equiparação oportunidades os deficientes
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas ... 3. O casamento e a ... ência do curador, poderá haver equiparação à situação aplicada aos pródigos. Ou seja, ... destaca-se “a dificuldade de alguns deficientes em assumirem sua masculinidade ou feminilidade, a ...
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Coordenadores e autores
... á-lo a respeito dos direitos dos deficientes visuais nas relações de consumo ... Nesse ... no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas ... que, neste último, há melhores oportunidades ...
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Acórdão Nº 0021643-10.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. A supressão do intervalo intrajornada, mesmo que parcial, enseja o pagamento da integralidade do período destinado ao repouso e alimentação como hora extra, com adicional mínimo de 50%, nos termos da Súmula nº 437 do TST. Parcialmente provido.
... 523 do CPC, equiparação salarial e honorários advocatícios (id ... que isso se dava em "inúmeras oportunidades", mas não as quantificou ... Diante do ... do caso da reclamante, filhos deficientes, idêntico ao de Luciane, a ora requerente merece ... -
Acórdão Nº 0020620-77.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. A regra do art. 62, inc. I, da CLT somente pode ser aplicada nos casos em que a atividade externa é incompatível com a fixação de horário de trabalho, não se incluindo em tal caso mera dificuldade ou conveniência ao empregador. Assim, para que o empregado seja excluído do direito a percepção de horas extras, se faz necessária prova consistente no sentido...
... 467/17, reintegração ao emprego, equiparação salarial, diferenças de remuneração variável, ... Disse ainda que, em diversas oportunidades, a meta foi comunicada quinze dias após o ... deficientes ou reabilitados à época da despedida da autora, ... -
As pessoas com deficiência e as relações de consumo
... reajustamento de pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, ... da humanidade; e) a igualdade de oportunidades; f) a acessibilidade; g) a igualdade entre o ... três conceitos de consumidor por equiparação ... O primeiro conceito de consumidor por ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... , como acontece com a curatela.’ (Os Deficientes e a Tomada de Decisão Apoiada, disponível ... as meninas, privando-as de oportunidades de desenvolvimento escolar e profissional ... na jurisprudência em direção à equiparação total da união estável com o casamento. Esse ...
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Direito da Pessoa com Deficiência
... , que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que ... DE CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS. INTERPRETAÇÃO DO DECRETO 3.298/1999, ... Tombamento provisório. Equiparação ao definitivo. Eficácia. 1. O ato de tombamento, ...
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D
... a mesma natureza, apenas houve uma equiparação formal pela via legislativa, a fim de dispensar a ... seletivos que parecem oferecer oportunidades iguais aos candidatos, mas acabam por permitir a ... de cuidados especiais, tais como deficientes, crianças, enfermos etc. estavam frequentemente ...
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A argumentação jurídica
... : a) matéria penal: não admite a equiparação quando a norma geral é menos favorável ao ... 183 Em outras oportunidades, contudo, ele dá a pista do que está a tratar ... de tarifas em transportes coletivos deficientes, idosos, policiais em serviço e estudantes da ...
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Personalidade e capacidade na legalidade constitucional
... equiparação que, justificando-se no passado, hoje deve ser ... certas pessoas, porque enfermas ou deficientes, são absolutamente ou relativamente incapazes de ... ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas” ... 45 “O estatuto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 773-15.2018.5.12.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEARA ALIMENTOS LTDA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. REVELIA. ENTE PÚBLICO. EFEITOS. PRECLUSÃO. REGISTRO NO ACÓRDÃO DE QUE O MAGISTRADO DISPENSOU A UNIÃO DO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA E QUE FOI APRESENTADA DEFESA. ALEGAÇÃO DE
... SDI-1 do TST, cujo pressuposto é a equiparação do ente público ao empregador ... de oportunidades, das pessoas com deficiência. Assim, deveria ter ... condição de deficientes/reabilitados aguardando por uma vaga de emprego ... -
Das disposições gerais
... a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, ... efeitos da aludida lei, são: a) os deficientes físicos e sensoriais; b) os deficientes ... Habilitação em falência. Equiparação a créditos trabalhistas. Embargos acolhidos ...
