Espécies das obrigações
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Decisão Monocrática Nº 4015716-92.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-07-2019
... de Direito Comercial" Nível 1: Direito Civil; Nível 2: Obrigações; Nível 3: Espécies de Contrato; Nível 4: Arrendamento Mercantil (9584) ...
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Violação à boa-fé objetiva nas relações familiares como possível fonte do dever de reparação
... Introdução. 2. Boa-fé objetiva. 3. Fontes das obrigações: obrigações em sentido estrito e deveres do Direito de Família. 4 ... : parte especial: direito das obrigações: obrigações e suas espécies: fontes e espécies das obrigações. Atual. Vilson Rodrigues Alves ...
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Decisão Monocrática Nº 0301315-10.2016.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-09-2020
... *899-DIREITO CIVIL ... *7681-Obrigações ... *9580-Espécies de Contratos ... 9607-Contratos Bancários ...
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Decisão Monocrática Nº 0014969-68.2006.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-09-2019
... anexo, verifica-se que consta o assunto "Direito Civil/Obrigações"/Espécies de Contratos/Prestação de Serviços\" ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0321182-32.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-07-2020
... das Câmaras de Direito Comercial "direito civil" (899), "obrigações" (7681), "Espécies de Contratos" (9580), "Sistema Financeiro da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143540-92.2006.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. INCORPORAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA -SEXTA PARTE-. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista quando o entendimento esposado no acórdão regional encontra-se divergente com tese defendida por outro Tribunal...
... fato conduz à ilação de que a referida norma alberga as duas espécies de servidores públicos. Contudo, tal entendimento não se aplica à ... óprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Assim, não há que se ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... com palmáceas, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; ... competentes dos respectivos planos ou projetos, assim como as obrigações do detentor do imóvel, o Poder Público poderá instituir programa de ...
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Decisão Monocrática Nº 0301337-93.2018.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-08-2020
... *899-DIREITO CIVIL ... *7681-Obrigações ... *9580-Espécies de Contratos ... 9607-Contratos Bancários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-87.2006.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA -SEXTA PARTE-. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte tem adotado o entendimento de que o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao se referir a servidor público estadual, não distinguiu, nessa oportunidade, os ocupantes de cargos públicos e os empregados...
... fato conduz à ilação de que a referida norma alberga as duas espécies de servidores públicos. Contudo, tal entendimento não se aplica à ... óprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Assim, não há que se ... -
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... IV – contas contábeis; e ... V – outras espécies de contas que venham a ser criadas ... § 12. A abertura da conta do tipo ... ários para adesão ao Programa Auxílio Brasil, incluídas as obrigações dos entes federativos; ... II – os instrumentos, os parâmetros e os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-53.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONVÊNIO REGULARMENTE FIRMADO ENTRE A FUNASA E INTITUTO RECICLA BRASIL/DF - SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. Os convênios são instrumentos celebrados entre entidades e órgãos estatais de espécies diferentes ou entre entidades ou órgãos públicos e entidades privadas, para realização de objetivos de interesse comum entre as partes celebrantes e sem previsão de obrigações...
... espécies diferentes ou entre entidades ou órgãos públicos e entidades privadas, ... comum entre as partes celebrantes e sem previsão de obrigações recíprocas ... 2. Sendo incontroversa a celebração de convênio entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127140-93.2008.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA -CONVÊNIO REGULARMENTE FIRMADO ENTRE O DISTRITO FEDERAL E ENTIDADE PRIVADA - SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. Os convênios são instrumentos celebrados entre entidades e órgãos estatais de espécies diferentes ou entre entidades ou órgãos públicos e entidades privadas, para realização de objetivos de interesse comum entre as partes celebrantes e sem previsão de obrigações...
... espécies diferentes ou entre entidades ou órgãos públicos e entidades privadas, ... comum entre as partes celebrantes e sem previsão de obrigações recíprocas ... 2. Sendo incontroversa a celebração de convênio entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127841-93.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA -CONVÊNIO REGULARMENTE FIRMADO ENTRE O DISTRITO FEDERAL E ENTIDADE PRIVADA - SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. Os convênios são instrumentos celebrados entre entidades e órgãos estatais de espécies diferentes ou entre entidades ou órgãos públicos e entidades privadas, para realização de objetivos de interesse comum entre as partes celebrantes e sem previsão de obrigações...
... espécies diferentes ou entre entidades ou órgãos públicos e entidades privadas, ... comum entre as partes celebrantes e sem previsão de obrigações recíprocas ... 2. Sendo incontroversa a celebração de convênio entre ... -
Acordao N° 1418927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Administrativo. Processo civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória de ato administrativo. Ausência de interesse processual. Não verificação. Preliminar rejeitada. Antecipação de tutela. Suspensão de relatório de auditoria. Contrato realizado com o igesdf. Irregularidades na contratação. Presunção de legalidade dos atos administrativos. Necessidade de dilação probatória. Máterias complexas que
... mas apenas naqueles que impõem obrigações, tanto que uma das espécies de atos administrativos é o ... ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... da sociedade empresária, objetivando que responda pelas obrigações constituídas em face de seu sócio (executado). ... Fora alegado ... A chamada dissolução irregular, a meu ver, é apenas uma das espécies (a mais comum, decerto) do gênero "atos de infração à lei" que são ... -
Decisão Monocrática Nº 4023344-35.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-08-2019
... de Direito Comercial, item 899- Direito Civil, item 7681 - Obrigações, item 9580 - Espécies de Contratos, item 9607 - Contratos Bancários, do ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações ... Parágrafo único. A filiação à previdência social ... CAPÍTULO II ... DAS PRESTAÇÕES EM GERAL ... Das Espécies de Prestações ... Art. 22. O Regime Geral de Previdência Social ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... (a similitude) não se fez demonstrada, posto que se cuidam de espécies distintas de contratação, cabendo ao administrador, dentro da ... , aplicando-se a previsão legal no sentido de que "as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de ... -
Decisão Monocrática Nº 4019763-12.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-09-2020
... das Câmaras de Direito Comercial "direito civil" (899), "obrigações" (7681), "Espécies de Contratos" (9580), "Sistema Financeiro da ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Em termos gerais, houve a manutenção do tratamento sobre a teoria geral das obrigações. No que tange às espécies de obrigações em razão das funções – obrigações negociais, de responsabilidade civil e de enriquecimento indevido -, houve importantes e ... -
A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... e estão previstos no CC/02 na parte destinada às obrigações. MIGUEL, Alexandre. A responsabilidade civil no novo código civil: ... Direito das obrigações: obrigações e suas espécies. Fontes e espécies de obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1958 ...
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Decisão Monocrática Nº 0000036-60.2012.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-09-2020
... *899-DIREITO CIVIL ... *7681-Obrigações ... 7717-Espécies de Títulos de Crédito ... 4980-Nota Promissória ...
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Decisão Monocrática Nº 4002868-39.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-10-2020
... *899-DIREITO CIVIL ... *7681-Obrigações ... *9580-Espécies de Contratos ... 9603-Mútuo ...
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Lição 7 - Da transmissão das obrigações
... Sumário:. 1. Histórico da transmissão das obrigações – 2. Transmissão das obrigações no direito atual – 3. Espécies de transmissão das obrigações – 4. Importância da cessão de crédito; 4.1 Conceito; 4.2 Objeto e requisitos; 4.3 Espécies e formas; 4.4 ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... ário transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigações do seu contrato de arrendamento ... § 2º Chama-se Arrendador o que cede ... Art. 34. Aplicam-se à parceria, em qualquer de suas espécies previstas no art. 5º dêste Regulamento, as normas da seção II, ...