estatutário dicionário
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080026-72.2017.5.07.0000), 2017-02-15
... 62: ... Art. 62. A investidura em cargo estatutário observará os requisitos e as vedações vigentes na data da posse ou da ... campo da língua portuguesa, segundo pesquisa realizada no dicionário Michaelis, diz-se que o termo "acadêmico" é aquele "relativo a escola de ...
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Da autuação da infração
... para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de ... para o autenticar ou validar. (Novo Dicionário Básico da Língua Portuguesa - Folha/Aurélio) ... Veja o prezado ...
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Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
... dicionário Aurélio é “ conjunto predeterminado e bem definido de regras e ... em prol dos interesses sociais, cumprindo seu papel estatutário. No resultado geral, pode-se dizer que houve ganho por parte da comunidade ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... (Dicionário Aurélio Século XXI) ... Competência da Justiça do Trabalho ... ção Direta e Indireta, porém pelo regime celetista, não estatutário. Nestes casos, a Administração reveste-se das características de ...
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Pena de Demissão de Servidor Público Federal Ímprobo Imposta pela Administração Pública Mesmo sem Processo Judicial Prévio
... responsabilidades civil, penal e administrativa o legislador estatutário estabeleceu que elas poderão cumular-se, sendo independentes entre si ... e outros princípios éticos e morais ( ... )” (DIREITONET, Dicionário Jurídico Online. Improbidade administrativa ... 23 mai. 2012. Disponível ...
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O combate à discriminação nas relações laborais, a convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da ONU, de 2006, e do estatuto da pessoa com deficiência, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... ção brasileira, foram as quotas de trabalho público 122 (estatutário), art. 37, VIII, CF/88, Lei n. 8.112/90, art. 5º, e privado, art. 7º, ... São Paulo: LTr, 2006 ... MACHADO, José Pedro. Dicionário etimológico da língua portuguesa. Lisboa: Conluência, 1956. v. II ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... No dicionário, o termo “embriaguez” é assim definido: “Turbação passageira das ... , relativa ao enquadramento funcional, na condição de estatutário, ficou prejudicada. Recurso desprovido.” (TRT 21ª R. — RO ...
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Parte geral
... O Dicionário Aurélio – Século XXI define-a como: Interpretação do sentido das ... público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário.” ... STJ n.170: “Compete ao juízo onde primeiro for intentada a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... b) possuir vínculo estatutário vigente com o poder público, nos âmbitos federal, estadual ou municipal; ... FERNANDES, Francisco. Dicionário de Sinônimos e Antônimos da Língua Portuguesa. São Paulo: Globo, 1999 ...
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Acórdão, Processo nº 5023436-48.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-06-2021
... aposentadoria pelo ordenamento no qual contemplado - RGPS ou estatutário" -, a contagem do tempo de serviço prestado na atividade privada só poder\xC3" ... "Agropecuária", segundo definição do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, é a "teoria e prática da agricultura e da ...
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Denominações, Características e Conteúdo do Direito do Trabalho
... 25 ... É essa imperatividade que Verdier chama de caráter estatutário de relação de trabalho, imperativamente determinada por um acordo ... Dicionário ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
... 1. A controvérsia dos autos não é fundada em vínculo estatutário ou em contrato de trabalho temporário submetido a lei especial. Trata-se ... (10) De acordo com o Dicionário Aurélio, controvérsia signiica: 1. Discussão ou debate regular acerca ...
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Contratação Coletiva
... 612, consolidado, que não se confunde com o estatutário, deixa sem validade a Assembleia Geral que aprovou as cláusulas da ... de compreensão, deve ser entendida a eficácia, nos termos do Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, como a "propriedade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 105-74.2010.5.15.0004) 07-03-2018
... ao servidor público, não fez qualquer distinção entre o estatutário e aquele admitido pelo regime jurídico da CLT, referindo-se a servidor de ... (in Dicionário de Direito Constitucional, Ed. Saraiva, 1994, pág. 192) ... ...
