estabilidade no emprego depois da licença maternidade
6952 resultados para estabilidade no emprego depois da licença maternidade
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , para garantia da ordem e da estabilidade ... Desta sorte, a liberdade, compreendida ... por receio de represálias – a perda do emprego e do meio de sobrevivência. Para tanto é que se ... do Hospital Infantil São Camilo e da Maternidade Santa Fé para instalação no Estádio ... ção, independente de censura ou licença prévias (art. 5º, incisos IV e IX). No presente ... dispensada sem justa causa alguns meses depois. De todo modo, sendo ilícita a conduta, houve ...
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Direito individual do trabalho
... á distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o ... óxima pergunta que se deve fazer é: “depois da quarentena dos arts. 5 o -C e 5 o -D, é ... que o condão maior é assegurar uma estabilidade social, sendo que este efeito de reajuste ... Quanto a trabalhadora que estiver de licença maternidade é devida o salário maternidade, de ...
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Contratos com características específicas
... 99/2012, o Ministério do Trabalho e Emprego poderá conceder autorização de trabalho para ... 118 da Lei n. 8.213/91 (estabilidade provisória) - Ordem de Serviço Conjunta n ... ão acerca de sua constitucionalidade, depois que o Pleno do TST decidiu que o art. 384 da CLT ... @@3.7.5. Salário-Maternidade ... @@@3.7.5.1. Licença - Direito - Benefício ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... : a jornada semanal de 40 horas, a estabilidade no emprego, depois de um contrato de experiência ... ário, salvo negociação coletiva; g) licença-paternidade de 5 dias; h) idade mínima de 16 ... ao sistema de pagamento do salário-maternidade, pela empresa, eis que ele vinha sendo feito ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ência aos desamparados, Proteção à maternidade e à infância. Dentre esses Direitos Sociais ... Depois, volta a falar do trabalho no art. 5 o , inciso ... Federal de 1988 revela que além da estabilidade ainda há vários outros direitos não ... 1. Estabilidade e garantia no emprego ... O inciso I do art. 7 o , da Constituição ... de empregada que estiver em gozo de licença-maternidade ... (76) Através da Mensagem n ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem ... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... ço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado ... 10, II, "b", do ADCT, a proteção à maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois ... refeição do almoço antes das 10 (dez) e depois das 13 (treze) horas e a de jantar antes das 16 ...
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Súmulas do TST
... ABANDONO DE EMPREGO ... Configuração — 32 (NR) — Falta grave ... gratificação natalina — 46 — Estabilidade Provisória art. 118, da Lei n. 8.213/91 ... CANCELADA ... Salário-maternidade — 260 ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... CONVERSÃO EM PECÚNIA (V. LICENÇA-PRÊMIO) ... CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE ... a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a ...
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A Licença-Maternidade como Direito Fundamental do Nascituro: A Questão da Prematuridade e a Ausência Protetiva da Lei para o Cuidado Materno
Este artigo tem o objetivo de demonstrar que a legislação vigente atualmente que diz respeito a licença-maternidade, não atende os casos de nascimento prematuro as suas necessidades, fazendo com que seja necessário que as mães pleiteiem na justiça o direito de permanecer gozando do benefício por tempo superior ao previsto em lei, já que em nenhuma parte da legislação, trata sobre o assunto. O...
... Na maior parte dos casos, o emprego dessa mulher colabora para o sustento familiar e ... que trata do emprego de mulheres antes e depois do parto: ... Em todos os estabelecimentos ... do emprego à gestante, na forma de estabilidade, desde o momento da concepção, até cinco meses ... -
Acórdão nº RMS 26069 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... LICENÇA-MATERNIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 7º, ... para o cargo de Escrevente Judicial III, e depois para o de Oficial Judiciário, tendo sido ... ém denominada período de garantia de emprego, prevista no art. 10, inc. II, letra "b", do ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... referidas figuras com as garantias de emprego. É bem verdade que também estas restringem o ... fixou a vigência dessas alterações para depois do início de 2015, ou seja, a partir do ... -se, para efeitos de indenização e estabilidade celetistas (se aplicáveis tais antigas ... os depósitos de FGTS, pelo período de licença por acidente de trabalho ou doença ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o ...
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Artigos 511 a 610
... ão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades ... (vinculo social básico) para, somente depois, definir a categoria profissional (similitude de ... (sete) podem ser os detentores da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VII, da ... § 2 º Considera-se de licença não remunerada, salv o assentimento da emprêsa ... c) assistência à maternidade; (Redação dada pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ...
