estatuto caixa 2008
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
...óricos (SILVA, 2007; MENDES; COELHO; BRANCO, 2008; CANELA JUNIOR, 2013). . Superou-se, assim, uma ... inseriu, na Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001), diversos instrumentos ... afirmou que busca financiamento perante a Caixa Econômica Federal para a implantação de uma ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
...Brasília. Ed. ANASPS. 2008. . . A figura referencial da história da ... de contribuir para ampliar o caixa da previdência com vista à seguridade, ..., de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro). . Na sequência, o §8º. Os ...
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Decisões Monocráticas nº 999557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
...ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA ADVOCACIA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ...SÚMULA 283 DO STF. CAIXA" DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS \u0096 SEÇÃO DO PARAN\xC3"...ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 08/04/2008", DJe 02/05/2008) Grifo nosso \u0091CONFLITO DE COMPET\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 999557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
...ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA ADVOCACIA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ...SÚMULA 283 DO STF. CAIXA" DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS \u0096 SEÇÃO DO PARAN\xC3"...ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 08/04/2008", DJe 02/05/2008) Grifo nosso \u0091CONFLITO DE COMPET\xC3"...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
...do Estatuto da Criança e do Adolescente. § 1º. O menor ...) Certidão de Regularidade com o FGTS (www.caixa.gov.br ). i) Certidão Negativa Trabalhista ...AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE. JUNHO DE 1993 E SUAS ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... se apresentam, a partir dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são jurídicos, ...Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.). . 12. “Não há um consenso sobre o ano em ... mundo analógico, poderiam visualizar numa caixa plástica com imagens e vozes? Não contavam com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000125-70.2016.5.06.0371), 09-03-2017
CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. AUSÊNCIA DE "BIS IN IDEM". Tratando-se de parcelas que ostentam naturezas jurídicas distintas, não há que se falar em impossibilidade de cumulação na percepção da gratificação pelo desempenho da função, que remunera o trabalhador pela maior responsabilidade adquirida, com a
... RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . RECORRIDA : LUSIANA ... Processual do Trabalho - São Paulo: LTr, 2008"): . . 'Confrontando-se os requisitos da peti\xC3"..., assegurado pela lei ou pelo contrato ou estatuto da empresa. E o desrespeito se projeta 'ad ... -
Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
...Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 463. . 2 MENDONÇA, J. X. Carvalho de. ... ao mesmo tempo, representado pelo seu estatuto jurídico, como tal caracterizado por escolhas ... utilizados pela empresa para seu fluxo de caixa, passando diretamente ao banco. Os casos mais ... -
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... de educação regulamentado pela Lei 11.892/2008, e ainda a abertura para o ingresso das minorias ... de 2019, que acrescentou o artigo 8-A no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituindo a ... superior, outrossim, como foi deixado a caixa" aberta no questionário para a opção “Outros\xE2\x80"... -
Organização sindical
... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ...2008, que reconheceu formalmente essas centrais ... sindicalizados, que deve ser recolhida à Caixa Econômica Federal para posterior repasse aos ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... das sociedades de economia mista, da Caixa Econômica Federal e das fundações criadas ou ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... da 2ª Região no dissídio coletivo 20253.2008.000.02.00-4, relatora Vânia Paranhos. Nessa ...
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Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
... da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), incorpora o ideal de ...Porto Alegre, 2008, p. 157. . 10. Disponível em: ... “até altas horas, interditando a rua com caixa de som, em verdadeiro bloco estático, o que ...
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Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
[Propósito] O Novo Marco do Legal do Saneamento Básico – NMLSB - insculpido na Lei n. 14.026/2020 trouxe novos contornos à prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico com a atribuição de competências relevantes aos Estados da Federação para disporem sobre o tema em seus territórios. Dessa forma, a pesquisa em questão se propôs a apontar as mudanças concretas trazidas pelo NMLSB em...
