Execução tardia obrigações
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
...II - divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e ...-T, com resposta antígeno-específica, tardia, a um antígeno hapteno em contato com a pele. ... de exposição referida; história de execução em trabalhador sintomático com radiologia e ...
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Sistema financeiro nacional
...íam, respectivamente, as funções de execução do controle monetário, supervisão da atuação ... que nos países de industrialização tardia, tal como o Brasil, a intervenção do Estado ... . fundos e de liquidações de obrigações. Na sua relação com as instituições ...
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A perda de interesse do credor em consequência da mora do devedor
... objetivo fundamental do direito das obrigações. Em vários momentos do regime, o intérprete ... da mora, perdesse o interesse na execução do contrato; segundo o artigo 108º, n. 2, do ... o direito de recusar a prestação tardia e exigir indemnização por não cumprimento, é ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados ... compromisso das partes pela sua fiel execução, as circunstâncias e motivos que determinaram o ..., as armadilhas, obstáculos, audiência tardia, adiamentos a perder de vista, recursos e mais ...
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Direito Administrativo
...obrigações aos particulares e, em determinados casos, pode ...ências que possam surgir na sua execução, em especial nas diversas situações em que a .... (D) A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... 1. Todo Membro pode depositar as obrigações da presente Convenção separadamente: a) em ... dos TRTs e os do TST vem acarretando a tardia uniformização dos julgados à medida em que, no ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista. Fiscal ou de ...A decisão tardia terá o condão de consumir o efeito reparador, ... de pagamento, de entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou não fazer, quando ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista. Fiscal ou de ...A decisão tardia terá o condão de consumir o efeito reparador, ... de pagamento, de entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou não fazer, quando ...
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Ação rescisória
... homologatórios praticados no curso da execução", estão sujeitos à anulação, nos termos da lei\xE2"...õe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os ...tardia do Plano de Cargos de Universidade Federal, na ...
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Decisão da Presidência nº 31388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais (Lei nº 8666/93), por parte ... diligente na fiscalização quanto à execução do contrato e cumprimento das obrigações ... documento que apresentou, o fez de forma tardia, como já ressaltado alhures, de modo que não ...
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Decisões Monocráticas nº 31388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais (Lei nº 8666/93), por parte ... diligente na fiscalização quanto à execução do contrato e cumprimento das obrigações ... documento que apresentou, o fez de forma tardia, como já ressaltado alhures, de modo que não ...
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... do sujeito passivo o cumprimento de obrigações acessórias que tenham por objeto prestações ... não tenham sido objeto de retificação tardia, em acórdão assim ementado: . Créditos da ...” ou “simplificação” na execução de suas competências originárias. Essa ...
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Decisão monocrática nº 2015.00693443-42 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 05-03-2015
SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000983-13.2015.814.0000AGRAVANTE: Orion IncorporadoraLtda. ADVOGADOS: Diego Figueiredo Bastos e OutrosAGRAVADO: Marcos Araújo da Costa Júnior ADVOGADOS: Isabelle PintoSotero e Outros RELATOR: Des. Ricardo Ferreira NunesAnalisando o recurso interposto, verifica-se, desde logo, o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, razão
... parte autora adimplido todas as suas obrigações,. o não recebimento do imóvel, decorrido o ...terceiros que criou, para execução da obrigação,. um obstáculo, que a boa vontade ...LIBERAÇÃO. TARDIA DE HABITE-SE. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. LUCROS ... -
Responsabilidade civil do estado
...Esta, durante a execução do contrato, por uma ação do seu empregado, vem ... ao responsável, cumulativamente, as obrigações de recompor o meio ambiente degradado e de pagar ... (o serviço que não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente), é de se aplicar a teoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-14.2017.5.06.0313), 11-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. ACORDO HOMOLOGADO. PACTO PARA DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. DENÚNCIA TARDIA DO INADIMPLEMENTO. EFEITOS. DIREITO ÀS PARCELAS PACTUADAS. INAFASTABILIDADE. Considerando que a queixa pelo inadimplemento teve aforamento tardio, em relação ao prazo estipulado no acordo que o MM. Juízo a quo homologou, não deve haver incidência da multa estipulada em cláusula penal. No...
