Fatores sociais do crime
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Direito Penal
... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3"...ável aquela pessoa que, em razão de fatores biológicos , tiver afetado, por completo, sua ...í, o conteúdo é disseminado, nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, de forma exponencial. O ...
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Acórdão Nº 0021091-93.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. PERDA AUDITIVA. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO POR MAIS DE 25 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....
... visão humanística, na qual os direitos sociais devem ser vistos em sua gênese, como Direitos ... auditiva que, embora associada a outros fatores, decorre da prestação de labor por mais de 25 ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... -
Acórdão Nº 0020283-77.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA BRADO LOGÍSTICA S.A. DOENÇAS OCUPACIONAIS. SINOVITE E TENOSSINOVITE. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. LESÃO DISCAL CERVICAL COM RADICULOPATIA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MECÂNICO DE MANUTENÇÃO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE MAIS DE 18 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE...
... visão humanística, na qual os direitos sociais devem ser vistos em sua gênese, como Direitos ... (M75.1) e como Agentes Etiológicos Ou Fatores de Risco de Natureza Ocupacional: 1. Posições ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179747420174058300), 06-10-2020
PJE 0817974-74.2017.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. FALSA INFORMAÇÃO, EM GFIP, DE PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL NO REGIME DIFERENCIADO DO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO FNDE, AO INCRA, AO SEBRAE, AO SESC E AO SENAC. CRIME ÚNICO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90). SUFICIENTE E ADEQUADA...
...ária e mantida a condenação por crime contra a ordem tributária:. . a) fixar a pena ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Centre da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Monash. É Promotor de Justiça ... política no próprio fortalecimento do crime" organizado que busca combater. Conclui-se quanto \xC3"...Este fenômeno deriva de dois fatores: a caráter reativo das políticas de segurança ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...República por crime de abuso, não será suspeição. 5. Documento ...eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não ...art. 107, II), de modo a prestigiar fatores que o tribunal considere. relevantes no trabalho ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... PUCRS, com área de pesquisa em violência, crime e segurança pública. Especialista em Ciências ..., via de regra, pertencentes aos estratos sociais menos favorecidos da população. . A ...ômeno criminal como uma combinação de fatores que podem indicar a emergência de condutas ... -
Direito processual penal
. @SEÇÃO 1: Competências. @@1ª ETAPA: Crime de estelionato mediante cheque sem provisão de ... deve ser fundamentada com base em fatores concretos do processo, não se admitindo a mera ... do regime democrático e a dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 112 . Conforme se ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... controlar a maneira pela qual os atores sociais podem se envolver; (ii) Liberal-democrático , ... pela empresa, a fim de evitar o chamado “crime do colarinho branco”. Assim, os diretores ficam ... em outro estudo sobre o tema, os fatores que dificultam a eficiência do controle podem ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... todas as limitações ambientais e sociais que restringem esta liberdade – nesta segunda ...çado por qualquer circunstância, pois os fatores de ocaso podem ser tão irracionais quanto a ...á ensejar a tipificação da conduta como crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do ...
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Decreto nº 10.073 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
...ão e perdimento, oriundos da prática de crime, em favor da União;. II - realizar e promover a ... acidentes de trânsito, manifestações sociais e calamidades públicas;. ... ameaças internas, externas e de outros fatores relacionados à garantia de disponibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1365645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... é que não existe na legislação nacional crime de apologia ou incitação ao terrorismo” (fl. ... terrorismo, reconhecendo-se, entre outros fatores, que o inciamento, a promoção, enaltecimento ...Ademais, a criação de grupos nas redes sociais para dividir o conhecimento sobre fabricação de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
..., pela supremacia da lei sobre todos os fatores sociais, limitando, pois, o poder dos monarcas ... de um animal constitui biocídio, isto é, crime contra a vida. . Art. 12º) 1) Todo ato que ...
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Direitos da Personalidade
... e morais, incluindo suas projeções sociais. . Nos direitos da personalidade incluem-se os ... XLII – “a prática do racismo constitui crime inafiançável . e im prescritível, sujeito à ... apreciação plurivetorial, resultante de fatores genéticos, somáticos, psicológicos e sociais. ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... enfrentamento é o do abandono intelectual, crime tipificado no art. 246 do Código Penal, onde se ... sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, internalizado ...ão logra compreender esses inúmeros fatores que compõem o longo, complexo e árduo ...
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Exercícios prácticos
... transação penal em razão da prática do crime do Art. 154-A do Código Penal, dispositivo este ...í, o conteúdo é disseminado, nas redes sociais e em grupos de whatsapp, de forma exponencial. O ... vão de 40 % a 70% da pena, a depender de fatores como primariedade e ocorrência de resultado ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Burns apresenta um relato da evolução do nazismo e indica alguns fatores para o seu sucesso. . Destaca que a Alemanha sucumbiu ao fascismo muito ... a Convenção Internacional sobre a prevenção e punição do crime de genocídio, constituem marcos inaugurais dessa nova fase histórica, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , probidade , e fins econômicos e sociais , sempre pautados na máxima Juris Praecepta ... houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia . Terminando esta ... da indenização a combinação dos fatores sociais eminentemente comuns aquele onde a ...
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Acórdão Nº 0020378-77.2016.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
EMENTA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN. DOENÇA OCUPACIONAL. PLAQUETOPENIA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO POR MAIS DE 20 ANOS EM CONTATO COM A SUBSTÂNCIA QUÍMICA ORTOTOLIDINA. SUBSTÂNCIA QUÍMICA CANCERÍGENA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E...
... visão humanística, na qual os direitos sociais são enxergados como direitos humanos, com vistas ... na condição de "AGENTES ETIOLÓGICOS OU FATORES DE RISCO DE NATUREZA OCUPACIONAL", dentre outros, ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
..., as desigualdades políticas e sociais existentes, ao permitir que os ricos, por ... Relatório ADI 465 0 / DF fatores d e produção dessa mesma sociedade” . ... autorização legislativa da prática do crime de lavagem de dinheiro por campanhas ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...áticas, histór ia e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo ... de apuração de um determinado crime, as decisões são mais rápidas, ... , continuamente , dentre outros fatores relevantes, do respeito ao pluralismo ”. ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... do crime ocorre em função de uma série de transformações sociais, políticas e históricas dos fins do século XX ao início do XXI. A ...A mesma relação foi encontrada quanto aos fatores de risco associados à doença e à morte: o fator de risco mais baixo no ...
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Iter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “ percurso do crime”, portanto o estudo ... livre ”, que embora motivada por outros fatores, e por isso não espontânea, deixa nas mãos do ... aqueles que possuam melhores condições sociais e financeiras, capazes, portanto, de reparar os ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... da greve como ilícito penal, mantendo como crime apenas os atos de violência praticados no ... e inclusivo no contexto das políticas sociais brasileiras que é comum se considerar a sua rência como um dos fatores que conduziu à derrubada do Governo João ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...