estatuto caixa 2008
76116 resultados para estatuto caixa 2008
-
Súmulas do TST separadas por assunto
...148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e .... VI - O caixa bancário , ainda que caixa executivo, não ... e 21.11.2003 Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de ...
-
Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. TENTATIVA DE ESTUPRO PRATICADA PORMÉDICO PERITO DO INSS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E COM ELASRELACIONADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 254 DO EXTINTOTRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DE CONDENAÇÃOIMPOSTA NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO: DESNECESSIDADE....
-
Do Contrato Individual de Trabalho
... de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar. (ex-OJ n. 167 da SBDI-1 - ... (Incluído pela Lei n. 11.644, de 2008) . CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . DOU ...ão pagos tão logo haja disponibilidade em caixa. SÚMULA DO STF . Vide Súmula 227/STF . ...
-
Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPERÁVIT. FORMA DE UTILIZAÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA VERBA DE MODO ALHEIO À PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E DO ÓRGÃO PÚBLICO FISCALIZADOR. MANIFESTA IMPOSSIBILIDADE. REVERSÃO AO PATROCINADOR. RESOLUÇÃO MPS/CGCP 26/08. VALIDADE.1. "Nos termos dos artigos 26 e 27 da Resolução 30 do Conselho Nacional...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001014-71.2020.5.07.0010)
..." protocolado pelo reclamante ao PCCS de 2008, o autor continuou a ter seu contrato regido pelo ...E PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... limitações e condições impostas no estatuto normativo, nos exatos termos ali estipulados. ...
-
Acórdão Nº 6135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...redação da Lei Complementar nº 63/2008; (iii) os incisos III e IV do art. 56. da Lei ...Narra que o Estatuto da Advocacia, assim como a jurisprudência. deste ...ADI 6135 / GO. e para a Caixa de Assistência dos Advogados"; o art. 22; no ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... público, como a empresa pública Caixa Econômica Federal, bem como com capital social ...O art. 116 da Lei nº 8.112/90 (Estatuto Federal dos Funcionários Públicos) prevê, como ...São Paulo: Saraiva, 2008", p. 360 e ss. . Os incentivos fiscais ou credit\xC3"...
-
Organização Sindical
...Excesso de caixa devia ser recolhido bimestralmente ao Banco do ..., que encontraria suas raízes no Estatuto" da Terra. . E, comȱ efeitoǰȱ cuidavaȬseȱ de\xC8"...11.648, de 31.3.2008. ǻŗŝŖǼȳ Art. 142. (..) . IV — ao ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... de administração previsto em lei, estatuto" ou contrato social, independentemente da denomina\xC3"... depositário e, após a centralização, à Caixa Econômica Federal — CEF, prestar ao ...Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 . (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do Fundo ...
-
Importância da perícia biopsicossocial como ferramenta na consecução do direito previdenciário à população idosa
... na estrutura etária da população (ALVES, 2008). Assim, o que temos é que o número de idosos ..., agora sob o argumento do déficit do caixa previdenciário ela tem ganhado monta e vem sendo ..., a maioria delas sistematizadas no Estatuto do. Idoso que é Lei Federal n. 10.741/2003. ...
-
Magistratura TJGO 2021
... à adoção, segundo regra do Estatuto da Criança e do Adolescente, (A) resulta na ... ocorreu em data anterior a 22 de julho de 2008. A Fazenda não está inscrita no Cadastro ... de natureza privada, passaram a compor a caixa de ferramentas da Administração pública. É ...
-
Jurisprudência e Ementário
..., Relator o Ministro Eros Grau, DJe de 08/10/2008). 2. In casu, a primeira aposenta-doria se deu em ..., por aplicação subsidiária do estatuto) ique em gozo de licença saúde, e uma vez que o ...ía o ‘Intracath’, nem sonda retal e caixa para lebotomia, segundo o depoimento das ...
-
Portaria GM/MTE n. 194, de 17 de abril de 2008
... ao sindicato poderá ser comprovada por meio da apresentação do estatuto e da ata da última eleição da entidade sindical, devidamente registrada ...Art. 9o Até que a Caixa Econômica Federal — CAIXA automatize os procedimentos de apuração e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024303020184058100), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0802430-30.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: APCEF ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CEF/CEARA ADVOGADO: Jose Eymard Loguercio ADVOGADO: Karina Balduino Leite ADVOGADO: Joao Lucas Miranda Versiani APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
....4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: APCEF ..., nos termos da LC 109/2001 e do seu Estatuto, competindo-lhe a gestão dos recursos ... fora do previsto na Resolução CGPC 26/2008. . . 19. Contrarrazões da APCEF/CE contra ... -
A pauta ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG: currículo, programas e financiamento (1970-1990)
Este artigo objetiva discutir a imersão da agenda ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre as décadas de 1970, quando os temas ambientais começaram a ser discutidos, e 1990, momento dos primeiros anos de funcionamento do mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre (ECMVS), que entendemos ser resultado da incursão...
