Execução tardia obrigações
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... da realização do próprio direito (execução) ... Para além desse sentido mais estrito ... as partes processuais a direitos e obrigações, tal como na concepção civilista de vínculo ... ção da tutela jurisdicional de forma tardia pode fazer com que pereça o direito ao ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE MANDATO. ART. 111 DO CPC.DEVER DA PARTE INFORMAR A ALTERAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.FALTA DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. NULIDADENÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ALGIBEIRA.1. Cuida-se de agravo interno que aponta nulidade do julgamento doagravo em...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... A regra moral nas obrigações civis ... Tradução da 3ª ed. francesa por ... ências diretas ao planejamento para a execução do contrato tendo em vista a incerteza a ser ... A positivação aqui mencionada foi tardia. A prática comercial alemã, desde épocas ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou ... ídia ou conveniência na demonstração tardia do seu interesse jurídico de intervir na lide ... Execução Fiscal n. 5017771-83.2012.404.7000/PR, ajuizada ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... nexo de interdependência entre as obrigações" ... A causa concreta, por sua vez, tem a funç\xC3" ... , na verdade, ou auxiliar a adequada execução desta ou resguardar o mutuário contra prejuízos ... a ser), deve-se admitir a invocação tardia da exceptio, posterior à contestação ... Até ...
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EN. 3/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA E COMINATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA SOBRE O PRAZO PARA APELAR (10 DIAS EM VEZ DE 15). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO APÓS O DECURSO DE MAIS DE DOIS ANOS. DESCABIMENTO. CARÃTER LEGAL DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INAPLICABILDADE DOS PRECEDENTES...
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O controle da administração pública
... transação ou evento [ou processo de execução das despesas públicas]. As obrigações e ... ízos venham a ocorrer em razão de sua tardia ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, ... 205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n ... UNIVERSIDADES FEDERAIS. IMPLANTAÇÃO TARDIA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. VIOLAÇÃO ...
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Empregador
... um ente apto a contrair direitos e obrigações na ordem civil, usualmente se apresentando, ... , seja o processo de conhecimento ou de execução, desde que observado o biênio acima referido e, ... que caracteriza o capitalismo em fase tardia vem se impondo cada vez mais: a cientificização ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... 1. Todo Membro pode depositar as obrigações da presente Convenção separadamente: a) em ... dos TRTs e os do TST vem acarretando a tardia uniformização dos julgados à medida em que, no ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 60 DO RITJAM. ANÃLISE. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 518 DO STJ. COMPETÊNCIA RELATIVA. ALEGAÇÃO TARDIA DE PREVENÇÃO. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N.º 83 DO STJ. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO.1.
... COMPETÊNCIA RELATIVA. ALEGAÇÃO TARDIA DE PREVENÇÃO ... PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA ... PROCESSUAL CIVIL ... EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ... EQUIVOCADA ... : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE CONTRATOS - SEGURO ... AGRAVO ... -
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... ção da punibilidade pelo Juiz da execução penal ... 958 HUNGRIA; NORONHA; FRAGOSO. 959 ... infracional no tempo reduz a um nada a tardia resposta estatal. O instituto da prescrição ... de parâmetro para os direitos e obrigações estabelecidos pela Lei nº 10.741/2003. Não ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... plena quitação quanto às obrigações decorrentes do pacto laboral havido, não há, ... Para Rui Barbosa , a justiça tardia é injustiça manifesta ... Nelson Nery ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... 3.1 Atraso injustificado na execução do contrato. 3.2 Inexecução total ou parcial ... 303, conhecida como a Lei das Estatais, em tardia obediência ao disposto no art. 173, §1º, III, ... a distinção que a teoria geral das obrigações formula entre mora e inadimplemento. Existe a ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. RENOVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. PREQUESTIONAMENTO FICTO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE DO ACÓRDÃO DE ORIGEM. SÚMULA N. 283/STF. ALEGAÇÃ
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Títulos executivos extrajudiciais
@75. Execução de sentença e ação executiva ... O Código de ... de fixar a responsabilidade e as obrigações deles decorrentes ... O processo apenas cuida da ... , que antes de mais nada, não pode ser tardia". 136 ... Na mesma linha se incluiu, também, a ...
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A execução forçada com base em título judicial
... Prestações derivadas de obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia, todas são ... Nesse sentido, ainda que tardia ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... o suffragio, além de outras obrigações para com a civitas romana ... compreendia as ... atraso político, assinala-se também a tardia ascensão da burguesia no país, bem como outras ... o Estado a cobrança dos impostos, a execução de obras públicas, ou extraíam lucros fabulosos ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da ... obrigações), sendo possível a satisfação da pretensão ... UNIVERSIDADES FEDERAIS. IMPLANTAÇÃO TARDIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1416-31.2016.5.10.0004) 14-03-2018
... FISCALIZAÇÃO TARDIA E INSUFICIENTE ... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA ... serviços quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas. Recurso de revista de que se ... imprescindíveis cuidados no curso da execução contratual, no sentido de atuar com o necessário ...
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Responsabilidade civil do estado
... Esta, durante a execução do contrato, por uma ação do seu empregado, vem ... ao responsável, cumulativamente, as obrigações de recompor o meio ambiente degradado e de pagar ... (o serviço que não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente), é de se aplicar a teoria ...
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Acordão da , 26-06-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. PROVA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULAS N. 83 E 568 DO STJ. CIÊNCIA INEQUÃVOCA. AUSÊNCIA DE PREJUÃZO. REEXAME DO
... manifestar nos autos. A suscitação tardia da nulidade, somente após a ... ciência de ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES ... -
A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... ção social na Ásia central se mostra tardia em razão do lento processo de independência e ... Trabalho (OIT) estabeleceu algumas obrigações advindas da ratificação: ... Art. 2º ... mográficos para a criação e execução de políticas públicas integradas pela ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ça, contudo, deveria gerar também obrigações" a quem as expede, neste caso, no mínimo um servi\xC3" ... ça maior, que porventura comprometa a execução ... 134 | Revista Brasileira de Direito ... iniciar uma reconciliação, mesmo que tardia, com a Natureza-mãe. Ao definir meio ambiente ...