fato jurídico e teoria das provas
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Parte geral
... tal relação, uma vez que não é qualquer fato do mundo fenomênico que gera uma “relação ... que o habilita a praticar qualquer ato jurídico que não seja proibido em lei, mas, por ser um .... Adotamos, portanto, a teoria natalista , segundo a qual o nascimento com vida ...á citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. . Art. ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL PROMULGADO ... e confiná- la à vida privada." Eu, de fato, distribuí meu voto, mas essa parte eu ... de Copérnico, Galileu e Keller, com a teoria heliocêntrica do cosmos, de Dar win, com a ... alternativo para a realização das provas do ENEM po r um determinado grupo de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... histórica atuação no cenário jurídico. e político em defesa dos interesses dos ...instruída com as provas do agravo e do pedido de resposta ou. ...É justamente o fato de congregar. tamanho leque de profissionais do ... qualquer aprofundamento teórico acerca da teoria da legislação”. Refere que o “modelo ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... policial, que tem por fim colher provas e elucidar o sucedido, de modo que possa lograr ... assim prosseguindo o órgão ministerial: De fato, as investigações realizadas identificaram a ... aplicáveis no nosso ordenamento jurídico e constituem elementos suficientes para sustentar ...TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA. APLICABILIDADE. ART. 29 ...
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Teoria da relação jurídica
...Elementos do fato" relacional; 5.1. Sujeitos; 5.2. Objeto – presta\xC3"ção; 5.3. Direito subjetivo e dever jurídico; 6. Características lógico-semânticas da ... e efeito jurídico; (vi) fato social, as provas e fato jurídico; (vii) sujeitos de direito; ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO. CLÁUSULA GERAL DO ART. 190 ...INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO DOS ARTS. ...Dessa forma, não obstante o fato de esta Corte Superior reformar o acórdão ... Súmula nº 7/STJ, que veda o reexame de provas e reconstituição judicial de fatos na estreita ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da vontade na realização do negócio jurídico. As obrigações assumem novos contornos. O .... Na primeira, tem suporte a teoria da vontade; na segunda, existe um direcionamento ... . CLT – Art. 1 o . O fato de receber, com maior intensidade, a ...ção prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de acordo com a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo ...No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, ... Civil Brasileiro de 1973 adotou a primeira teoria de Liebman quanto às condições da ação. O ...á citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.”. ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... também que a realização de um único fato gerador não pode dar margem a um duplo ou ... 52 . . TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3"... o muerte de un individuo), a un acto jurídico (venta, préstamo, interdicción, ..., em: a) coletar e examinar as provas sobre o ato ou o fato em que possa ter havido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011917120174058311), 22-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE APLICA A TESE JURÍDICA FIRMADA NO RESP 1.201.993/SP (TEMA 444 DO STJ - "(I) O PRAZO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, FIXADO EM CINCO ANOS, CONTADO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, É APLICÁVEL QUANDO O REFERIDO ATO ILÍCITO, PREVISTO NO ART. 135, III, DO CTN, FOR PRECEDENTE A ESSE ATO PROCESSUAL; (II) A CITAÇÃO POSITIVA DO SUJEITO PASSIVO...
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As implicações da falta de transparência nos atos de aplicação da norma: uma análise a partir do construtivismo lógico-semântico
...2.2 Adequada construção do fato" jurídico. 2.3 Necessário enquadramento do fato \xC3"...CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de teoria geral do direito (o constructivismo ... tem que percorrer os caminhos das provas admitidas pelo direito positivo para que ao final ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064024220124058200), 03-08-2021
PJE 0006402-42.2012.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. TEORIAS DA IMPREVISÃO E DA BASE OBJETIVA NÃO CONFIGURADAS. CONHECIMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Geraldo Gomes Filho e Ana Maria Coelho Pereira Gomes, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da...
... de Defesa do Consumidor, destacando-se que o fato de as relações mantidas entre as instituições ...provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. . . ...ão ensejam revisão contratual fundada na Teoria da Imprevisão, na medida em que alterações de ... contratual ou base objetiva do negócio jurídico tem sua aplicação restrita às relações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038584220214058100), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0803858-42.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: Hugo Mendes Plutarco APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ANS. MULTA.
