exemplo oficio patrocinio
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 64 65 64. Como ocorre no retro citado exemplo relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre ... incidência idêntica ( bis in idem ), de ofício ou mediante representação, e indicar a ... , e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000907-42.2020.5.02.0303)
... Ainda, implica obviamente direito ao patrocínio judiciário, elemento inerente ao nosso processo ... O juiz pode igualmente revogar de ofício o benefício nesses mesmos casos, atendido o ... judiciária, consoante se verifica, por exemplo, no artigo 4º, in verbis: “Art. 4º. A parte ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... CONDENAÇÃO DE OFÍCIO" EM MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3" ... Não é raro, por exemplo, que as partes, de comum acordo, estabeleçam uma ... a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz. Art ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... CONDENAÇÃO DE OFÍCIO" EM MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3" ... Não é raro, por exemplo, que as partes, de comum acordo, estabeleçam uma ... a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz. Art ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Deste modo, por exemplo, um condomínio poderá ajuizar ação de ... Por isso mesmo, o juiz não pode, de ofício, conhecer da incompetência relativa, cuja ... á as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... a 523) existem diversos outros como, por exemplo, o procedimento especial da Lei de Drogas (Lei ... Defensoria Pública, que assumiria o patrocínio da causa. Nesta situação, ao final, se o réu ... de defesa, que deve ser sanado de ofício, quando mais se sopesada a impossibilidade de ...
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Responsabilidade Civil do Advogado
... obrigação assumida pelo advogado no patrocínio da causa é de meio, e não de fim, devendo, ... , praticar todos os atos inerentes ao seu ofício e promover todas as intervenções judiciais e ... ídica, a obrigação é de resultado, por exemplo, a elaboração de um parecer ou a elaboração ...
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Dos recursos
... juízes dotados de maior experiência no ofício de julgar; ... d) a possibilidade de recorrer ... o recurso, no exemplo citado, haveria de ser admitido em virtude do ... em juízo pessoalmente, sem o patrocínio de advogado, podendo, por isso, acompanhar as ...
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Infrações Disciplinares
... censura, convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do ... em atividades profissionais ou o patrocínio conjunto de causas, desde que fiquem ... Por exemplo, o advogado que em peça contestatória de ação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ções sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante ... constituído em mora ‘ através do Ofício de Títulos e Documentos competente, isto em ... fabrica, para clientes instalados em Patrocínio, Estado de Minas Gerais e Itumbiara, em Goiás, ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Esse último termo e o de ofício já eram usados no Império Romano. 984 1.2. O ... o transcurso de uma audiência, por exemplo, que existam mais pessoas a quem a polícia ou a ... processual (atividade piro populo) Patrocínio dos interesses sociais e individuais ...
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Exercícios prácticos
... que a invasão de dados contidos, por exemplo, em um computador que não contasse com mecanismo ... pública e pode até ser conhecida de ofício. O argumento a ser utilizado é a ocorrência de ... 3 – 2ª fase) Pratica o delito de patrocínio infiel o advogado que, em nome das partes, ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 773. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas ... de que o devedor tenha sido intimado, por exemplo, a indicar bens à penhora ou a apresentar ... qual podem postular em juízo sem o patrocínio ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... 515, § 3º) ... Digamos, por exemplo, que a sentença haja extinto o processo sem ... juízes dotados de maior experiência no ofício de julgar; ... Art. 993 ... Código de ... em juízo pessoalmente, sem o patrocínio de advogado, podendo, por isso, “acompanhar as ...
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Publicidade
... 45 do CED o patrocínio de eventos ou publicações de caráter ... de consulta ou de cálculos, por exemplo, é vedado pelo Código de Ética Profissional, ... , convertida em advertência por meio de ofício reservado, se o caso. A publicidade deve ser ...
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Contestação
... afirmamos porque se o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as ... ; b) competir ao juiz conhecer delas de ofício; c) por expressa autorização legal puderem ser ... a faculdade de atuar em juízo sem o patrocínio de advogado. Sem essa atitude, a incompetência ...
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Modalidades de honorários
... ídico certo, à vista ou em parcelas (por exemplo, quando o advogado é contratado especificamente ... pactuados, sequer provocado, sequer de ofício, pois tal ingerência importaria violação à ... Patrocínio Infiel. Preclusão. Locupletamento e ausência de ...
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Legislação
... qual as crianças estiverem expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ... XXXV — patrocínio — custeio total ou parcial de materiais, de ... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... junto à vontade de um terceiro (por exemplo", nos casos de semicapacidade processual, insufici\xC3" ... Cíveis também não contam com o patrocínio obrigatório de advogados (art. 9 o da Lei n ... o Juiz do Trabalho tomar a iniciativa de ofício, em compasso com o impulso oficial que possui ...
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Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... , sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor, como testemunha ... O patrocínio de causas contra ex-cliente ou ex-empregador ... da advocacia, não sendo admitido, por exemplo, no mesmo escritório, o exercício de duas ...
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Licitações
... ência legislativa em discussão como um exemplo de competência concorrente (tal como as ... á à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros. Para ... caráter competitivo da licitação; patrocínio de contratação indevida; modificação ou ...
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Direito Penal
... as sanções sejam da mesma espécie (por exemplo, pena privativa de liberdade cumprida no exterior ... (E) proibição de exercício de ofício que dependa de habilitação especial ... A : ... ário público: (A) é crime de patrocínio infiel, previsto no Código Penal. (B) é ...
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Ação rescisória
... exemplo, de uma sentença proferida por um Juiz Militar, ... , mera petição ou até mesmo de ofício pelo Juiz. É o que dispõe o CPC: “os atos de ... 16.8.10.5 Patrocínio infiel ... Sob a vigência do CPC de 1973, a ...
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Remuneração e salário
... , aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... Não obstante esta interpretação ... Justiça do Trabalho para “executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no ... base neste artigo a qualquer forma de patrocínio ...