evolução do direito processual brasileiro
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... subverte um dos pilares fundamentais do direito societário, os primeiros dez anos da Lei ... do direito material quanto do direito processual, rompendo com um regime que vigorava fazia mais ... , mesmo não sendo possível ao Juízo brasileiro decretar a sua falência, motivo reputado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 591 3 culmina notável evolução histórica. Rompendo com as tradições romana e ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... O Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 adotou a primeira teoria de Liebman ...
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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
... OUTRO(A/S) ... Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental ... processo penal brasileiro, a investigação em apreço possui duração ... Segundo Langer, com a evolução separada, e também sob o influxo ... de ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ... O art. 591 4 culmina notável evolução histórica. Rompendo com as tradições romana e ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... o núcleo de todo o sistema processual brasileiro. Esses princípios orientam não só a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10593-06.2020.5.03.0026)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº ... prejuízo processual ... 6 - Ainda, ao contrário do que ... /DF e do RE nº 760.931, observando a evolução" ... jurisprudencial, em especial quanto \xC3" ... serviços a opor fato obstativo do direito do reclamante, nos termos do art. 373, II, do ... -
A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O presente artigo se destina a analisar os principais aspectos processuais relacionados à tutela coletiva na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Embora as repercussões da LGPD sejam variadas, propõe-se o presente trabalho a discutir os mais relevantes aspectos da tutela coletiva dos dados pessoais na LGPD, com enfoque para os seguintes temas: (i) categorias dos...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... no Brasil, Perspectivas de um código brasileiro de processos coletivos. São Paulo: Malheiros, ... 13 Como CUNHA, Alcides Munhoz da. Evolução das ações coletivas no Brasil. Revista de ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... IMPROCEDENTE ... O Setor Brasileiro de Telecomunicações passou por ... importantes ... para a presente discussão: ... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ... ESPECIAL ... a) velocidade – a evolução das tecnologias agora se dá em razão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 298-55.2013.5.08.0109) 04-04-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA CELPA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO. A matéria relativa à responsabilidade é de mérito e, conforme a teoria da asserção, não afeta o reconhecimento das partes para figurarem nos polos ativo e passivo da relação processual. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO....
... nos polos ativo e passivo da relação processual. Recurso de revista não conhecido ... aplicável de forma supletiva no Direito do Trabalho, haja vista o princípio da norma ... , 186 e 927, ambos, do Código Civil Brasileiro, e 121 da Lei 8.213/91. A indicação de ofensa ... para o trabalho, mas, conforme a evolução da doença, ele ficará restringido de algumas ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... , ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a fim de que seja reconhecida e sanada ... direito à intimidade e à privacidade ... ADI nº 2859 ... 9.882/99, de modo que inexiste vício processual. Como a União, neste ponto, junta aos ... à proteção de dados pessoais: evolução histórica O autor defende ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... , ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a fim de que seja reconhecida e sanada ... direito à intimidade e à privacidade ... ADI nº 2859 ... 9.882/99, de modo que inexiste vício processual. Como a União, neste ponto, junta aos ... à proteção de dados pessoais: evolução histórica O autor defende ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... Amplo - Especial - IPCA-E do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... á a análise e a justificativa da evolução ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... , visando traçar quais serão os próximos passos para a evolução do tema, revisitando desde o Código Civil, em seu capítulo referente às ... de pesquisa LABCODEX - Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional, coordenado pela Prof. Dra. Valesca Raizer Borges ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... e dinâmicos para [se] assegurar sua evolução paralela aos avanços ... tecnológicos e ... Ciente disso, vejamos como, no direito brasileiro, pode se solucionar ... a questão da incidência ... “TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO ... -
Direito individual do trabalho
... o que existia na sua essencialidade processual, e com isso, o entendimento era no sentido da ... de Introdução as Normas de Direito Brasileiro e a própria Constituição Federal não poderá ... , tratou-se da maior revolução e evolução no campo do trabalho ... Como se pode notar, ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados ... econômicos como instrumento para sua evolução ... E para alcançar sua finalidade, a UE depende ... Brasileiro (LINDB) e no estatuto processual civil pátrio (Código de Processo Civil – ...
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Direito Administrativo
... objetivos fundamentais do Estado Brasileiro que vem definidos no art. 3º da Constituição ... Lições de direito processual civil. V. I. 24ª Ed. São Paulo: Atlas. 2013 ... A evolução histórica do Direito Administrativo, foram assim ...
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Acórdão nº 2004/0175294-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS QUESTÕES RELATIVAS À TITULARIDADE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. TITULARIDADE DE BEM IMÓVEL INDENIZADO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA
... DE AZEVEDO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... Alexandre Freitas Câmara ("Lições de Direito Processual Civil", vol. I, 12ª ed., Rio de ... que ainda sobrevive no Direito Brasileiro, segundo a renomada doutrina de Ovídio Batista ... Na evolução do direito luso-brasileiro, a querela nullitatis ... -
Direito Constitucional
... do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno (A) concernente à ... infraconstitucional, dada a rápida evolução da sociedade ... A: correta. Dogmática é ... representa a causa de pedir processual ... É o chamado controle difuso , a ser exercido ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Jurídico-Civis junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito das ... Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) ... do Paraná (EMAP) e em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe ... do conceito de algoritmo e da evolução da inteligência artiicial, com destaque para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADO ... René Ariel ... "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... Em grande síntese, na evolução das apurações, foram colhidas provas, em ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... evolução do Direito Civil também se explica, como efeito ... Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM: ... Direito processual — dissolução de sociedade anônima ... In: ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... Palavras-chave: 30 anos do ECA; Evolução histórica; Política-criminal, Justiça ... Abrinq, o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro da Criança e do Adolescente, a Rede Nacional ... , com exclusividade, a iniciativa processual nos procedimentos relativos à apuração de ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... , são questões (pontos de fato ou de direito controvertidos) que constituem antecedente ... ção do full bench no direito brasileiro (art. 179 da Constituição de 1934) tenham ... processual –, admitindo a possibilidade da limitação dos ... -concentrada ( Perspectivas de evolução do controle de constitucionalidade no Brasil ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ocidentais seria realizada de maneira processual e molecular: ... A expansão da hegemonia das ... Todavia, a evolução" é muito modesta, pois não ultrapassa a percepç\xC3" ... ão cumpridas, no ordenamento jurídico brasileiro, mediante ação judicial e em observância do ...
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Sanção Penal
... privativas da liberdade , que atingem o direito de locomoção do condenado (o jus ambulandi, ... e precariedade do sistema carcerário brasileiro, verdadeira utopia e quimera, somente denotando ... ção prisional, deve mostrar-se em evolução, procurando aprimorar o desvio da personalidade ... ão condicional do processo ( sursis processual), pois esta benesse representa um minus no ...