estado democrático social de direito
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui os padrões de conduta social, impondo sanções jurídicas ao destinatário ... , fundamento de nosso Estado Democrático (e social) de Direito e um valor que se encontra ...
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O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...
... uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela ... pessoa humana serve de fundamento para o Estado Democrático de Direito, gerando, também, a ... -
Acórdão Nº 0815373-87.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2021
... Machado e outroImpetrada: MM Juiz de Direito da Central de Inquritos da comarca de So ... E A REPERCUSSO SOCIAL DELE DECORRENTE, QUER NO MBITO DA SADE PBLICA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94800-75.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República ... , a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de ...
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A Liberdade de Cátedra e sua Importância para a Efetivação do Direito à Educação e o Alcance ao Estado Democrático de Direito
O presente artigo tem por escopo os contornos do direito à educação e da liberdade de cátedra, protegidos pela Constituição Federal de 1988. Num primeiro momento, analisa-se a educação, em especial, seu conceito, relevância e a ordem constitucional da educação, bem como sua proteção na lei Civil e lei de Diretrizes e Bases da Educação. O direito à educação é direito fundamental e social, previsto
... O direito à educação é direito fundamental e social, previsto como dever dos atores, quais sejam: o Estado, a sociedade e a família. Em momento seguinte, analisa-se a liberdade de ensinar no âmbito ... -
Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico, onde se ... e históricos no contexto da evolução do Estado Democrático de Direito no Brasil e no mundo ... -
Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... ECONOMIC GROWTH AND DEMOCRACY: THE ROLE OF SOCIAL MOVEMENTS OF JUNE 2013 ... Marcelo Guerra ... social ocorrer sob um ambiente democrático, com livre manifestação de pensamento e ... Doutor em Direito. E-mail: marcelo.martins@fmu.br ... II Centro ... defesa nacional, comodidade promovida pelo Estado que beneficia a todos residentes ao mesmo tempo ... -
Terceirização
... fabril os operários, sob a égide de um Estado gendarme , puderam perceber que as alvissareiras ... que veio a ser chamado posteriormente de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, ... países europeus e nos EUA, exerceu papel social e econômico relevante, na medida em que ... afirmou que do princípio do Estado Democrático decorre “o inafastável tratamento humanitário ...
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Para passar a boiada: participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | ...
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Acórdão Nº 0812032-87.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2021
... Juiz de Direito da 1 Vara Criminal da Comarca de So ... E A REPERCUSSO SOCIAL DELE DECORRENTE, QUER NO MBITO DA SADE PBLICA, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0196416-74.2016.8.19.0001 (Cível), 27-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0196416-74.2016.8.19.0001 Recorrente: RODRIGO MACHADO PEREIRA representado por genitora ANDRÉA MACHADO PEREIRA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. INSUMO. PACIENTE PORTADOR DE ENCEFALOPATIA (SÍNDROME DE MILLER- DIEKER). FORNECIMENTO GRATUITO CAMA HOSPITALAR E...
... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO ESTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-97.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ública, não afasta o próprio titular do direito de ajuizar ação individual, nos termos do art ... A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República ... , a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de ...
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Desenvolvimento (sustentável) e a ideia de justiça segundo Amartya Sen
O texto aborda o desenvolvimento (sustentável) e a Ideia de Justiça segundo Amartya Sen sob a perspectiva da tutela ambiental, do desenvolvimento econômico, da governança e especialmente da inclusão social. É procedida uma forte crítica ao utilitarismo e defendida a liberdade como o caminho para se alcançar o desenvolvimento (sustentável). No texto, a insuficiência do Produto Interno Bruto como ún
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... especialmente da inclusão social. É procedida uma forte crítica ao utilitarismo ... um Estado Democrático de Direito ... Palavras-chave: ... -
Da função social da empresa à responsabilidade social: reflexos na comunidade e no meio ambiente
O artigo tem como objetivo investigar os reflexos da função social e, de certa forma, da responsabilidade social da empresa nas relações com a comunidade e meio ambiente. A empresa contemporânea assume novo paradigma no Estado Democrático de Direito, o lucro deixa de ser o único objetivo da empresa que passa a ter preocupações com os efeitos sociais e ambientais de suas atividades e com os...
... contemporânea assume novo paradigma no Estado Democrático de Direito, o lucro deixa de ser o ... - Acórdão nº HC 198169 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190040-35.2004.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ção jurídica, o que o classifica como direito coletivo em sentido estrito. É sabido que a ... a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do egime democrático e dos interesses sociais e individuais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1413-87.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... a possibilidade do próprio titular do direito de ajuizar ação individual. EMPRESA PRESTADORA ... A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República ... , a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-961-31.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República ... , a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de ...
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Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – ... ao seu direito ao lazer, ao convívio social da família, à saúde e à dignidade, dentre ... ção dos corolários constitucionais do estado democrático de direito ... Palavras-chave : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633-59.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República ... , a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2299-13.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República ... , a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2255-73.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República ... , a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-830-74.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República ... , a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1477-27.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República ... , a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2086-98.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... A Constituição Federal, viga mestra do Estado Democrático de Direito implantado na República ... , a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de ...