entidades de classes de enfermagem
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Acórdão nº 1.0000.20.444649-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CONTAGEM. EXTINTA FAMUC. PROGRESSÃO HORIZONTAL. LEI COMPLEMENTAR 104/2011. ADICIONAL DE 5% A CADA GRAU DE VENCIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- O servidor da extinta FAMUC - Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - não fará jus ao recebimento do adicional de 5% (cinco por cento) do valor do vencimento cargo...
... efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem II, nvel IV, da extinta FAMUC e ajuizou a ... 19 A organizao dos cargos e classes em carreira visa assegurar ao servidor detentor ... nus, salvo quando a cesso se der entre entidades da Administrao Municipal; VII - tiver afastamento ... -
DECRETO Nº 69919, DE 11 DE JANEIRO DE 1972. Aprova o Regulamento do Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural.
... ência de dependentes de qualquer das classes enumeradas nas alíneas dêste item exclui do ... fornecido por qualquer das aludidas entidades ... § 6º Falecendo o trabalhador rural ... desempenho de serviços auxiliares de enfermagem, obstetrícia e puericultura; ... V - ...
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DECRETO Nº 73617, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova o Regulamento do Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural.
... ência de dependentes de qualquer das classes enumeradas nas alíneas deste item exclui do ... fornecido por qualquer das aludidas entidades ... Art. 6º A dependência econômica ... desempenho de serviços auxiliares de enfermagem, obstetrícia e puericultura; ... V - ...
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Acórdão Nº 0020283-77.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... (o qual indica a entidade mórbida e as classes de CNAE, incluídas todas as subclasses cujos ... ção e enfermeiras e auxiliares de enfermagem" da Grã-Bretanha, objetivando avaliar a associaç\xC3" ... Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel ...
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A Impulsão da Telemedicina e do Teletrabalho pela Covid-19
... a redução das desigualdades de classes sociais e o acesso a serviços básicos como ... de reivindicações de profissionais e entidades médicas ... Um dos pontos contrários à ... Enfermagem — COFEN em parceria com Conselho Regional de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000214-27.2017.5.07.0017), 2017-10-24
... situação, estão os profissionais de enfermagem que trabalham para a reclamada, os quais também ... de "Fazenda Pública" abarca as entidades da Administração Direta e Indireta, dotadas de ... aplicado entre os níveis salariais, classes e grupo ocupacional da tabela salarial), ...
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Cuidado informal de pessoas velhas: o gênero feminino nesta provisão e nas políticas públicas
O artigo tece considerações sobre o cuidado informal prestado a pessoas velhas com dependências na atenção domiciliar realizado por mulheres. Ancorado em aportes teóricos e documentais, discute o envelhecimento populacional no mundo e a importância do cuidado informal com o objetivo de apreender os elementos que contribuem para ratificar a determinação do gênero feminino para o exercício de...
... as desigualdades de gênero, raça e classes ... O trabalho do cuidado é múltiplo, ... assente na responsabilização das entidades privadas sem fins lucrativos (CARVALHO, 2005), ao ... Revista Brasileira de Enfermagem , Teresina, PI: 2008 ... NERI, Anita ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9409 do Mato Grosso do Sul, 16-05-2017
... , relativos as matrículas, cargos, classes e lotações ali mencionados, ... concedendo 02 ... , ocupante do cargo de Procurador de Entidades Públicas e ERIKA ALVARES ... DOS SANTOS, ... Adriana Duarte ... Técnico de ... Enfermagem ... 27/12/16 27/12/16 1 CG ... Adriana Ferreira ...
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Trabalho Penoso: Prevenção e o Pagamento do Adicional Constitucional
... , enfermeiros e auxiliares de enfermagem, caixas e vigilantes de banco, entre outras ... III), Lei n. 8.073/90, art. 3º (As entidades sindicais poderão atuar como substitutos ... meio de negociação coletiva entre as classes profissional e econômica, o que é bastante ...
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Decreto nº 62.251 de 09/02/1968. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO EXTINTO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... classes de Atendente, P-1703.7 e Enfermeiro-auxiliar, ... P-1709.9, extinta, e na de Auxiliar de Enfermagem, P-1701.13.A, respectivamente, mantidos seus ... Caberá aos órgãos de pessoal das entidades a que se refere o artigo 5º e seu § 5º, do ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... , que não se confunde comas demais entidades da Administração, e tampouco, com o próprio ... , após uma luta de anos da classe de enfermagem do Brasil em 04 de agosto de 2022 enfim foi ... reflexos automáticos nos demais níves e classes, na forma prescrita no Plano de Cargos, Carreiras ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... Revista da Escola de Enfermagem da USP. São Paulo. v. 46, n. 6, p. 1494-1502, ... de sua profissão, dividindo-se em três classes que eram ... Revista de Direitos Fundamentais ... ”; “proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do ... -
Violência obstétrica: urgência de regulação legislativa no Brasil
O presente estudo teve como objetivo identificar os meios existentes de proteção à mulher e investigar a real necessidade de regulamentação do combate à violência obstétrica no Brasil. Além disso, buscou identificar as formas de violência contra a mulher e as medidas protetivas, nacionais e internacionais, existentes. Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográfica, doutrinária e...
