erro material e erro formal diferença
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... O material orgânico é decomposto e processado por ... (§316 do StGB 714 ) para demonstrar a diferença entre os tipos acumulativo e de perigo abstrato ... postulados normativos acarretaria um grande erro lógico, conhecido como falácia naturalista, ... ( b ) a acessoriedade ao ato administrativo/formal/de ato/ou relativamente ao ato; ( c ) a ...
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Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... de cocaína e de grande quantidade de material bélico, de uso restrito das Forças Armadas) ... permitida apenas nas hipóteses de flagrante erro ou ilegalidade, o que, na espécie, não ocorreu ... com precisão, tal princípio, fazendo diferença entre o fato processual – que é o concreto ... processual utilizado pela acusação é formal e materialmente idôneo para comprovar a ...
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Direito Penal
... como causa de exclusão da tipicidade material. Somente passou a ser incorporado e aplicado a ... ão escapa à sanção penal, mostrando-se formal e material-mente típica. 3. Agravo regimental a ... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... Quero, com isso, que fique bem clara a diferença entre a desistência voluntária e o ...
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Direito individual do trabalho
... A diferença, nestes casos, é que não haveria uma ... — como aplicar a lei trabalhista material" no tempo? ... Ricardo Pereira de Freitas Guimar\xC3" ... 1 o , § 1 o : “A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais ... considerada nula nas hipóteses como a de erro, dolo, coação e simulação. Além de ...
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Direito Penal
... tributário objeto do crime tributário material é aquele apurado originalmente no procedimento ... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... (D) A diferença entre a tentativa e a tentativa abandonada é ... á por homicídio doloso em concurso formal imperfeito ... (4) Sílvio, maior e capaz, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... VIII — for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos ... § ... pelo princípio germânico da força formal da sentença ( Tratado da ação rescisória ... 5 ... objetivo desconstituir a coisa julgada material, o recurso somente é admissível das decisões ... ção extintiva, por exemplo), para diferençá-las das preliminares típicas (CPC, art. 337), ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2. Tipicidade concreta ou material ... - Regra geral: Haverá Tipicidade concreta ... (HC-109609) ... 1.4. Diferença entre infração de ínfimo e de pequeno valor, ... aperfeiçoa com uma tipicidade meramente formal, consubstanciada na perfeita correspondência ... de estelionato, o agente conduz a vítima ao erro ou a mantém nele, para que esta entregue o bem ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... NÃO CONFIGURAÇÃO. 3. INÉPCIA FORMAL ... DA INCOATIVA. DESCRIÇÃO ADEQUADA E ... CONFIGURADO. 5 ... INÉPCIA MATERIAL DA PEÇA ... ACUSATÓRIA. FALTA DE JUSTA CAUSA ... de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no ... acórdão embargado (art. 337 do ... Acho que ... não houve nenhuma diferença quanto a isso no julgamento do ... recebimento da ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... amplia e reforça o âmbito material" de atuação ... funcional dos órgãos do Minist\xC3" ... antecede o ato formal de assinatura do acordo ... Quando do julgamento ... Considerando a diferença de situação das empresas ... envolvidas no ... erro, que a ... função social da empresa transcende ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023874-02.2020.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023874-02.2020.8.19.0004 Recorrente: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Recorrida: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... na idade do pós-positivismo e da teoria material da Constituição. Fornece, por isso mesmo, os ... , justificada pela ideologia da igualdade formal ... No entanto, esta separação absoluta ... ão pode ser abandonada , pois isso seria um erro “mais grave ainda, porque tal renúncia ... Daí a diferença entre a interpretação autêntica — promovida ...
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Controle de constitucionalidade
... , sendo eles: i) Constituição Formal, o que nos parece um grande equívoco, já que, ... , foi sob a égide de uma Constituição Material (a Constituição dos Estados Unidos da América ... Mas, qual a diferença entre eles? ... Bem, como dissemos, efeitos ... , se a ADPF tiver sido proposta, por erro grosseiro , injustificável, em situ-ação que ...
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Acordao N° 1328386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos rejeitados. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (art. 48, da lei nº 9. 099/95 e art. 1. 022 do cpc). 2. Trata-se de embargos de declaração que pretendem, sob o argumento de existênci
... OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ... A ... diferença reside no fato que o embargante não se conforma ... que a despeito do erro formal/material, contempla os requisitos legais, ... -
Acordao N° 1229283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Tributário e processual civil. Ação anulatória de débito fiscal. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms. Sociedade empresária fabricante e varejista de peças de vestuário e confecção. Matriz. Sede em unidade federativa diversa. Mercadorias. Ingresso no distrito federal....
