estabelecimentos penais em sergipe
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Processos
... dos processos legislativos e judiciais, penais ou cíveis, por culminarem em decisão de ... Municípios, a exemplo da pioneira lei de Sergipe ... Nos últimos anos, entretanto, nota-se ... estabelecimentos, cessação do exercício profissional. Deve ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... que permeiem as provas práticas cíveis, penais ou trabalhistas, isso é lateral e não objeto ... ços de custosas instalações e estabelecimentos" de ensino para formatura e especialização. Tamb\xC3" ... Grande do Norte 1.177 1.197 101,70% Sergipe 1.583 1.433 90,52% Rondônia 949 1.573 ...
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Legislação Complementar
... 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar e ... penais constantes dos autos. (Renumerado pela Lei n ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 53% Sergipe ...
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Decisões Monocráticas nº 151064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... acusadas, ademais, é inegável para fins penais, lesando o bem tutelado ... Suas visíveis e ... os sistemas de vigilância de estabelecimentos comerciais, ou até mesmo os constantes ... embdo.(a/S) : Estado de Sergipe ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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A inspeção do trabalho
... importância e a situação dos estabelecimentos sujeitos ao controle da inspeção, assim como o ... á por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após deter-minada a ... , Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal ... Em cada ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... na Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), bem como a solucionar os problemas indicados ... 41); de praticas educativas nos estabelecimentos prisionais (LEP, arts. 17 a 21); da compreensão ... do Ministério Público do Estado de Sergipe ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. SÚMULA 7 DO STJ. ABSOLVIÇÃO. ACORDO DE VONTADES, ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. LÍDER EXTERNA DO GRUPO...
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Decisão da Presidência nº 32055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
... ção penal poderão avaliar os estabelecimentos destinados aos regimes semiaberto e aberto, para ... ; (ii) compatibilizar os estabelecimentos penais à atual realidade; (iii) impedir o ... litisc. : Estado de Sergipe ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA IDOSO, ESTELIONATO SIMPLES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO D E PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. AGRAVANTES PASSAVAM-SE POR...
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃODELITIVA. COVID-19. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FUNDADO NARECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. PRECEDENTES. ORDEMDENEGADA.1. A prisão cautelar do Paciente está suficientemente fundamentada,tendo sido amparada na
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Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?
Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislaç
... penais e administrativas que possam ter sido motivadas ... 7.383 de 2012 do estado de Sergipe 6 ... 6 No estado de Goiás, a Lei n. 18.692 ... ços ou logradouros públicos, estabelecimentos abertos ao público ou prédios públicos, criar ... -
Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... a referência nos preâmbulos (Pará, Sergipe" e Mato Groso) (MENDES, 2013) ... Na Constitui\xC3" ... das atenções no estudo das ciências penais. Não somente a vítima deve merecer a proteção ... previsto na redação da LEP, os estabelecimentos prisionais estão a cada dia demonstrando ser ... -
Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
... vistorias nas instalações de estabelecimentos prisionais brasileiros f ez relatos preocupantes ... julgados e condenados: Ceará, com 66%; Sergipe, com 65 %; e Amapá, com 64%, todos estados po ... Com o advento da Lei de Execuções Penais (Lei 7 .210/84), consectária da reforma do sis ... -
Decisão judiciária, a autoria e o sentido jurídico: pesquisa empírica comunicativacionista do direito à prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até doze anos/Judicial decision, authorship and legal meaning: empirical communicativist research on the right to house arrest for pregnant women and mothers of children up to twelve years old.
... : que as condições dos estabelecimentos prisionais brasileiros impedem plenamente ... , a superlotação dos estabelecimentos penais, a total falta de ambiente para pré-natal e de ... Universidade Federal de Sergipe ...
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Decisão da Presidência nº 135109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2016
... de Transferência entre Estabelecimentos Penais 5017647-66.2013.4.04.7000, o que, nesse ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado de Sergipe ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça ...
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Práticas Antissindicais
... ou multa; 3) na França há sanções penais e civis; 4) Alemanha. Qualquer pacto que limite ... :o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Refeições Rápidas ou Fast Food, SINDFAST, ... da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, Sergipe: “Com efeito, a reclamada adotou medidas no ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... -se dos problemáticos instrumentos penais para supostamente alcançar uma ordem social ... pela superlotação dos estabelecimentos prisionais, nos quais não é assegurado o ... Social) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2018 ... RICHARDSON, L ... -
A Reforma Sindical
... justa causa “sem prejuízo das sanções penais cabíveis”. De tal modo, na linha do ... ǰȱ carga ou descarga, dos estabelecimentos hospitalares, de venda de gêneros alimentícios ... “9,39% no Acre, 17,55% em Sergipe, 26,50% ...
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Decisões Monocráticas nº 121433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... 02.4.2013, o Juízo da Vara de Execuções Penais concedeu-lhe a progressão para o regime ... I e II (CERSAB I e II), os estabelecimentos prisionais destinados à execução da pena no ... ão, o Ministério Público do Estado de Sergipe manejou agravo em execução, ao qual a Corte ...
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Decisão da Presidência nº 121433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... 02.4.2013, o Juízo da Vara de Execuções Penais concedeu-lhe a progressão para o regime ... I e II (CERSAB I e II), os estabelecimentos prisionais destinados à execução da pena no ... ão, o Ministério Público do Estado de Sergipe manejou agravo em execução, ao qual a Corte ...
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Decisão da Presidência nº 121433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... 02.4.2013, o Juízo da Vara de Execuções Penais concedeu-lhe a progressão para o regime ... I e II (CERSAB I e II), os estabelecimentos prisionais destinados à execução da pena no ... ão, o Ministério Público do Estado de Sergipe manejou agravo em execução, ao qual a Corte ...
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Decisões Monocráticas nº 121433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... 02.4.2013, o Juízo da Vara de Execuções Penais concedeu-lhe a progressão para o regime ... I e II (CERSAB I e II), os estabelecimentos prisionais destinados à execução da pena no ... ão, o Ministério Público do Estado de Sergipe manejou agravo em execução, ao qual a Corte ...
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Direitos fundamentais
... 1969, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis”, sendo certo que o próprio Estatuto ... contra idosos atendidos em estabelecimentos de saúde públicos ou privados. Desde 2004 a ... Ação Civil Pública pelo Estado de Sergipe, em defesa dos idosos, a CEF apresentou um termo ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... dispositivos das Constituições de Sergipe e do Amapá que expressamente admitem ADI ... íntima em funcionários de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços com sede ... os agentes penitenciários em polícias penais, nos âmbitos federal, estadual e distrital ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... § 2º Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a ... á por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ... 5ª Região — Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região — Estados de Alagoas, ...