... pode ocorrer com mulheres de todas as classes sociais, raças e etnias, devendo ser reconhecida ... , enfermeiros, técnicos em enfermagem e até mesmo pelos recepcionistas do hospital ... regidas por leyes nacionales y las entidades de medicina prepaga deberán brindar ... -
Eles pensam que a gente é invisível': gênero, trabalho terceirizado e educação jurídica popular
Nesse artigo analisam-se as condições de precarização do trabalho entre as trabalhadoras terceirizadas da limpeza da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Partindo dos diários e dos relatórios produzidos na experiência do curso de formação em direitos humanos e cidadania "Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás", foi possível analisar empiricamente como os marcadores de gênero e raça...
... Uma delas integrava o curso de enfermagem, demonstrando um interesse singular na área ... écnicos-administrativos) enquadrados em entidades sindicais próprias (Sindicato dos Professores ... A luta de classes é um dos aspectos que merecem atenção nesse ... -
Acórdão Nº 0020148-91.2013.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... (o qual indica a entidade mórbida e as classes de CNAE, incluídas todas as subclasses cujos ... residentes, enfermeiras e técnicos de enfermagem, professores de crianças e adolescentes, ... Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel ...
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Decreto nº 49.974-A de 21/01/1961. REGULAMENTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE CODIGO NACIONAL DE SAUDE, A LEI 2.312, DE 3 DE SETEMBRO DE 1954, DE NORMAS GERAIS SOBRE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAUDE.
... , instituições civis ou militares, entidades autárquicas, para-estatais e privadas, de ... da Medicina, Odontologia, Farmácia, Enfermagem ou outras profissões relacionadas com a arte de ... de tempo integral: a) Cargos da série de classes; Médico-sanitarista; b) Cargos da série de ...
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Programa de erradicação do trabalho infantil e garantia de direitos
... voltada para crianças e adolescentes das classes populares não se constitui nenhuma novidade no ... origem o Fórum Nacional permanente de entidades não governamentais de defesa da criança e do ... Revista Brasileira de Enfermagem , v. 61, n. 1, p. 61-65, 2008. Disponível em: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 887-67.2016.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA SOB A VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. ART. 485, II, IV E V, DO CPC DE 1973. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM QUE O ENTE SINDICAL PLEITEIA DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE ATIVIDADE. PARCELA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Caso em que, na ação civil coletiva em que proferido o acórdão atacado
... 8.073/1990, de modo que as entidades sindicais poderão atuar como substitutos ... de sua defesa por entidades de classes e associações, também aí se incluindo ... Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, e Técnico de Segurança do Trabalho ... -
Contrarreforma psiquiátrica e seus reflexos no cuidado ao usuário e à família/Psychiatric counter-reformation and its reflections on user and family care.
... movimentos, vindos de organizações de classes" políticas e profissionais com interesse mercadol\xC3" ... e outras drogas e abre espaço para que entidades da sociedade civil captem recursos por meio das ... fatiar um usuário: ato médico + ato enfermagem + ato X + ato Y. Jornal Unificado, Conselho ...
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Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
... do desnível que sempre existiu entre classes privilegiadas e população de baixa renda e ... ógicos, detectáveis que sejam tais entidades patológicas, muito reduzirão os riscos da ... enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e seis agentes comunitários. Posteriormente, foi ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.697 do Mato Grosso do Sul, 03-12-2021
... Recursos dos órgãos e entidades contratantes-aderentes, sendo que os mesmos se ... Técnico de Enfermagem - ... Campo Grande ... 6,00 2,00 8,00 ... classes descritas no art. 33 e anexo I, da Lei n. 5.149, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21421-42.2016.5.04.0004)
... habitual às funções de técnica de enfermagem exercidas pela autora, devido é o pagamento ... não às entidades coletivas ... Incontroversa a supressão ... integrantes das classes econômica e profissionais representadas ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... , promovidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do ... quando comprovado que auxiliar de enfermagem aprovada em primeiro lugar no concurso para o ... reflexos automáticos nos demais níves e classes, na forma prescrita no Plano de Cargos, Carreiras ...
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Jurisprudência e Ementário
... as pessoas procuram planos de saúde ou entidades assemelhadas para garantia de assistência ... resistência viral a todas as classes anti-retrovirais disponíveis, necessitando, com ... da autora (abrangidos os serviços com enfermagem), apenas quando recente a deficiência. Laudo ...
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Acórdão nº 1.0145.15.016792-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO TEMPORÁRIO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - DIREITO AO FGTS - STF - RE 765.320 EM REPERCUSSÃO GERAL - ATUALIZAÇÃO DA VERBA CONDENATÓRIA - TEMA 810 DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E.- O acesso a cargo ou emprego público, de acordo com os requisitos da lei, será mediante concurso, sempre observados os...
... necessrias implantao de rgos ou entidades ou de novas atribuies definidas para organizaes ... VII - substituir servidores efetivos das classes de mdico, cirurgio-dentista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, secretrio escolar e coordenador pedaggico, em ...