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Trabalho da mulher
... 119, 1ª parte) e protegeu a maternidade (arts. 119, in fine , em 161) ... (436) ... proibindo discriminação para acesso a emprego e para dispensa e objetivando a proteção de ... ), relativa ao emprego de mulheres antes e depois do parto; 4 (Washington, 1919), sobre o trabalho ... , protege a maternidade, dando à mulher licença remunerada de seis semanas antes e oito após o ... da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT) ... III – A ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... as referidas figuras com as garantias de emprego. É bem verdade que também estas restringem o ... -se, para efeitos de indenização e estabilidade celetistas (se aplicáveis tais antigas figuras), ... os depósitos de FGTS, pelo período de licença por acidente de trabalho ou doença ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o ... ção no sistema previdenciário, inclusive depois do advento da LC n. 150/2015; por curto período ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... licença-adoção), 8ª (programa casa própria), 10ª ... não previsto em lei e garantias de emprego por prazo e hipóteses além das previstas em lei ... ência contra a mulher), 11 (licença-maternidade), 12 (período de amamentação), 13 ... § 1° Os Correios garantirão estabilidade no emprego aos(as) dirigentes sindicais, ... § 4° Depois de realizado o processo seletivo interno e não ... -
Trabalho da Mulher
... , insensibilidade diante da maternidade e os problemas que podem acarretar à mulher, ... 7º, XVI) ... É proibido o emprego de força muscular pela mulher superior a 20 ... A gestante tem direito à estabilidade no emprego. É prevista pela Constituição ... confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. A estabilidade protege também a ... de aborto não criminoso, o direito de licença de duas semanas (CLT, art. 395) ... A Lei ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... preceito quis limitar a proteção da maternidade, direito subjetivo constitucional de seguridade ... Depois da intensa campanha pelo individualismo levada a ... regressiva e, diante da crise do emprego e dos avanços tecnológicos, recomendava que o ... ças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar ... Licença-gestante. Salário. Limitação. Ação direta de ...
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A história da mulher no direito do trabalho
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a história da mulher e de suas conquistas no mercado de trabalho. Ressalta as principais fases da mulher durante a evolução do Direito do Trabalho e as implicações delas decorrentes. A mulher sempre sofreu preconceito pela sua condição ou possibilidade de ser mãe, afetando diretamente nas suas oportunidades de conquista e permanência em postos de...
... desde o início encontra entraves na maternidade que, por condições de vida e de saúde, seja da ... de quatro semanas antes do parto e quatro depois, o qual poderia ser acrescido de até duas ... 7º, inciso XVIII, que garante licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... vação de estabilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Nele não se cogita vínculo de emprego, pois o respectivo negócio jurídico é ... Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do ... e dispensa dentro do período de estabilidade gestante ... (D) Dispensa dentro do período ... a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de ... ço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado ... em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, ... licença prévia das autoridades competentes em matéria ... ório da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso, observados os ...
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Princípios do direito do trabalho
... ; e) da continuidade da relação de emprego; f) da primazia da realidade; g) da ... Cidadã, facultando o elastecimento da licença-maternidade para seis meses; a Lei n. 11.644/08 ... , semanal, inter e entre jornadas etc.; depois, sob o ponto de vista social e econômico , ... ; criação de diversas formas de estabilidade: sindical, de membro de Comissão de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... emprego haja findado antes de dezembro ... Súmula n. 3 ... a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem ... O seu não-recebimento ou a ... Súmula n. 26 do TST - ESTABILIDADE (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... LICENÇA-PRÊMIO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... direito à percepção do salário-maternidade (ex-Prejulgado n. 14) ... Súmula n. 143 do TST ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Pedimos licença para transcrevê-lo abaixo: ... Art. 1.338. O ... Emprego do fraseado “entidade familiar” como ... como sua fundamentação jurídica, para depois, encerrarmos com vista de seu alcance no campo ... á o sinal punitivo.Vantagem para a estabilidade da ligação, vantagem para o cálculo das ... se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de ...
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Direito constitucional do trabalho
... causa, assistência e previdência a maternidade, velhice, invalidez, acidente de trabalho e ... foi fixado aos domingos, foi criada licença anual remunerada por ano de serviço, e no emprego, garantia do contrato de trabalho em caso de ... brasileiros e estrangeiros, estabilidade e indenização por dispensa imotivada, ... ções permanentes e que, mesmo anos depois de sua promulgação, continuam sendo as ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... O Supremo Tribunal Federal, depois de algumas idas e vindas, que duraram cerca de ... "O Ministério do Trabalho e Emprego aprovará o quadro das atividades e operações ... NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE. (Inserida em 29.03.1996.) cancelada em ... 44 GESTANTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. É devido o salário-maternidade, de 120 dias, ... a substituição nas férias, na licença-prêmio, no afastamento por licença médica em ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... , inicialmente no centro e logo depois nos países subordinados”. Sua caracterização ... , como a valorização do trabalho e do emprego, a justiça social e o bem-estar. Para os ... que deu à luz antes de chegar à maternidade, em suma, o fluxo da vida, quiçá da morte, que ... De Vidas e Vínculos ... nem a estabilidade nem a coerência a priori ” (109) , na qual as ... taxistas e, portanto, seriam exigidos licença, placa específica, impostos e taxas, o que ...