Facilidades para deficientes
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Proteção do vulnerável e o dano moral coletivo: Análise da viabilidade e fundamentos embasados na constituição da república, no estatuto da criança e do adolescente e no estatuto do idoso
... Julgado em 27.04.2011; Relator: Min. Herman Benjamin; deficientes auditivos, cf. REsp 9315/RJ. 1ª Seção. Julgado em 25.11.2004. Relator ... em políticas que devem ser concretizadas, oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e de seu ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... da OIT sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes, concluída em Genebra, a 1º de junho de 1983 (aprovada pelo Decreto ... ao efetivo da tripulação e à duração normal da viagem, facilidades para lavagem e secagem de roupa. 13. O material de lavagem compreenderá ...
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Legislação
... -se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento ... I — os deficientes físicos e sensoriais; ... II — os deficientes psíquicos e mentais, ...
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Legislação Complementar
... -se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento ... I — os deficientes físicos e sensoriais; ... II — os deficientes psíquicos e mentais, ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... outro lado, a utilização de outras áreas, equipamentos ou facilidades presentes no aeroporto, mas não relacionadas diretamente com o transporte ... de atendimento especial (idosos, crianças desacompanhadas, deficientes, etc.); IV – manutenção de linha; V – área de apoio operacional de ...
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Proposta do Serviço de Comunicações Digitais - SCD
... e equipamentos de interface a instituições de assistência a deficientes ... XII Fornecimento de acessos individuais e equipamentos de ... de alguns sistemas técnicos de realizar a separação dessas facilidades, o que levou os empreendedores a comercializarem um dos serviços e ...
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Por que criar uma licença pública?
... artistas (e entes governamentais, como vimos) aproveitam as facilidades do universo digital para veicular e compartilhar suas obras ... Ao ...
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
... ão de que os assassinos que executaram em massa judeus, deficientes, homossexuais e ciganos acionaram, com precisão, o arsenal jurídico ... pelo poder público, e, portanto, possibilidade de gozar das facilidades e necessidades de submeter-se às limitações postas pelo mesmo”. É ...
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Decreto nº 6.949 de 25/08/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... ítica, contidos no Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes e nas Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com ... 13.Os membros do Comitê terão direito aos privilégios, facilidades e imunidades dos peritos em missões das Nações Unidas, em conformidade ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO ECERTO. INEXISTÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DEORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS E DO EDITAL DE LICITAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃOAGRAVADA. SÚMULA 182/S
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Melhorias Nas Escolas De Magistratura Brasileiras
... ão de oportunidade para os candidatos que contam com menos facilidades financeiras ou de horário. Conquista da cidadania! ... CONCURSO PÚBLICO ... As reivindicações de mulheres, negros, deficientes físicos etc. ainda não se encontram totalmente resolvidas, mas vivemos ...
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Estatuto do Idoso
... e outros locais, oferecendo prioridades para as grávidas, deficientes e idosos, para evidenciar que educando o povo é possível resgatar a ... Facilidades urbanas - Pouco a pouco, os 27 Estados e as 5.564 municipalidades vão ...
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Acórdão, Processo nº 5045318-03.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... salário-mínimo para a concessão de benefício a idosos ou deficientes, em razão da defasagem do critério caracterizador da miserabilidade ... seu núcleo familiar, benefício asseguraria oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento ...
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Decisao Nº 8004217-71.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 14-01-2020
... à autoridade coatora que disponibilizasse ao impetrante as facilidades requeridas para a realização da prova discursiva e de sentença do ... inexiste motivo para estender a prerrogativa prevista para os deficientes visuais ao impetrante, o qual demonstrou de forma justificada a ...
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Artigos 424 a 441
... 407, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de serviço ... Art. 427. O empregador, cuja empresa ou ...
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Liberdade Sindical
... Art. 2º 1 — Facilidades devem ser concedidas, na empresa, aos representantes dos trabalhadores, de ... , político, para defesa dos direitos do consumidor, dos deficientes e até de classe, mas não quer dizer que toda e qualquer associação ...
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DECRETO Nº 2592, DE 15 DE MAIO DE 1998. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefonico Fixo Comutado Prestado No Regime Publico.
... os acessos que, embora não ativados, disponham de todas as facilidades necessárias à entrada em serviço ... CAPÍTULO II ... DAS METAS DE ... ária deverá assegurar condições de acesso ao serviço para deficientes" auditivo e da fala, que disponham da aparelhagem adequada à sua utilizaç\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5768176-89.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
- Campeão nas águas da alegria
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... determinação, teriam de demitir outros trabalhadores não deficientes, é infundado. Tal se resolve, sem se fazer uso desse expediente, dentro ... e soterramentos, eliminação de poeiras, gases etc., e facilidades de rápida saída dos empregados; IV — proteção contra incêndio em ...
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Reintegrações de posse e despejos na pandemia: a blindagem da propriedade privada perante o direito à moradia
... ça legal de posse; disponibilidade de serviços, materiais, facilidades e infraestrutura; custo acessível; habitabilidade; acessibilidade; ... ógicas, significando que, as condições inadequadas e deficientes de moradia e de vida são invariavelmente associadas às taxas mais ...
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A interferência biopolítica na delimitação legal da idade avançada: uma análise à luz do benefício de prestação continuada (BPC)
O presente artigo estuda as implicações do conceito agambeniano de biopolítica sobre as mais diversas esferas da sociedade brasileira, mais especificamente nas ações públicas direcionadas aos idosos por meio da Assistência Social. A demografia enquanto ciência se apresenta como instrumento essencial à Administração Pública que, com base no desenho etário nacional, define um critério etário de...
... assistir, de maneira sucessiva e mensal, todos os idosos e deficientes em situação de miserabilidade legal, garantindo a estes o pagamento de ... -se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1372-68.2019.5.22.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO PARA CUIDADO DE FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (AUTISMO). EMPREGADO PÚBLICO. ANALOGIA. ART. 98, § 3º, DA LEI 8.112/90. Demonstrada possível violação dos arts. 227 e 229 da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o
... , "por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de ... lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, ... Aduz que, se os deficientes filhos de servidores federais possuem direito de maior ... -
Universidade e mercado de trabalho: a trajetoria social dos alunos cotistas egressos da Faculdade de Servico Social da Uerj/University and the labor market: the social trajectory of quota graduate students from the College of Social Work at the State University of Rio de Janeiro.
... a universidade para negros, estudantes de escola publica e deficientes fisicos. Porem, houve forte pressao social, com processos juridicos ... Foram observadas as dificuldades ou facilidades para conseguir o primeiro emprego, a rotina de trabalho, a existencia ou ...
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Legislação Complementar
... -se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento ... I — os deficientes físicos e sensoriais; ... II — os deficientes psíquicos e mentais, ...