Estatuto da Mulher Casada
-
Casamento infantil no Brasil: uma análise sob a perspectiva gendrada
... Presume-se que o homem tenha dominado a mulher pela força física, o que até poderia ser ... foi posteriormente revogado pelo Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) ... O ...
-
Prefácio
... que mais numerosa tornou-se a presença da mulher nos locais de trabalho. A primeira e a segunda ... casada e do menor de 21 anos e maior de 18. Em caso de ... 4.121, de 27.8.1962, conhecida como Estatuto" da Mulher Casada ... Cabe lembrar que, na redaç\xC3" ...
-
Art. 792
... particular, quanto às mulheres, no Estatuto da Mulher Casada, Lei n. 4.121, de 27.08.1962, ...
-
ART. 792
... particular, quanto às mulheres, no Estatuto da Mulher Casada, Lei n. 4.121, de 27.08.1962, ...
-
A luta das mulheres pela ampliação de seus direitos: breves considerações
... mulher, histórica vítima da opressão masculina, ... A mulher casada era considerada incapaz sendo equiparada aos ... 4.121 de 27 de agosto de 1962, chamada Estatuto da Mulher Casada, a mulher resgatou a capacidade ...
-
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
... marido e, na sua falta ou impedimento, à mulher ... No século XX, o princípio do melhor ... á presente na definição de guarda no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº ... O Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/1962) alterou o artigo 380, para ... -
Usufruto e administração dos bens dos filhos
... ( ... ), e, na falta ou impedimento seu, a mulher ... Posteriormente, a Lei 4.121/1962 (conhecida o Estatuto da Mulher Casada) promoveu alteração no ...
-
A intrínseca relação entre a monoparentalidade feminina e vulnerabilidade
... impunha restrições legais e situavam a mulher numa posição de total desigualdade em relação ... a incapacidade relativa da mulher casada. 4 Consequentemente, uma mulher solteira que ... 4. Situação alterada somente com o Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62) ... A ...
-
Decisão da Presidência nº 739442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2013
... EXEGESE DO ART. 3a DA LEI nº 4.121/62 (ESTATUTO DA MULHER CASADA) ... APELAÇÃO DESPROVIDA. 7 ...
-
Decisões Monocráticas nº 739442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2013
... EXEGESE DO ART. 3a DA LEI nº 4.121/62 (ESTATUTO DA MULHER CASADA) ... APELAÇÃO DESPROVIDA. 7 ...
-
Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... é grandemente responsável pelo fato de a mulher" desempenhar as funções com as piores remuneraç\xC3" ... que deve ter a mulher que também não é casada. Todas essas ideias são contestadas por homens ... que redundou na denominação da lei do estatuto ...
-
Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
Opinião: Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
... A situação da mulher à luz do Código Civil de 1916 e alguns avanços ... Nessa trajetória histórica, o Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/62) eliminou a ... -
A Propaganda do 'Primeiro Sutiã' do Publicitário Washington Olivetto Objetifica o Papel da Mulher na Sociedade?
O presente trabalho tem como objetivo analisar o comercial do “primeiro sutiã” do renomado publicitário Washington Olivetto e verificar à luz do aspecto jurídico e social como essa campanha publicitária que fez grande sucesso na década de 80 seria vista na contemporaneidade. Para isso, será de extrema relevância destacar o papel da mulher num contexto sócio temporal
... ério o homem só seria punido no caso de envolvimento com mulher casada, o que culminaria na morte de ambos, porém no caso da mulher ser solteira ... mudado a consideração da mulher ser tratada como incapaz com o Estatuto da Mulher Casada, sendo este mais um passo fundamental para a ... -
ROMY MARTINS MEDEIROS DA FONSECA (1921 ? 2013)
... neste congresso sobre a situação da mulher brasileira, cuja preparação mudou sua ... dos Deputados sobre a situação da mulher casada no Código Civil brasileiro e, com base neste ... Essa proposta propunha um novo estatuto jurídico da mulher casada, o qual ampliava os ...
-
Vulnerabilidades nas relações de família: o problema da desigualdade de gênero
... Mulher é desdobrável. Eu sou. – Adélia Prado ... ças, aos adolescentes e aos idosos (Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, e Estatuto ... até a promulgação do Estatuto da Mulher Casada. 9 ... Com exceção do instituto do morgadio, ...
-
Dos recursos
... a autorização do marido para que a mulher" ingressasse em juízo (art. 6º, II). Por isso, n\xC3" ... 4.121, de 27.8.62, que instituiu o Estatuto da Mulher casada ... Nos termos do Código ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... ainda que adotiva, viúva, desquitada ou solteira, como também à casada sem meios de subsistência, que viva na dependência econômica do ... § 2º O casamento com mulher estrangeira sòmente poderá ser realizado após a autorização do ...
-
Da Ordem da Sucessão Hereditária
... ções não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato. O ... foram introduzidos no Código Civil pelo Estatuto da Mulher Casada, embora a própria ...
-
Considerações jurídico-psicológicas sobre a relatividade dos modelos de guarda
... mulher come-çou a trabalhar na agricultura e o homem, ... Lei n o 4.121, de 27 de agosto de 1962 (Estatuto da Mulher Casada), reformulou o art. 326 ao ...
-
Conquistas e avanços ainda necessários nos direitos das mulheres
Daniela Borges: Avanços ainda necessários nos direitos das mulheres
... quem comete violência doméstica contra a mulher ... Neste 8 de março, precisamos refletir sobre ... deles, como o direito ao voto (1932); o Estatuto da Mulher Casada (1962), que liberou a mulher ... -
Segunda Parte - Dispositivos da CLT revogados pela Reforma Trabalhista
... exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a direção do esposo, do pai, ... do indicado ano, conhecida como “Estatuto da Mulher Casada”, que modificou vários ...
-
Art. 5º da Lei n. 13.467/17
... 372 na proteção ao trabalho da mulher, disciplinada no art. 372 e seguintes da CLT, ... inovadora em 1943, porque antes mesmo do Estatuto da Mulher Casada (Lei n. 4.121/62) as mulheres ...
-
A família democrática
... 18 Faz-se referência ao Estatuto da Mulher Casada, de 1962. 19 François de ...
-
Concorrência sucessória na comunhão universal e na separação convencional
Sucessão na comunhão universal e na separação convencional
... vidual[5] introduzido no sistema pelo Estatuto da Mulher Casada (Lei 4121/62). Na redação ... -
Concorrência sucessória na herança legítima
... Por fim, o Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62), ao acrescentar ...