exemplo oficio patrocinio
-
Direito Penal
...ção monetária e eventuais multas de ofício, que integram o crédito tributário inserido em ...Assim, por exemplo, no crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei ... em testemunha, constitui (A) patrocínio infiel. (B) exploração de prestígio. (C) ...
-
Economia e Rent-seeking
...íceis questões que o tema implica, por exemplo, deinir a linha exata entre rent-seeking e ...ofício. . 80 Art. 332. Solicitar, exigir, cobrar ou ... a uma elite política dependente de patrocínio empresarial – o cerne do nosso capitalismo . ...
-
Licitação
...44, caput e § 1° e 45). Por exemplo, se numa licitação o critério estabelecido for ... gerenciamento de obras ou serviços; patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; ... justificar tal conduta; ou anulá-la de oficio, em caso de ilegalidade, ou por provocação de ...
-
O controle concentrado e as ações regulamentadas pela Lei 9.868/1999
...Citem-se, a título de exemplo, os regimentos internos dos Tribunais, que têm ..., poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda ...âmbito nacional, é que necessitam de patrocínio por causídico. . Os demais legitimados da ...
-
O controle concentrado e as ações regulamentadas pela lei 9.868/1999
...Citem-se, a título de exemplo, os regimentos internos dos Tribunais, que têm ..., poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda ...âmbito nacional, é que necessitam de patrocínio por causídico. . Os demais legitimados da ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... junto à vontade de um terceiro (por exemplo", nos casos de semicapacidade processual, insufici\xC3"... Cíveis também não contam com o patrocínio obrigatório de advogados (art. 9 o da Lei n. ... o Juiz do Trabalho tomar a iniciativa de ofício, em compasso com o impulso oficial que possui ...
-
Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
...ção de testemunhas em Plenário, de ofício (Frederico Marques, O Júri no Direito ...448 e 449 do CPP); após, por exemplo, ter exaurido o número legal, a acusação pode ..., não se justifica mais qualquer patrocínio pelo causídico, podendo o réu constituir outro ...
-
Direito Desportivo do Trabalho
...ofício, das contribuições sociais previstas no art. ..., a participação de terceiros (por exemplo, agentes), a possibilidade de cessão do atleta a ... base neste artigo a qualquer forma de patrocínio, propaganda ou promoção comercial. § 3 o O ...
-
Contribuições sociais
..., e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, ...Exemplo:. · empregado contratado para trabalhar somente ...ofício, pela Receita Federal. Na hipótese de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10345-49.2021.5.18.0103)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... patrocínio judiciário, elemento inerente ao nosso processo ...O juiz pode igualmente revogar de ofício o benefício nesses . mesmos casos, ... judiciária, consoante se verifica, por exemplo, no artigo 4º, . . . in ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10951-79.2018.5.15.0131)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... patrocínio judiciário, elemento inerente ao nosso processo ...O juiz pode igualmente revogar de ofício o benefício nesses . mesmos casos, ... judiciária, consoante se verifica, por exemplo, no artigo 4º, . . . in ... -
Prestações previdenciárias
... na data de sua filiação (AIDS, por exemplo), mas não pode encontrar-se incapacitado para o ... para formação profissional metódica de ofício ou ocupação do trabalhador menor; e. b) ...b) o curso foi efetivado sob seu patrocínio; ou. c) o curso de aprendizagem nos ...
-
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... a sua fixação, levando em conta, por exemplo, o volume de casos. . TST – IN 39/2016: o ...; b) competir ao juiz conhecer delas de ofício; c) por expressa autorização legal puderem ser ... a faculdade de atuar em juízo sem o patrocínio de advogado. Sem essa atitude, a incompetência ...
-
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... que tem mero emprego público , por exemplo; b) deve se tratar de servidor público civil , ... das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. . O prazo para a posse é de ... da regulamentação específica sobre patrocínio de autogestões, a ser publicada pelo mesmo ...
-
Do Condomínio Edilício
... comuns, ou seja, de uso comum, como, por exemplo, as garagens, a piscina, a sala de ginástica, o ... de nulidade é matéria cognoscível de ofício. Honorários advocatícios fixados em ... – AGRAVANTE (S): JOSÉ ANTONIO DO PATROCINIO – AGRAVADO (A)(S): CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER ...
-
Modalidades de honorários
...ídico certo, à vista ou em parcelas (por exemplo, quando o advogado é contratado especificamente ... pactuados, sequer provocado, sequer de ofício, pois tal ingerência importaria violação à ...Patrocínio Infiel. Preclusão. Locupletamento e ausência de ...
-
Direito Processual do Trabalho
...ção Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao ... local do contrato de trabalho como, por exemplo", empresas de atividades teatrais. Gabarito “B\xE2\x80"...Já na reclamação trabalhista em patrocínio da Reclamada, nos termos do art. 843, § 3º, da ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... de nossa objeção argumentávamos, por exemplo, com o art. 861, segundo o qual a justificação ... instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive ... ou, havendo, se recusasse a aceitar o patrocínio da causa ou se encontrasse impedido de receber ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
...ção Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao ... local do contrato de trabalho como, por exemplo", empresas de atividades teatrais. Gabarito “B\xE2\x80"...Já na reclamação trabalhista em patrocínio da Reclamada, nos termos do art. 843, § 3º, da ...
-
Garantia de Participação Efetiva
...ofício sem prévio contraditório das partes 839 . ...A Quinta Emenda, por exemplo, garantiu o due process of law com modo bem ...Coleção José do Patrocínio). . “Art. 153. A Constituição assegura aos ...
-
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
..., está-se diante talvez do mais eloquente exemplo de contrato de adesão fornecido pelo mundo ... firmados com fundos de pensão cujo patrocínio seja conferido pelo respectivo empregador. O ... o pacto terá (ou teria) sido anulado de ofício (extinção por nulidade e não por dispensa ...
-
Direito Processual Civil
..., casos em que o juiz poderá agir de ofício prescindindo-se da oitiva prévia das partes. . ...É o caso, por exemplo, do réu que, citado, fica revel; B : incorreta, ... ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa. . (E) o advogado poderá intentar ...
-
Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
...ção e mediação são um excelente exemplo de política judiciária refletida em uma regra ...; Sertãozinho e Ribeirão Pires; Patrocínio Paulista e Quatá. . As comarcas selecionadas ...139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo ... -
Dos Direitos do Advogado
... Pense nas seguintes situações onde, por exemplo, juiz exige que advogados e partes se levantem ... sigilo sobre o que saiba em razão de seu ofício (47) , cabendo-lhe recusar-se a depor como ... antes de aceitar ou rejeitar o patrocínio da causa. Em outras palavras, examinar é ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...: a) competências privativas, como, por exemplo, a competência dos Conselhos Estaduais para ...66 do Estatuto, encaminhando ofício ao Presidente do Conselho Seccional. § 1º A ...DOU 21.05.2014, p. 111). "CONSULTA. PATROCÍNIO DE AUTOR DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COBRANÇA ...