... instrumentos e conceitos previstos pelo Estatuto da Metrópole (Lei n. 10.257/2015) – mas ...6, p. 49-65, 2008. P. 54-55. . BRANCO FILHO, T. de C. T.; SANTOS, ... Brasília, DF, CEP 70919-970 . Caixa... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
...9.492, de 1997), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de ...864, de 25 de julho de 2008", art. 3º, IV34); . § 4º É igualmente obrigat\xC3"..., arquivado em fichário, classificador ou caixa numerada, com índice alfabético organizado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0049300-97.2008.5.06.0311 (00493-2008-311-06-00-9)), 17-05-2018
...e ADMILSON DIAS DE AMORIM. RECORRIDOS : OS MESMOS e CAIXA DE PREVID Ê NCIA DOS FUNCION Á RIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. ... que o teto previsto no “ par á grafo segundo do artigo 10 do Estatuto de 1967/1972 diz respeito apenas ao c á lculo das contribui ç õ es ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000183-05.2015.5.06.0017), 06-02-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente a ação, vencido o desembargador relator, que dava provimento parcial para excluir da condenação a multa cominada no artigo 475-J do CPC/1973 (523, § 1º, do CPC/2015), subsidiário. Custas invertidas e dispensadas.
...VENTURA . RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . ... de 11 de setembro de 2002, que aprovou o Estatuto da Caixa, . RESOLVEU: . Art. 1º - Aprovar a ...PROC: RR - 160/2008-005-13-00. Ac. 8ª TURMA. DJ - 12/12/2008. MARIA ... -
Modalidades de honorários
...(OAB/SP, TED, Proc. n. E-3.611/2008, Rel. DIÓGENES MADEU, julg. 17.04.2008). . ...DIMENSIONAMENTO. ESTATUTO DA OAB. CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB. LIBERDADE DE ... ajuizamento de ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal com o intuito de perseguir o ...
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Acordão da , 22-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO EM FACE DE SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A SOCIEDADE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, MAS EXERCIA A GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO QUANDO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO NO ÂMBITO DA SEGUNDA TURMA/STJ.1. Não obstante o entendimento que prevalecia no âmbito das...
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Práticas Antissindicais
... Pesquisa Social e Política — IPESPE em 2008, por encomenda da Associação dos Magistrados do ...Caixa Econômica Federal, que são filiados ao PT e ...14 do Estatuto do Trabalhador da Itália permite que seja ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1633-81.2010.5.09.0014) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL. PREVI. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIA. SUSPENSÃO. SUPERÁVIT. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. LIMITE. TETO DO BENEFÍCIO. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, o processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de ofensa direta e literal de dispositivo da Constituição da República. Não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL. PREVI. ... exposto no julgamento do AP 10860-2008-016-09-01-6, de relatoria do ... artigo 10, parágrafo 2º, do Estatuto de 1967. . Fundamentos do ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
...Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJ 06.03.2008; REsp 799.434/CE, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, ... d) previsão expressa no estatuto social da companhia de que seu capital social ... Investimento Cotas FIC, constituído pela Caixa Econômica Federal, investe seus ativos em outros ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1827-70.2011.5.02.0231) 18-12-2018
A - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AFERIDA NA OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. I. A parte Agravante não demonstrou o desacerto da...
...PELA PRIMEIRA RECLAMADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . - CEF). ACÓRDÃO REGIONAL ... no Novo Plano, renunciou ao antigo Estatuto, mas enfatizam que a questão posta nos autos é ...2008.5.12.0036. Data de Julgamento: 24/11/2011, ... -
Saneamento básico e governança interfederativa das metrópoles
... de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, o qual . estabelece diretrizes ... de crédito no total de R$ 4 bilhões pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para ...Belo Horizonte: Fórum, 2008...
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Questões comentadas
...ário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os ...ém escla- recer que, com o advento do Estatuto da pessoa com deciên - cia, apenas os menores ...Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Civil: obrigações (São Paulo: Atlas, 2008), sendo que houve modificação substancial com a ... inaugurado com a Lei n° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ao prever que ... em virtude de atraso, por parte da Caixa Econômica Federal, no repasse das verbas devidas ...