razoáveis, considerando as peculiaridades da espécie. Recurso especial do Banco Itaú S/A
...RECURSO ESPECIAL. PROTESTO INDEVIDO DE LETRA DE CÂMBIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...Inocorrência. Endosso-caução. Legitimidade da instituição ... -
Acórdão Nº 0015786-47.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS À MONITÓRIA E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA-EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - TESE DE NULIDADE DE ENDOSSO INCAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA - MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS...
...FUNDAMENTADA - TESE DE NULIDADE DE ENDOSSO. INCAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA -. ...º, do Decreto nº 2.044/1908, que trata da letra. de câmbio e da nota promissória, bem como ... -
Acórdão Nº 0002543-80.2009.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. INSURGÊNCIA DA RÉ.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO CONFIGURADA. CITAÇÃO VÁLIDA QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO E ENSEJA O EFEITO RETROATIVO À DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA EM ESGOTAR A BUSCA POR NOVOS ENDEREÇOS. SENTENÇA MANTIDA.CONFIGURAÇÃO DE...
... assinatura no verso do cheque formaliza o endosso, mas não o aval institutos absolutamente ... avalista não pode ser lançada no verso da letra câmbio, porque este é, por definição, o local ... -
Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DETÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA ENCAMINHADA PARA COBRANÇA MEDIANTE.ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. ILEGITIMIDADEPASSIVA DO BANCO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTESUPERIOR.1. No presente caso, a ação foi ajuizada objetivando, tão-somente, aanulação do título de crédito e inexigibilidade do débito...
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Endosso-Caução (Endosso Pignoratício)
... caução, o portador pode exercer todos os direitos emergentes da letra", mas um endosso feito por ele só vale como endosso a título de procuraç\xC3"... constantes do Anexo II da Lei Uniforme relativa às Letras de Câmbio e Notas Promissórias firmada em 07.06.1930. Pelo Decreto n. 57.663 de ...
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Direito Empresarial
...ão do examinador era cobrar conhecimento da letra" da lei – e, sob esse aspecto, a alternativa est\xC3".... (B) endosso, que deverá ser dado exclusivamente no anverso ...” (A) não é admitida na Letra de Câmbio. (B) inviabiliza o aval parcial. (C) ...
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Títulos de crédito em espécie
... TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE . 1. Letra" de Câmbio . 1.1. Origem . A letra de câmbio n\xC3"... as disposições já estudadas sobre endosso e aval. . Já foi visto também que o protesto ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...3º do CPP. Com base na letra da lei, ao juízo deprecado somente é permitido ...ÇÃO DO TÍTULO QUE NÃO CIRCULOU POR ENDOSSO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, SEM QUE FOSSE ... com relação aos lançamentos de IOF Câmbio, Empréstimos, Juros, Tarifas Bancárias e ...
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Classificação do protesto
... documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado ... pessoa, salvo se tiverem circulado por endosso. . 6.1.2 O protesto por falta de aceite . Aqui ...
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O Endosso
...Ele transmite todos os direitos emergentes da letra, inclusive a própria letra (cártula), materialmente considerada. O ... Há quem afirme que a cláusula “à ordem” precedeu a letra de câmbio (SANTOS, Theóphilo de Azeredo. Do Endosso. São Paulo: Revista dos ...
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Acórdão Nº 0036090-95.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
Embargos do devedor. Execução de cheques. Pretensão recursal ao reconhecimento da ilegitimidade do exequente. Cheque nominal sem cláusula de “não à ordem” ou equivalente. Endosso possível. Notificação desnecessária. Alegação de ilegitimidade por se tratar de endosso tardio. Ausência de prova de que o endosso foi posterior ao protesto ou prazo de apresentação. Presunção de anterioridade do endosso
...Endosso" possível. Notificação. desnecessária. Alegaç\xC3"... 11, da Lei Uniforme de Genebra, que “toda letra de câmbio, mesmo que não. . envolva ... -
Acórdão nº 1.0126.11.000701-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO MANDATÁRIO - PROVA DA CULPA - DIREITO DE REGRESSO - INAPLICABILIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO.
... - TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO ..."é aquele em que o endossante da letra de câmbio transfere a outra pessoa o exercício ... -
Endosso Póstumo
. Diz o art. 20 da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias:. O endosso posterior ao vencimento tem os mesmos ...“O endosso posterior ao vencimento da letra tem o efeito de cessão civil”. Trata-se do endosso póstumo ou endosso ...
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Acórdãos nº 0001557-55.2009.8.26.0374 de 11ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANO MORAL - CHEQUE CONVERTIDO EM LETRA DE CÂMBIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR - A empresa de cobrança (Cral) recebeu o título por endosso-mandato – Ausência de responsabilidade que permanece - Sentença mantida. - Cartório de Notas – Inexistência de ato ilício, pois agiu conforme a lei quando da apresentação do título pela empresa de cobrança – Sentença...
... MORAL - CHEQUE CONVERTIDO EM LETRA DE CÂMBIO - SENTENÇA DE ...ça (Cral) recebeu o título por endosso-mandato Ausência de responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0806126-75.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE ENTENDEU QUE TODO O AÇÚCAR DE PROPRIEDADE DAS RECUPERANDAS ESTÃO IMPEDIDOS DE CONSTRIÇÃO. PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REJEITADA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. CDA/WA EMITIDOS PELO DEPOSITÁRIO. RELAÇÃO ENTRE AGRAVADA E ARMAZÉM TEM NATUREZA OBRIGACIONAL. CONTRATO DE DEPÓSITO SEM TRANSFERIR A PROPRIEDADE DOS BENS....
...ENDOSSO-MANDATO. PERMITE APENAS O REGISTRO DO. CDA/WA. ... ou não dos Adiantamentos de Contrato de Câmbio e da alegada cessão fiduciária. No caso em ... exercer todos os direitos emergentes da letra de câmbio, exceto o de transferir a. ... -
Resumo de direito empresarial
... desta em algum assunto; Atos Cambiários: Endosso: transfere e garante o pagamento de um título de ...Letra de Câmbio (Decreto 57663/66): Ordem de pagamento ...
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Direito Empresarial
... de aviamento foi corretamente exposto na letra “C”. Clientela, por sua vez, é outro ativo .... (B) endosso, que deverá ser dado exclusivamente no anverso ...903 do CC), como é o caso da letra de câmbio e da nota promissória, cuja legislação admite ...
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Acórdãos nº 0007790-14.2008.8.26.0274 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DUPLICATA MERCANTIL. DANO MORAL. Título recebido em endosso-translativo pela Instituição Financeira que fora levado a protesto, mesmo sem acompanhar documento comprobatório. Notificação precedente ao protesto, quanto a irregularidade do negócio jurídico subjacente. Ilegitimidade passiva. Não configurada. A Instituição Financeira é parte...
... Título recebido em endosso-translativo pela Instituição Financeira ... -
Títulos executivos extrajudiciais
...I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de crédito". Destarte, a ...
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As Declarações Cambiais
..., por nascerem nas mãos do credor, v.g., a Letra de Câmbio, a Duplicata e o Cheque. Com efeito, ...São elas o endosso, o aceite, o aval, cada qual com disciplina legal ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
...57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. ... a endossa a Paulo, que lança novo endosso a José, e este, em uma última transmissão, ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... , em função do qual quem os recebe por endosso passa a ser titular de direito autônomo, ... 17 da Lei Uniforme relativa às letras de câmbio e notas promissórias, 516 . o art. 25 da Lei do ... Títulos de crédito – v. I : Letra de câmbio e nota promissória segundo a Lei ...