... a exata emolduracão dos fatos, o caso é de erro de julgamento, ... ensejando a reforma do ... na etapa seguinte será sempre a diferença a maior entre o ... imposto debitado por ocasião ... acessória traduz dever instrumental ou formal, sem conteúdo ... pecuniário, é independente ... a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e ... acondicionamento ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Na Justiça do Trabalho, a competência material vem disciplinada no art. 114 da CF e também no ... poderia ser proferida mediante um processo formal, balizado pelo princípio da verdade real, o que ... do empregado, consistente na diferença entre o valor pago de aposentadoria pela ... Para Antônio Álvares da Silva: “O erro é enorme e o STF manteve jurisprudência ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , bem como pela noção de igualdade formal, razão pela qual se assegura que "o sistema de ... , de modo a lhes garantir eficácia material, a qual seria, assim, exigível do Estado e dos ... E adverte, ainda, que a diferença de meios de tutela não implica negar a ... 41-42 ... Pérez Luño aponta o erro ...
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Organização do estado brasileiro
... consubstanciada em um documento único, formal e solene (chamada constituição escrita), quer ... êm grande parcela de autonomia (tanto material como legislativa), e que resulta, por ... 10.9 DIFERENÇA ENTRE COMPETÊNCIA MATERIAL E COMPETÊNCIA ... ém prevê a responsabilidade estatal por erro judiciário (decisões manifestamente contrárias ...
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Magistratura TJAL 2019
... 19. O erro de forma do processo (A) acarreta a ... infanto-juvenil não poderão conter material publicitário que estimule o consumo de alimentos ... 43. Quanto ao concurso formal, (A) a pena poderá exceder a que seria ... nisso, é importante que apontemos a diferença entre esses dois institutos. No campo da ...
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Acórdão nº 0800273-25.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-08-2021
Agravo de instrumento. Ação ordinária. Direito previdenciário. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Execução. Excesso. Auxílio-acidente. Auxílio-doença. Recebimento concomitante. Cumulação. Impossibilidade. Compensação. Necessidade. 1. Os benefícios previdenciários de auxílio-acidente e de auxílio-doença são inacumuláveis, quando originados do mesmo fato gerador, devendo haver...
... do excesso de execução, é certo que o erro de cálculo não transita em julgado e pode ser ... dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é ... também utilizou o valor excedente à diferença entre ambos os benefícios para compensar com os ... -
Direito Civil
... ) Os vitrais retirados na qualidade de material de demo-lição, considerando que o Mercado ... (B) dolo. (C) lesão. (D) erro ... A: incorreta, pois a necessidade dos ... ões do imóvel é enunciativa, pois a diferença de metragem não chega a 20%, (vinte por cento), ... ória; B: incorreta, pois não houve formal constituição de referida servidão; C: ...
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Aspectos registrais
... Registro de Imóveis: eficácia material ... Rio de Janeiro: Forense, 2016, pág.54. 12 ... aproximou-se do sistema alemão, com a diferença de que lá o registro não permite a ... alguns casos, é apresentado um título de formal de partilha, oriundo de inventário, para ... erro justificável. Todavia, ressalta-se que a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , definida nas Contas Nacionais como a diferença entre tributação total (inclusive ... ainda da deficiência de currículos e material didático-pedagógico. São inadequados o ... de acentuado fracasso escolar no sistema formal de ensino, abrem-se às modernas tecnologias de ... receita, exclusivamente, constituirá grave erro, conforme indica a experiência previdenciária ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... não da pretensão, ou seja, do direito material que nele se discute. Nesse sentido, o enunciado ... erro de grafia no registro civil das pessoas naturais ... Vale ressaltar que não há diferença, para a proibição em referência, entre o ... , poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ção no Estado Social é a medida material da socie-dade, é um estatuto ... 420 ... persistindo uma diferença teórica e prática entre os filhos na lei civil ... pela mãe que contenha vícios de vontade (erro, dolo e coação), tendo como consequência ... ão independentemente de qualquer ato formal dos destinatários da herança, sejam eles ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 502 A chamada coisa julgada formal ocorre com a preclusão endoprocessual, o que ... material, desde que o comando judicial analisado defina a ... VIII - for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos ... o Plenário do STF, por maioria (diferença de um voto), entendeu que a aquisição de ...