...ão apreciou os fundamentos jurídicos e as provas que desconstituem a materialidade da infração, ... e teleológica de todo o ordenamento jurídico interno, levando em conta os princípios da .... Por sua vez, a teoria dos motivos determinantes vincula o administrador público, na medida em que se o motivo de fato ou de direito inexistir ou se dele forem ... -
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... da presença dos pressupostos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. ... limitada por quotas, “fechada” de fato - Elementos nos autos que autorizam o decreto de ... a pessoa dos sócios é um princípio jurídico, mas não pode ser um tabu, a entravar a própria ...REQUISITOS. PRESENÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... segunda vez um mesmo sujeito por um mesmo fato. . 1. Existe uma proibição de bis in idem no ... 298 . . TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3"...415 416 Se o Direito e o sistema jurídico conformam . 413. “Nesta matéria, é ... das infrações sancionáveis, das provas por presunções, com traslado ao réu da carga ...
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Tipicidade
... do termo entendendo que ao se dizer que um fato é típico é porque o legislador resolveu ... conduta humana inerente ao ordenamento jurídico penal, fazendo como passe a ser pertinente para ... . A Teoria da Norma separa os tipos penais em duas grandes ... de dolo eventual, muito perguntado em provas, é o da roleta russa, em que o agente aponta a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1191500-50.2008.5.09.0013) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal Regional deferiu o pagamento de indenização por danos morais e determinou os critérios de incidência de juros e correção monetária. Porém nada dispôs sobre descontos fiscais, por serem indevidos. Assim, diante da ausência de prejuízos, nos termos do art. 795 da CLT, a omissão...
... Regional, com fundamento nos fatos e provas carreados aos autos, notadamente na prova ...CONCAUSAL. . 1. De acordo com a teoria da causalidade adequada, as concausas não ... Carece a recorrente de interesse jurídico recursal (necessidade ou utilidade na ..., alegada pela reclamada, enquadra-se como fato obstativo ao direito da autora, cuja prova, ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...4. Uso de provas oriundas de. interceptações telefônicas ...anos entre a ocorrência do fato investigado (Concorrência Pública. 10/2000) e ...jurídico pátrio assistiu a um. verdadeiro espraiamento da ...Leniência no Brasil: teoria e prática. Belo Horizonte: Editora. Fórum, ... -
A lei interpretativa à luz da teoria comunicacional do direito: uma análise do art. 3o da LC N. 118/2005
... enunciados prescriti-vos no ordenamento jurídico. A Lei Complementar n. 118/2005 apresenta-se como ...@@3.2 Evento, fatos e fato jurídico. Em razão da experiência, o homem ...ção do fato jurídico é a teoria das provas exatamente por permitir a constituição destes ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
...Teoria tradicional; 1.2. Teoria de Paulo de Barros ... outro problema, os limites em que o jurídico é pensado. . Dentro deste contexto, temos duas ...É tido como um fato social e como tal é analisado e estudado. Na ... qual tem acesso por meio da linguagem das provas), identifica um fato denotativo da classe da ...
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Princípios do processo
... . 136 . TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL ... legal é a garantia que o ordenamento jurídico confere à vida , à liberdade e à ... processo extinto sem análise do pedido pelo fato de existir um erro de forma que impede o ..., por meio da produção de alegações, provas e pela interposição de recursos, é uma clara ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... socioambientais contemporâneos: a teoria da sociedade de risco de Beck ( 1.1 ). Em um ... desequilíbrios trazidos por elas são as provas dessa sociedade de risco atual, sucedânea da ...Isso, estrategicamente, justifica o fato de serem deixados ao final desta abordagem, pois ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147283620184058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814728-36.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA ELIZABETH DO NASCIMENTO CUNHA e outro ADVOGADO: André Gustavo De Campos Wanderley APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... de defesa decorrente do indeferimento das provas testemunhal e pericial; b) ausência de certeza, ...fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso ... sobre aspectos fáticos do negócio jurídico firmado entre as partes, sendo certo, outrossim, ... Poder Judiciário nos contratos, à luz da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1695-85.2014.5.03.0067) 21-11-2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/14. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nas razões do agravo de instrumento, a parte suscitou a nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que o Tribunal Regional teria se omitido em pronunciar sobre o fato de que o juiz de piso houve por bem ouvir o senhor Getúlio
... teria se omitido em pronunciar sobre o fato de que o juiz de piso houve por bem ouvir o ... fático-processual e da consideração da teoria da ponderação de valores preconizada por Robert ... Tribunal Regional se referiu a outras provas para formar juízo de cognição, tais como ...Outro aspecto jurídico que merece registro, dada a relevância, diz ... -
Direitos individuais e coletivos
..., a ampla defesa, a inadmissibilidade de provas ilícitas, a motivação e a publicidade dos atos ... legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, bem como as normas ... considerações que fizemos ao estudar a teoria geral dos direitos fundamentais, pode-se dizer ... e ligadas por circunstâncias de fato , enquanto os direitos coletivos são os ...