...DENÚNCIA TARDIA DO INADIMPLEMENTO. EFEITOS. DIREITO ÀS PARCELAS ... CLEMENTE DA SILVA , Reclamante, na execução que move em face de SEDESPE - SOCIEDADE ..., por petição, o descumprimento das obrigações do acordo e que o silêncio do(a) Ocorre que a ... -
Direito Administrativo
... de constituir, unilateralmente, obrigações para os administrados. . (E) Na ...úblico em que ocorre a delegação da execução de um serviço, mediante a conjugação de tarifa .... (C) A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 516-55.2015.5.10.0013) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246 DO STF. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. VEDAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DE RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE
...obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente ...Assim, se houve fiscalização, esta foi tardia e insuficiente para impedir o vilipêndio dos ... sua obrigação legal de fiscalizar a execução do contrato realizado com a empresa prestadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000907-83.2015.5.06.0251), 18-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. ACORDO HOMOLOGADO. PACTO PARA DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. DENÚNCIA TARDIA DO INADIMPLEMENTO. EFEITOS. DIREITO ÀS PARCELAS PACTUADAS. INAFASTABILIDADE. Considerando que a queixa pelo inadimplemento teve aforamento tardio, em relação ao prazo estipulado no acordo que o MM. Juízo a quo homologou, não deve haver incidência da multa estipulada em cláusula penal. No...
...DENÚNCIA TARDIA DO INADIMPLEMENTO. EFEITOS. DIREITO ÀS PARCELAS ... SANDRO SILVA DE LIMA , Reclamante, na execução que move em face de SAAG - SERVIÇOS DE ... mérito por quitação presumida das obrigações. Não cabe, na espécie e a esta altura, juízo ... -
Relação das infrações
..., requisição, embargo ou medida de execução. . Veja-se a redação do dispositivo: “Os ..., bem como outras decorrentes das obrigações impostas aos condutores em geral pelo CTB, não ... a reação de imobilização total será tardia. . Não será necessária a utilização de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001228-42.2018.5.06.0016), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DENÚNCIA TARDIA DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. PRESUNÇÃO DE ADIMPLEMENTO DA PARCELA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO AFASTADA. I.A previsão, no termo de conciliação, de prazo para a denúncia de descumprimento do acordo, sob pena de presunção de adimplemento, não deve ser interpretada como uma perda do direito ao recebimento do valor de cada parcela. II. A presunção de...
...DENÚNCIA TARDIA DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. PRESUNÇÃO DE ...execução forçada. Pede o provimento do agravo de ... os direitos em favor do Credor e obrigações para a Devedora. Esse, aliás, é o cerne da ... -
Parte 2
... é um dispositivo legal para a execução de uma empresa com fins lucrativos, uma unidade ... as interconexões entre direitos e obrigações entre sócios, administradores, empregados, ..., típico da cultura germânica e sua tardia unificação política e do seu desenvolvimento ...
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Acórdão Nº 1272708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 1.024, § 3°, DO CPC. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO...
...recorrido. Outrossim, a tardia alegação de ofensa ao texto. constitucional, ...direitos e obrigações da própria sociedade, que não terá. solução ...INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CESSÃO DE. CRÉDITO. DE. PRECATÓRIO. ... -
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
..., a fim de garantir a sua exata e fiel execução. É fundamental, entretanto, que nesta sua ... condição de país de industrialização tardia, com contemporânea dependência externa, que ... subjetiva, e o detalhamento de suas obrigações encontra-se ao longo do texto normativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001448-10.2017.5.06.0102), 26-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. ACORDO HOMOLOGADO. PACTO PARA DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. DENÚNCIA TARDIA DO INADIMPLEMENTO. EFEITOS. DIREITO ÀS PARCELAS PACTUADAS. INAFASTABILIDADE. Tendo em vista que a queixa do Reclamante pelo inadimplemento teve aforamento tardio, em relação ao prazo estipulado no acordo judicial que o MM. Juízohomologou, não deve haver incidência da multa prevista em...
...DENÚNCIA TARDIA DO INADIMPLEMENTO. EFEITOS. DIREITO ÀS PARCELAS ... COSTA DO NASCIMENTO, Reclamante, na execução que move em face da CONSTRUTORA REAL LTDA - EPP ... os direitos em favor do Credor e obrigações para a Devedora. Esse, aliás, é o cerne da ... -
Legislação Complementar
... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... termo de compromisso que estipule as obrigações assumidas pelo compromissado e os prazos para seu ..., qualquer prova posterior ou habilitação tardia" que implique exclusão de beneficiário ou reduç\xC3"...