estatuto da universidade federal sergipe
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A condição jurídica dos 'filhos de criação
Nas questões relacionadas à família, o afeto consubstancia-se num valor jurídico e vetor das relações familiares, notadamente nas relações filiais, em que vem se consolidando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da paternidade socioafetiva. Entretanto, casos há em que aquele a quem se considera filho não possui vínculo jurídico ou biológico algum com nenhum de seus supostos pais,...
... os povos cristãos, como seu exclusivo estatuto matrimonial. Considerável, em conseqüência, é ... verificou com o advento da Constituição Federal de 1988, a qual previu expressamente no art. 226 ... ) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2012 ... DIAS, ... da Escola Superior da Magistratura de Sergipe, n. 3, 2002 ... FIÚZA, César. Direito ... -
Mulheres Rurais, Movimento Social e Participação: reflexões a partir da Marcha das Margaridas
O artigo traz algumas considerações sobre a atuação dos movimentos de mulheres rurais, tomando como objeto de reflexão a Marcha das Margaridas, uma ação coletiva protagonizada por mulheres do campo e da floresta, que ocorre a cada quatro anos em Brasília. Considerando-a como parte do processo histórico de organização das mulheres trabalhadoras rurais, procuro resgatar aqui a emergência dos...
... 2 Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) ... E-mail: ... , que ocorre a cada quatro anos na capital federal ... O artigo constitui-se em duas partes: na ... Tendo o reconhecimento do seu estatuto prossional, as mulheres rurais poderiam ter ... de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Sergipe (MMTR-SE) (BORDALO, 2011, p. 62; DEERE, 2004, p ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Mestre em Direito do o pela Universidade Federal do Paraná. Professor de ... Direito ... ões econômicas, sociais e políticas do estatuto colonial, pois este neutralizava sua capacidade ... (1919), Paraná (1920), Piauí (1920), Sergipe (1920), Minas Gerais (1922), Rio Grande do Norte ... -
Parâmetros para a Análise dos Custos Constitutivos da Holding Familiar Rural
Este artigo tem por objetivo identificar quais parâmetros devem ser considerados para se apurar as despesas incidentes na constituição de uma holding familiar rural, visando embasar a viabilidade jurídica e econômica de sua constituição. Para tanto, utiliza-se como método o dialético, com caráter bibliográfico, exploratório, qualitativo e quantitativo, com o intuito de responder à pergunta de...
... Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de ... pronto de contrato social (limitada) ou estatuto social (anônima). Mas existem contratos – com ... Sergipe 3%, 6%, 8% 2%, 4%, 8% Lei 7.724/2013 ... -
Decisões Monocráticas nº 846610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2014
... Educativo FGEDUC, segundo dispõe seu Estatuto, foi criado com a finalidade de garantir, no ... sejam bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) e queiram optar por ... Recte.(s) : Alphaville Sergipe ...
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Decisões Monocráticas nº 846421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2014
... Educativo FGEDUC, segundo dispõe seu Estatuto, foi criado com a finalidade de garantir, no ... sejam bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) e queiram optar por ... Recte.(s) : Alphaville Sergipe ...
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Decisões Monocráticas nº 846620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2014
... Educativo FGEDUC, segundo dispõe seu estatuto, foi criado com a finalidade de garantir, no ... sejam bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni e queiram optar por ... Recte.(s) : Alphaville Sergipe Empreendimentos ...
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Dinâmica sócio-territorial local: um estudo sobre uma instituição de ensino superior nos municípios de Cruz das Almas e Governador Mangabeira ? Bahia / Social and territorial local dynamic: a study on an institution of higher education in the...
Este texto discorre sobre o desenvolvimento socioeconômico dos lugares a partir da implantação de instituições de ensino superior. Nessa perspectiva, o objetivo central deste estudo é analisar a inserção da Faculdade Maria Milza na dinâmica territorial e promoção de desenvolvimento nos municípios baianos de Cruz das Almas e Governador Mangabeira. A FAMAM encontra-se localizada nos municípios...
... Professora da Universidade Católica do Salvador (Mestrado em Planejamento ... Professora colaboradora da Universidade Federal da Bahia (Mestrado em Geografia e Doutorado em ... colaboradora da Universidade Federal de Sergipe (Doutorado em Geografia). E-mail: ... que farão parte, para aprovação do Estatuto ... Esse Consórcio será constituído pelos ... -
O tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos direitos humanos
O presente artigo demonstra a duplicidade de tratamento da expressão "crime político" no direito brasileiro, bem como os diferentes critérios empregados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica e na apresentação do estado da arte quanto aos usos do conceito. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos as normas que versam sobre a categoria de crime...
... empírica os julgados do Supremo Tribunal Federal ... Nosso plano de exposição, divide-se em ... 5º, LII) e o Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6815/1980, art. 77, VII) ... Nacional do CONPEDI, realizado na Universidade Federal de Sergipe – UFS. Disponível em: ... -
EDITAL Nº 23/2022 RESULTADO PRELIMINAR Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID
... ções que lhe foram conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 8.977, de 30 de janeiro ... PIBID-20222200120P PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Centro-Oeste GO 100 100 200 1 PIBID-20222214320P UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ Centro-Oeste GO 100 99,86 199,86 2 ... -20222191540P UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE Nordeste SE 100 96,9 196,9 7 PIBID-20222200549P ...