... de História Natural (PROJETO DO ESTATUTO DO INSTITUTO CENTRAL DE BIOLOGIA, cx. 1, env. 2). ... de São Paulo (USP), de 1982 (SCARANO, 2008, p. 90-92). . A criação e os temas de ...Caixa 19. . ANÁLISE – RELATÓRIO DE ATIVIDADES DOS ... -
Prescrição e decadência
...Caderneta de poupança. Caixa econômica do estado de minas gerais – minas ...Tarcisio Martins Costa, julgado em 01/04/2008", publicado em 19.04.2008: “Ação anulatória \xE2\x80"... indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: a) para os fundadores, da ...
-
Agentes públicos
... estatutário (não contratual – o Estatuto é a Lei da carreira) com o ente estatal e .... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: .... 3019) (2010) Banca: CESPE – Órgão: Caixa – Prova: Advogado . No que concerne às ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101400-86.2009.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. PEDIDO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISCUSSÃO SOBRE O ESTATUTO APLICÁVEL, SE O VIGENTE AO TEMPO DA ADMISSÃO OU O DA APOSENTADORIA OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nos 108 E 109 DE 2001.
.... DISCUSSÃO SOBRE O ESTATUTO APLICÁVEL, SE O VIGENTE AO TEMPO DA ADMISSÃO OU ... continuou a exercer a sua atividade de caixa, acumulando algumas outras atividades . ... e duas testemunhas, em 15 de dezembro de 2008, mais de um ano após a despedida, . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001667-36.2016.5.06.0012), 15-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar o...
... Recorrida : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . Advogado : Rodrigo Marinho ... de 11 de setembro de 2002, que aprovou o Estatuto da Caixa, . RESOLVEU: . Art. 1º - Aprovar a ..., o reclamante foi admitido na CEF em 07/04/2008 (Técnico Bancário Novo), estando jungido às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000328-12.2016.5.06.0313), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. AUSÊNCIA DE "BIS IN IDEM". Tratando-se de parcelas que ostentam naturezas jurídicas distintas, não há falar em impossibilidade de cumulação da gratificação pelo desempenho da função, que remunera o trabalhador pela maior...
... RECORRIDA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA . ADVOGADOS : ABEL ... de 11 de setembro de 2002, que aprovou o Estatuto da Caixa, . RESOLVEU: . Art. 1º - Aprovar a ...(RH 053 002), com vigência a partir de 03/10/2008, assim como o regulamento que hoje vigora (RH 053 ... -
Ativismo judicial e a justiça do trabalho
...Jun. 2008 -, a possibilidade do empregador em realizar ...24.013/91), Espanha (Ley del Estatuto de los Trabajadores de 1995), França (Lei do ... Ilícita – Acesso Pelo Empregador à Caixa de “E-Mail” Corporativo Fornecida ao ...
-
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
...3.397, criando a Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do ...2.115 de 8.1.1997, aprovou o estatuto social da Empresa de Processamento de Dados da ... 2008 - 1) Publicada a Lei Complementar n. 128, ...
-
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. SUPERÁVIT DO PLANOPREVIDENCIÁRIO. DESTINAÇÃO. REVERSÃO EM FAVOR DO PATROCINADOR.POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO MPS/CGCP Nº 26/2008. HARMONIA ENTRE OACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº568 DESTA CORTE. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. IMPOSIÇÃOAUTOMÁTICA....
-
Decisões Monocráticas nº 992000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
..., do cônjuge da impetrante, empregado da Caixa Econômica Federal, para a cidade de ... do servidor seja também regido pelo Estatuto dos servidores públicos federais. A expressão ... ° Ministro Ayres Britto, DJe de 14/11/2008) (e-doc. 15, fls. 7-9). 2. Publicado esse ...
-
Entrevista com Victor Carvalho Pinto
... e Planejamento Urbano (IPPUR) da UFRJ (2008). Professora da Faculdade de Direito e do ... da política urbana no conteúdo do Estatuto da Cidade? . Victor Carvalho Pinto: A gente ... um pouco mais artificial porque foi a Caixa que comprou tudo. São Paulo foi em mercado ...