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Anexos
... a treinamento profissional, a oportunidades de desenvolvimento na carreira e aos direitos de ... A simples equiparação do contrato de teletrabalho ao contrato comum de ... Aumento de empregabilidade de deficientes físicos o que pode representar uma redução no ...
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Da autodeterminação à efetividade dos direitos: impactos do novo regime das incapacidades sobre a prescrição
... ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.” ... 3. “Art. 84. A ... ão do referido brocardo conduziu à equiparação das causas previstas em lei a outras hipóteses ... direitos e posições jurídicas aos deficientes, removendo o estigma de incapazes absolutos, sem ...
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Audiodescrição para a acessibilidade comunicacional na TV
... Diretrizes de acessibilidade para deficientes visuais a programação da TV digital interativa: ... Facilitar esse acesso é promover a equiparação de oportunidades e, consequentemente, favorecer a ...
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Direito administrativo
... público, às vagas reservadas aos deficientes. Data: 22/04/2009 ... O presente verbete foi ... tem o deficiente para disputar as oportunidades no mercado de trabalho. Não há dúvida de que ... de segundo grau - Não existe equiparação entre os auxiliares de farmácia e os oficiais de ...
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Sentença nº 1000332-24.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2023
... da CLT, diferenças salariais por equiparação. Deferido o pedido de tutela de urgência de ... os quais os litigantes tiveram oportunidades" para se pronunciar. Razões finais foram aduzidas\xC2" ... ) pela apresentação dos pedidos deficientes e precocemente extintos, responderá pelos ...
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Art. 76
... discriminação e em igualdade de oportunidades, observado o seguinte: I – participação em ... pelas desvantagens dos deficientes das limitações corporais do indivíduo para a ... , para que haja uma adequada equiparação de oportunidades. Isso provoca o empoderamento da ...
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Acórdão Nº 0020652-51.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
... ças salariais decorrentes da equiparação salarial e reflexos ... Valor da condenação ... de horas extras em diversas oportunidades, razão pela qual são documentos formalmente ... também ajuda para atender clientes deficientes; tem cursos de matemática financeira, ...
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Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... , mulheres, homossexuais, transexuais, deficientes físicos e mentais, dentre outros, cada vez mais ... apto a atingir um fim legítimo de equiparação material, admitido pelos valores constitucionais ... função do número de oportunidades profissionais que privilegiam - ainda hoje - o ... -
Tendências desmobilizadoras oriundas da terceirização e da precarização trabalhistas: reflexos na atuação sindical
... trabalho (mulheres, jovens, idosos, deficientes). Com o desemprego estrutural, quase todas as ... A partir da lógica de equiparação de forças que sempre regeu o Direito Coletivo do ... de serviços", "não tiveram oportunidades educacionais", "não são estáveis ...
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Children, political participation and recognition/ Crianca, participacao politica e reconhecimento.
... , tendo-as como de valor inferior ou deficientes. Esta maneira de desrespeito subtrai dos sujeitos ... em virtude de nao serem articuladas oportunidades e mecanismos para tanto, desrespeita a ...
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Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... distributiva, como a gradual equiparação entre empregados públicos e privados no plano ... BPC é o amparo às pessoas idosas ou deficientes que não poderiam, no âmbito do mercado de ... tendem a ter, por isso, muito mais oportunidades do que tiveram seus pais, o que indica a quebra ...
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Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho
... e do trabalho, acidente por equiparação, acidente por concausas), benefícios ... 118); inserção e cotas dos deficientes (art. 93); readaptação profissional; ação ... • Não ver oportunidades de crescimento na empresa; ... • Realizar ...
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Acordão nº 20151042025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2015
... a reforma do julgado no tocante à equiparação salarial, verbas vincendas, adicional noturno e ... ; auxiliar na locomoção de deficientes físicos; acompanhar os malotes da bilheteria ... das 05h00, exclusivamente nas oportunidades em que ele laborou no turno das 22h00 às 05h30, ...