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A Educação Integral em Tempo Integral
... fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, a educação vem como destaque na ... Conforme disposto no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o ... ) de Seropédica, idealizado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; ... b) ... os Estados do Ceará, do Piauí, de Sergipe, de São Paulo e de Goiás; ... c) Centros ...
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Decisão da Presidência nº 761682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2013
... acadêmico do curso de medicina pela Universidade Federal do Acre UFAC e requer a transferência ... curso para a Universidade Federal de Sergipe UFS, tendo em vista que sua família é ... sobre tratar-se de questão própria ao estatuto de cada qual ... Precedente: RE n. 134.795, ...
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Avaliacao de fenotipo: a participacao do assistente social Phenotype evaluation: the role of social workers.
... de 9 de junho de 2014 (BRASIL, 2014); ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei n. 12.288, de 20 de ... de 2010 (BRASIL, 2010); ADPF 186/Distrito Federal do Supremo Tribunal Federal (BRASIL, 2009); ao ... /as nos concursos e em vagas de universidade, hoje, percebemos, por meio dos diversos aparatos ... /as do interior de Sao Paulo, Amazonas, Sergipe, Minas Gerais, Parana, Rio de Janeiro, Espirito ...
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Decisões Monocráticas nº 761682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2013
... acadêmico do curso de medicina pela Universidade Federal do Acre UFAC e requer a transferência ... curso para a Universidade Federal de Sergipe UFS, tendo em vista que sua família é ... sobre tratar-se de questão própria ao estatuto de cada qual ... Precedente: RE n. 134.795, ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... princípios expressos na Constituição Federal de 1988 ... Durante a calorosa campanha ... da Lei no 6.815 de 19 de agosto de 1980--Estatuto do Estrangeiro. A inospitalidade ao imigrante e a ... Rio de Janeiro/Aracaju: Record/Governo de Sergipe, 1991 ... BAUMAN, Zygmunt. Medo Líquido. Rio de ... Tese (doutorado). Universidade de São Paulo. São Paulo, 2019 ... BENHABIB, ...
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Decisão da Presidência nº 869729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... LOTAÇÃO JUNTO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. - ADICIONAL DE ... 3 ... Aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, Lei 2.148/77 do Estado de Sergipe. 4 ... Deslinde da controvérsia demanda ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... Oliveira Junior (OAB:BA18348) Reu: Universidade Do Sudoeste Reu: Estado Da Bahia Sentença: ... 33, I e II, da Lei Estadual 8.352/2002, Estatuto do Magistério Público das Universidades do ... -63.1998.4.05.0000, Relator: Desembargador Federal Castro Meira, Data de Julgamento: 11/04/2002, ... ção, junto à Universidade Federal de Sergipe - art. 33, inciso I da Lei 8.352/2002, e que não ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, invocável por quem não possua suficiência de ... :BA43425-A) Agravado: Pregoeiro Da Universidade Estadual Do Sudoeste Da Bahia Advogado: Maria ... que “ A Lei Municipal 1.212/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de ... ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Alberto Romeu Gouveia Leite - ...
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Referências bibliográficas
... -Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2021 ... In: CONSELHO FEDERAL DE ... MEDICINA (Org.). Desafios éticos ... Horizonte: Del Rey, 2000 ... SERGIPE. Tribunal de Justiça. Apelação cível nº ... STARCK, Christian. El estatuto moral del embrión. Revista de Derecho y Genoma ...
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Construção da cidadania feminina: contribuições do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher
Há alguns anos, vêm sendo elaboradas leis e políticas públicas para amparar a mulher na construção de sua condição de cidadã. Contudo, o avanço na legislação brasileira torna claro que não são mais os aspectos formais que estão inibindo o completo processo de cidadania da mulher. Nesse cenário, é importante discutir quais são, hoje, as melhorias e os desafios vinculados à execução dos direitos...
... em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora em Ciência ... em 1962, com a entrada em vigor do Estatuto da Mulher Casada , é que a mulher foi liberada ... á, Amazonas, Goiás, Pernambuco, Piauí e Sergipe (BRASIL, 2013) ... Quanto aos Juizados ... -
A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... constitucionais (seja pela Constituição Federal, seja pelas Constituições dos Estados) e pela ... de Direito Processual Penal da Universidade" Salvador-UNIFACS, na graduação e na pós-gradua\xC3" ... Estatuto dos Congressistas, isto é, “o conjunto de ... artigo 13 da Constituição do Estado de Sergipe .” (ADI 371/SE, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, ... -
A Criança e o Adolescente Pós-Consenso de Washington: o Ideal Jurídico Frente à Realidade Política
... cristalizados na própria Constituição Federal Brasileira de 1988, e, do ponto de vista da ... São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2014 ... HIRSCH, ... , Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe ...
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Anos de vida penalmente perdidos e o custo econômico-social efetivo dos presos no sudoeste do estado do Paraná
... I Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), ... No Brasil, a Constituição Federal veda tanto a pena de morte, salvo em caso de ... Santa Catarina 86 7,41 São Paulo 10 0,86 Sergipe 01 0,09 Tocantins 06 0,52 Estrangeiros 04 0,34% ... Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Paraná ... Publicado no ...