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Acórdão Nº 0300518-60.2015.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... previstas na CLT ou regime estatutário ... Confira-se ... nesse sentido: ... ORDINÁRIA ... prestando ajuda quando necessário" (in Dicionário ... Houaiss da língua portuguesa, Objetiva, Instituto Antônio ...
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Elementos normativos posteriores ao julgamento da negociação coletiva dos servidores pelo Supremo Tribunal Federal
... Leis do Trabalho e não aos servidores regidos pelo regime estatutário. Consignou-se, no julgamento, que a Constituição Federal distingue o ... São Paulo: Cortez, 2006 ... FARHAT, Saïd. Dicionário parlamentar e político: o processo político e legislativo no Brasil ...
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Acordão nº 20150038130 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2015
... mérito, pretende a sua reforma quanto a: a) fraude no regime estatutário; b) direito material aplicável; c) dano moral; d) grupo econômico; e e) ... regular das partes que constitui um ser vivo Houaiss, Dicionário da Língua Portuguesa), mas um ser juridicamente disforme de ...
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Acordão nº 20150658510 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2015
... 2012, eis que após essa data passou a sujeitar-se ao regime estatutário, diante da promulgação da Lei Complementar 135/2012 do Município de ... Menoscabo, segundo o dicionário do Michaelis, significa “Ato ou efeito de menoscabar. 2 Depreciação. 3 ...
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Contratação Coletiva
... 612, consolidado, que não se confunde com o estatutário, deixa sem validade a Assembleia Geral que aprovou as cláusulas da ... de compreensão, deve ser entendida a eficácia, nos termos do Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, como a ...
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O usuário do serviço público e a aplicação da Lei 13.460/2017 sob o enfoque dos Poderes Executivo e Judiciário
... mista, por haver a incidência de regime jurídico parte “estatutário” e parte contratual (Hachem; Faria, 2016, p. 321-322) ... A ... 34, p. 180-203, jul./ago. 2010 ... MICHAELIS. Dicionário da Língua Portuguesa ... Disponível em: ... PARANÁ. Portal da ...
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Contratação Coletiva
... 612, consolidado, que não se confunde com o estatutário, deixa sem validade a Assembleia Geral que aprovou as cláusulas da ... de compreensão, deve ser entendida a eficácia, nos termos do Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, como a "propriedade ...
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Os novos horizontes de exploração do trabalho, de precariedade e de desproteção
O artigo discute o impacto sobre os que vivem do trabalho das reformas em curso no Brasil, a partir de 2016, tendo como referência as mudanças ocorridas no último quarto de século. Com base na literatura e em indicadores sobre o mercado de trabalho, são analisadas três conjunturas econômicas e políticas: os anos de 1990 a 2002, quando ocorre a primeira ofensiva neoliberal, a qual levou à...
... Com carteira de trabalho assinada 30,0 40,8 40,0 Militar e estatutário 6,5 7,5 7,3 Outro sem carteira de trabalho assinada 18,6 14,6 14,6 ... Precarização social do trabalho. In: IVO, Anete et al. Dicionário temático desenvolvimento e questão social. São Paulo: Anna Blume, ... -
Acórdão Nº 0707883-91.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-09-2017
... AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO FUNERAL ... TEMPORÁRIO ... ESTATUTÁRIO ... SERVIDORES ... MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, SUAS AUTARQUIAS E ... De acordo com o dicionário, efetivo tem os ... seguintes signficados: ... Efetivo é um adjetivo que ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... -se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou se ... estatutário e o empregado público. Cargos e Funções. Direitos e deveres dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142-03.2010.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... pela Lei Municipal nº 90/1998 (instituidora do regime estatutário no âmbito do reclamado), a empregada recorrida foi enquadrada no vínculo ... Enciclopédia e dicionário ilustrado. 4 ed. Rio de Janeiro: Edições Delta, 1999. p. 871), ou seja, ...