Estado Brasileiro
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... maneira se sedimentou no pensamento jurídico urbanístico brasileiro, isto é, a crença em um urbanismo científico, traduzida na ação do Estado sobre o território, capaz de pôr ordem no caos urbano, além de outros elementos que contribuem para uma melhor compreensão da epistemologia do ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... ência eram os pressupostos apriorísticos da ordem jurídica na concepção constitucional clássica, que permitia a separação entre o Estado e a sociedade. Na lógica do Estado liberal, tal separação era o garante da liberdade dos cidadãos, verificando-se um mínimo de intervenção do ...
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Introdução
... A LAI também representa a observância, por parte do Estado brasileiro, das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que ...
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A Constituição e os avanços do direito administrativo
O controle jurisdicional das políticas públicas e o acesso à informação são alguns dos aspectos positivos da carta magna de 1988; urge agora combater a crônica ineficiência do Estado brasileiro.
... Francisco Zardo ADVOGADO, MESTRE EM DIREITO DO ESTADO PELA UFPR ... A CONSTITUIÇÃO E OS AVANÇOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ... de 1988; urge agora combater a crônica ineficiência do Estado brasileiro ... 1. OS SEGREDOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988* ... N a obra 1988: ... -
Obstáculos ao acesso e à transparência
... 110 AVALIAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO E DO PODER PúBLICO ... por correio, presencial, etc.), aos ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são ... possíveis pro-cedimentos utilizados para a responsabilização do Estado brasileiro e das empresas transnacionais do agro-negócio, no que concerne ... -
Notas acerca da atuação do Estado Regulador brasileiro sobre o setor educacional no âmbito dos cursos jurídicos: impasses e ajustes no sistema avaliativo como técnica de controle
Propósito - O presente estudo visa analisar a atuação do Estado brasileiro, especialmente a partir da década de 90 do século XX, enquanto ente regulador do setor da educação jurídica, considerando as críticas ao modelo avaliativo empregado e a compreensão de autores sobre o histórico dos cursos jurídicos criados no país no século XIX e seu desenvolvimento até a contemporaneidade. A proposta do...
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Políticas públicas, enfrentamento da covid-19 e invisibilidade social / Public policies and confronting covid-19 in brazil: controversies about emergency aid (law 13.982/20)
A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto entre os técnicos do governo.
... A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... A título de exemplo podemos destacar o domicílio político, “lugar em que o cidadão, na sua qualidade de súdito do Estado, exerce seus direitos de cidadania” 150 , ou melhor, lugar onde a pessoa exerce seus direitos políticos, denominado também domicílio eleitoral, ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... -se por enfatizar a realidade desses dois países, ante a influência mais direta no Brasil – buscar-se-á, portanto, dentro da lógica do Estado Democrático de Direito, compreender essa fonte de Direito ... A essa compreensão, proceder-se-á ao estudo dos influxos do texto constitucional ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... p. 60 ... 357. Ibidem, p. 60 ... PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ... LIMITES NORMATIVOS ... pretensão de que o Estado não interfira numa esfera definida pela lei como de não ingerência estatal no fenômeno da tributação”. 358 Hermes Marcelo Huck, de sua parte, ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
... 2 Tratamento Jurídico dos Povos Indígenas no Direito Brasileiro. 3 Tratamento Jurídico dos Povos Indígenas no Direito Latino-Americano e ... Conclusão. Referências ... Resumo : O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos ...
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Código de trânsito brasileiro
... , policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, regis-tro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN; ... IX dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos ... Municípios; e X ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... E-mail: afonso.chagas@ unir.br ... Resumo : A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por ... -
Decreto nº 10.162 de 09/12/2019. Institui a Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação e o Memorial dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação.
... III - na defesa das instituições e dos participantes da educação e do ensino nacionais ... Art. 3º Caberá ao Ministro de Estado da Educação conceder a Distinção Honorífica de Heróis do Povo Brasileiro - Educação, por meio da entrega de placa e de diploma de ...
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Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... resultado fundamental dessas reflexões mostra a participação do Estado brasileiro no processo de obstrução do acesso aos direitos legalmente ... -
Uma abordagem das políticas urbanas: pacto federativo, sujeitos institucionais e desigualdades socioespaciais em São Luís, Maranhão
Considerando as políticas urbanas como decisivas na produção do espaço e a partir da atuação das gestões estadual e municipal na infraestrutura e serviços públicos de São Luís, Maranhão, este texto discute a lógica da divisão das competências urbanísticas entre os entes federados no Brasil. A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da modernização conservadora nacional, e do...
... A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da modernização conservadora nacional, e do ... -
Projeto mulheres da paz: Uma mirada de gênero
Este artigo traz uma reflexão sobre as políticas públicas do Estado brasileiro para as mulheres, mais precisamente, o Projeto Mulheres da Paz, política pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI, do Ministério da Justiça, a partir de nossa experiência como facilitadoras das oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -...
... : Este artigo traz uma reflexão sobre as políticas públicas do Estado brasileiro para as mulheres, mais precisamente, o Projeto Mulheres da Paz, ... -
A pandemia e seus impactos para a população em situação de rua
Quais as implicações da pandemia para a população em situação de rua? Quais foram as respostas do Estado? Há um novo perfil de pessoas em situação de rua? Esses são alguns dos elementos discutidos neste artigo, cujo objetivo é debater sobre as implicações das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus para a vida desse grupo populacional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, feita em
... a população em situação de rua? Quais foram as respostas do Estado? Há um novo perfil de pessoas em situação de rua? Esses são alguns dos ... O Estado brasileiro ampliou o número de vagas em abrigos, criou abrigos emergenciais, ... - LEI 9792 de 14/04/1999 - LEI ORDINÁRIA. REVOGA O ARTIGO 112 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
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Mulheres em movimento: das bruxas europeias às militantes brasileiras até a época da redemocratização
O texto apresentado é construído a partir de pesquisa bibliográ5 ca cujo objetivo é discutir a presença dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira até o período de democratização do Estado, na perspectiva das conquistas de direitos sociais para as mulheres. Apresenta o desenvolvimento das atividades dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira, das primeiras incursões...
... na sociedade brasileira até o período de democratização do Estado, na perspectiva das conquistas de direitos sociais para as mulheres ... ões até a sua participação na redemocratização do Estado brasileiro, após a ditadura militar. Aponta o protagonismo das mulheres nos ... -
Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... ários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes ... Nas últimas décadas, o Estado brasileiro, em consonância com o agronegócio, mineradoras e outros interesses, ... -
Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
... Resumo: O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté ... -
Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts
Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará...
... Resumo: Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento ... jurídico, em razão ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... a República Federativa do brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. o Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio ...