Endosso da letra de câmbio
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Questões exame de ordem
... çada eventualmente a cláusula mandato no endosso das duplicatas, o endossatário poderá exercer ... 2. XX Exame ... Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo designado ...
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Acórdão nº 0001964-39.2012.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
... Não é demais lembrar que o endosso-mandato é uma espécie peculiar de endosso, ... -mandato “é aquele em que o endossante da letra de câmbio transfere a outra pessoa o exercício ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... ( ... ) ... Art. 910. 79 O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou ... emissão e o regime dos seguintes títulos: letra de crédito imobiliário, cédula de crédito ... uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias”, dispõe (grifos meus): ...
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Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26 do EOAB e arts. 35 a 43 do CED)
... circulação de cheque e NP, por meio de endosso, mesmo sem a conclusão do serviço contratado ... Duplicatas e letras de câmbio sacadas pelo credor têm vedação de protesto e ... possíveis em se tratando de duplicata e letra de câmbio. Permite-se a emissão de fatura, mas ...
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Dos títulos executivos extrajudiciais
... @6.1 A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... , completada pelo aceite, transferida por endosso e garantida por aval, a letra de câmbio é o ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... observância da lei que, olhando só a letra dela, destrói a sua intenção”. 5 Ao ... MARCO AURÉLIO – Por que não endosso essa tese? Porque, a meu ver, é ...
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Resumo de direito empresarial
... desta em algum assunto; Atos Cambiários: Endosso: transfere e garante o pagamento de um título de ... Letra de Câmbio (Decreto 57663/66): Ordem de pagamento ...
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Da ética do advogado
... 2º, par. ún., incisos I e VIII, letra "c"; 5º, 7º e 31, § 1º, e Estatuto, arts. 31 ... ADVOCATÍCIOS - DUPLICATAS E LETRAS DE CÂMBIO ... PELO CREDOR TÊM VEDAÇÃO DE PROTESTO E ENDOSSO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dois defeitos estruturais a impedir-lhe o endosso. 12. Além disso, a atribuição da legiti- ... processuais aos índios decorre da letra expressa do art. 232 da CF, de modo que as leis ... com relação aos lançamentos de IOF Câmbio, Empréstimos, Juros, Tarifas Bancárias e ...
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Do endosso-mandato (Código Civil, art 917)
... 18 da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (incorporada ao direito interno pelo Decreto n ... - "mantém o direito cambiário e pode exercê-lo, ainda que a letra de câmbio não esteja, materialmente, em seu poder; porque o ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... letra de câmbio e para as notas promissórias, as ... Quanto ao endosso", aval e intervenção, o Decreto n. 57.633/1966 n\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... à prática de outros delitos, o câmbio de apostas per se seria comportamento ... mediante negociação coletiva, com o endosso da carta constitucional. A preservação do ... imperava em 1943, quando passou a viger a letra fria e hoje caduca do art. 482, f , da CLT, no ...
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Do direito das obrigações
... : cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio, dentre outros. Ato ilícito ou abuso ... nesse sentido; c) cessão mediante endosso: utilizada apenas em título de crédito ...
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O que é positivismo, afinal? E qual positivismo?
Eros Roberto Grau publicou contundente artigo no jornal O Estado de São Paulo, em maio de 2018, "em defesa do positivismo jurídico". O ponto é que positivismo não é "aplicar a letra ‘fria’ [sic] da lei". Talvez já tenha sido quando, na França, a Escola da Exegese, baseada em Montesquieu, dizia que o juiz era a bouche de la loi. Desde então, o juiz mudou, a lei mudou, a França mudou, o Brasil...
... é que positivismo não é “ aplicar a letra ‘fria’ [ sic ] da lei ”. Talvez já tenha ... minha admiração, e, mais do que isso, endosso muitas de suas críticas ... Como ele, também ... -
Acórdão nº 2.0000.00.485815-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA NO ARESTO - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO PARA RECURSOS SUPERIORES - IMPOSSIBILIDADE. A atribuição dos efeitos modificativos pretendidos pelas partes depende da verificação da existência das hipóteses estabelecidas no artigo 535 do Código de Processo Civil, reformando-se ou não o acórdão no ponto em que se...
... Acentua que se tratando de hipótese de endosso mandato, é essencial que exista manifestação ... a exercer "todos os direitos emergentes da letra, mas só pode endossá-la na qualidade de ... translativo da propriedade da letra de câmbio, segundo norma expressa no art. 8º da lei ... -
Tabelionato de Protesto
... (B) os emitentes das letras de câmbio e duplicatas. (C) os emitentes das ... pago por terceiro – significa emissão de letra de câmbio (cf. Ricardo Negrão, Curso de Direito ... pagamento, salvo se tiverem circulado por endosso, as letras de câmbio sem aceite, nas quais o ...
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Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969. DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - Letra de câmbio, promissórias, duplicatas, ...
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Do processo de execução
... expresso e representado por um simples endosso, o que legitima o portador ao recebimento da ... por nota promissória, duplicata, letra de câmbio cheque, instrumentos particular de ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... feita pelo credor ou por endossatário de endosso mandato. Essa inércia do Tabelião ocorre ... efetue o pagamento (caso se tratasse de letra de câmbio ou duplicata, seria possível também, ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... feita pelo credor ou por endossatário de endosso mandato. Essa inércia do Tabelião ocorre ... efetue o pagamento (caso se tratasse de letra de câmbio ou duplicata, seria possível também, ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ou livremente circuláveis por meio de endosso na representação de toda e qualquer obrigação ... a assinatura de duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou quaisquer outros títulos ... , como a nota promissória, a duplicata e a letra de câmbio, ao passo que a fiança é empregada ...
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Títulos de crédito em espécie
1. LETRA DE CÂMBIO ... Certo é que a letra de câmbio ... as disposições já estudadas sobre endosso e aval ... Já foi visto que o protesto é o ...
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Objeto do protesto - títulos
... especiais, como se dá com as cambiais (letra de câmbio e nota promissória) e cambiariformes ... expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da ...
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Títulos de crédito em espécie
... 1. Letra de Câmbio ... A Letra de Câmbio não é muito ... as disposições já estudadas sobre endosso e aval ... Já foi visto também que o ...