estatuto caixa 2008
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... público, como a empresa pública Caixa Econômica Federal, bem como com capital social ... O art. 116 da Lei nº 8.112/90 (Estatuto Federal dos Funcionários Públicos) prevê, como ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... de administração previsto em lei, estatuto" ou contrato social, independentemente da denomina\xC3" ... depositário e, após a centralização, à Caixa Econômica Federal — CEF, prestar ao ... Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 ... (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. TENTATIVA DE ESTUPRO PRATICADA PORMÉDICO PERITO DO INSS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E COM ELASRELACIONADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 254 DO EXTINTOTRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DE CONDENAÇÃOIMPOSTA NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO: DESNECESSIDADE....
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Magistratura TJGO 2021
... à adoção, segundo regra do Estatuto da Criança e do Adolescente, (A) resulta na ... ocorreu em data anterior a 22 de julho de 2008. A Fazenda não está inscrita no Cadastro ... de natureza privada, passaram a compor a caixa de ferramentas da Administração pública. É ...
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Organização Sindical
... Excesso de caixa devia ser recolhido bimestralmente ao Banco do ... , que encontraria suas raízes no Estatuto da Terra ... E, comȱ efeitoǰȱ cuidavaȬseȱ ... 11.648, de 31.3.2008. ǻŗŝŖǼȳ Art. 142. ( ... ) ... IV — ao ...
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Ministério do Trabalho
... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser ... XX - o valor a título de quebra de caixa. XXI - o valor do tempo de reserva, nos termos do ...
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Acórdão Nº 6135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... redação da Lei Complementar nº 63/2008; (iii) os incisos III e IV do art. 56 ... da Lei ... Narra que o Estatuto da Advocacia, assim como a jurisprudência ... ADI 6135 / GO ... e para a Caixa de Assistência dos Advogados"; o art. 22; no ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... 3.397, criando a Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do ... 2.115 de 8.1.1997, aprovou o estatuto social da Empresa de Processamento de Dados da ... 2008 - 1) Publicada a Lei Complementar n. 128, ...
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Importância da perícia biopsicossocial como ferramenta na consecução do direito previdenciário à população idosa
... na estrutura etária da população (ALVES, 2008) ... Assim, o que temos é que o número de ... , agora sob o argumento do déficit do caixa previdenciário ela tem ganhado monta e vem sendo ... , a maioria delas sistematizadas no Estatuto do ... Idoso que é Lei Federal n. 10.741/2003 ...
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Portaria GM/MTE n. 194, de 17 de abril de 2008
... ao sindicato poderá ser comprovada por meio da apresentação do estatuto e da ata da última eleição da entidade sindical, devidamente registrada ... Art. 9o Até que a Caixa Econômica Federal — CAIXA automatize os procedimentos de apuração e ...
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Jurisprudência e Ementário
... , Relator o Ministro Eros Grau, DJe de 08/10/2008). 2. In casu, a primeira aposenta-doria se deu em ... , por aplicação subsidiária do estatuto) ique em gozo de licença saúde, e uma vez que o ... ía o ‘Intracath’, nem sonda retal e caixa para lebotomia, segundo o depoimento das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001014-71.2020.5.07.0010)
... " protocolado pelo reclamante ao PCCS de 2008, o autor continuou a ter seu contrato regido pelo ... E PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... limitações e condições impostas no estatuto normativo, nos exatos termos ali estipulados ...
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Entrevista com Victor Carvalho Pinto
... e Planejamento Urbano (IPPUR) da UFRJ (2008). Professora da Faculdade de Direito e do ... da política urbana no conteúdo do Estatuto da Cidade? ... Victor Carvalho Pinto: A gente ... um pouco mais artificial porque foi a Caixa que comprou tudo. São Paulo foi em mercado ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Processo: 0091900-73.2008.5.07.0031 Julg.: 28/09/2016 Rel. Desemb.: ... DEJT : 13/07/2016 Turma 1 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... 1. ADESÃO À NOVA ... ões elencadas no artigo 674, do citado Estatuto Processual, devendo ser liminarmente ...
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Agentes públicos
... estatutário (não contratual – o Estatuto é a Lei da carreira) com o ente estatal e ... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... 3019) (2010) Banca: CESPE – Órgão: Caixa – Prova: Advogado ... No que concerne às ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os ins e no interesse da ... inserido em um ambiente maior, passa a caixa de ressonância para o ambiente democrático que ... São Paulo, LTr, 2008. p. 484 ... ABRANTES, José João ...
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Decisões Monocráticas nº 992000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... , do cônjuge da impetrante, empregado da Caixa Econômica Federal, para a cidade de ... do servidor seja também regido pelo Estatuto dos servidores públicos federais ... A ... ° Ministro Ayres Britto, DJe de 14/11/2008) (e-doc. 15, fls. 7-9). 2 ... Publicado esse ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. SUPERÁVIT DO PLANOPREVIDENCIÁRIO. DESTINAÇÃO. REVERSÃO EM FAVOR DO PATROCINADOR.POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO MPS/CGCP Nº 26/2008. HARMONIA ENTRE OACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº568 DESTA CORTE. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. IMPOSIÇÃOAUTOMÁTICA....
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... 7. “[ ... ] A utilização de ‘caixa dois’ em campanha eleitoral configura, em tese, ... 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5043946-84.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... - A operação de compra ocorreu 17/03/2008, mediante o pagamento em dinheiro da importância ... a aplicação da metodologia do fluxo de caixa descontado; ... - Após a aquisição passou a ... é a sua manifestação em alteração de estatuto ou contrato social ou, ainda, em ...
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Direito Constitucional
... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... caixa estaduais. 2. Reserva da Administração. A ... sobre tratar-se de questão própria ao estatuto de cada qual. Precedente: RE 134.795, rel. min ...
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Acórdão Nº 0021517-26.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
... ário do FGTS", conforme cadastro junto à Caixa Economica Federal (ID. a9b71be - Pág. 6; fl. 47 ... , de janeiro de 2003 até junho de 2008, onde cumulativamente também exerceu o cargo ... Na forma do estatuto da reclamada, a administração da ELETROBRAS é ...
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Parte 2
... O futuro do direito ... Almedina: Coimbra, 2008, p. 343 ... GOVERNANÇA NOS GRUPOS ... designada pela dominante que ostenta um estatuto diverso do administrador oficial, mas desempenha ... 40. Na maioria dos grupos há um caixa central onde o dinheiro das sociedades ...
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Decisão da Presidência nº 29673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... 36 do Estatuto da Cidade depende de legislação municipal para ... /09/1980, do Decreto Estadual 44.844 de 25/06/2008 e da Deliberação Normativa COPAM nº 74 de ... benef.(a/S) : Caixa ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... de idade, contrariando o espírito do Estatuto" do Idoso” 3537 ... 5 a ) Apropriação ind\xC3" ... Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 10/03/2008) ... 11. Questões importantes sobre o delito ... , demonstrado pela insuficiência de caixa" naquele momento, etc.). Tanto que o crime é de \xE2\x80" ...