federalismo nos eua
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Proteção da confiança e incentivos fiscais para o desenvolvimento. (Os problemas centrais que os projetos de reforma tributária propostos não resolvem)
... normativos do sistema jurídico nacional, que se encontram na raiz da Constituição, a saber, a Democracia, o Estado de direito e o Federalismo. E, entre eles, inexiste solução de continuidade ... Acho inexplicável que, em nosso País, economistas, sociólogos, especialistas em ...
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O Brasil, o jurista Ackerman e a lição de Platão em Siracusa
Streck e Cattoni: Brasil, Ackerman e a lição de Platão em Siracusa
... Afinal, é de se perguntar, em meio aos legítimos protestos antirracistas nos EUA, com todos os históricos problemas do federalismo e do sistema eleitoral de lá, com as últimas decisões da Suprema Corte, inclusive, nessas matérias, com a crise humanitária e a com a ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Tribunal Federal reafirmou o dever de todos os entes políticos na ... promoção da saúde pública. De forma coerente ao federalismo ... cooperativo, adotado na Constituição de 1988, assentou a competência ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Federalismo, competência e inclusão social: brasil um país inclusivo?
O ideário que gravita sobre o tema federalismo ainda se apresenta como um tema de grande divergência interpretativa, principalmente no tocante a inclusão social de pessoas e grupos vulneráveis. Importante, todavia, fazer uma releitura do instituto sob a ótica da inclusão social no Brasil. Neste contexto é que se apresenta de maneira muito peculiar a repartição de competências, seguindo um viés...
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Direito Comparado: Sistema Norte- Americano vs. Sistema Brasileiro
Defende-se neste trabalho, o desenvolvimento de um método de ensino capaz de fazer o aluno raciocinar e colocar em prática o que aprende nas salas de aula. Não se tem a pretensão de desprestigiar todos os métodos tradicionais de ensino, mas ressalta-se o desafio de desenvolver no aluno uma capacidade crítica e que supere a postura de entender o direito apenas como um conjunto de leis e súmulas.
... , uma espécie de Common Law mista, suas diferenças com o modelo originário inglês são muitas, como por exemplo, nos EUA existe o federalismo, tendo um direito federal e um estadual. O Common Law é uniforme, mesmo cada estado tendo autonomia. Mas apesar disso, continua sendo ... -
Organização do estado
... Em regra, não há a existência desse órgão de cúpula do Poder ... Judiciário ... 3. ESPÉCIES (TIPOS OU MODOS) DE FEDERALISMO ... A doutrina, classicamente, classifica o federalismo, dividindo-o em algumas espécies (tipos ou modos), quanto a sua origem, concentração de ...
- Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
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Reforma tributária: estados avaliam que relatório não soluciona controvérsias e prometem entregar sugestões
... Entendemos que ela importante, mas importante uma reforma que garanta o federalismo. No adianta concentrar tudo no governo central. Racionar como se ele fosse a nica autoridade arrecadadora tirando o poder de estados e municpios de ...
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Federalismo cooperativo exige reformas política e tributária no país
Federalismo cooperativo exige reformas política e tributária
O Federalismo fiscal é, de modo induvidoso, um dos temas de maior expressão na atualidade do nosso constitucionalismo e que dominará a pauta política e jurídica dos próximos anos. A reforma tributária é o clamor de todos. Contudo, para re... - O modelo de federalismo fiscal brasileiro
- O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
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Autonomia x equidade: o dilema da utilização do critério gestão ambiental no ICMS ecológico paraense
O presente trabalho problematiza a inserção da gestão ambiental local na lógica do ICMS Ecológico adotado no Estado do Pará. Considerando o ICMS Ecológico como uma política voltada à implementação do direito ao meio ambiente, o trabalho busca compreender e analisar criticamente, sob a ótica da autonomia municipal, como o Pará valoriza e remunera, dentro da referida política de incentivo...
... Palavras-chave: política ambiental; gestão ambiental; federalismo fiscal ambiental; autonomia municipal ... Abstract ... The present work problematizes the insertion of the local environmental management in ... -
A parceria público-privada interfederativa como instrumento de gestão no estatuto da metrópole sob a ótica constitucionalista de repartição de competências / The public-private interfederative partnership as a management instrument in the context of regulation of brazilian metropolis under the constitutional optical of federal competency distribution
O Estatuto da Metrópole, como novo marco legislativo de uma realidade regional então reconhecida apenas de forma socioeconômica, reconfigurou a dinâmica da governança interfederativa e da gestão plena de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas. Mesmo que Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas não sejam efetivamente entes federados formais deverão gerir os interesses comuns dos...
... interesse como comum entre os Municípios integrantes de Aglomerações Urbanas e Regiões Metropolitanas, considerando os paradigmas do federalismo cooperativo ... Conhecer o intrincado desenho constitucional do Federalismo Brasileiro é relevante para definição da atual Forma de Estado ... -
Reforma tributária: estados avaliam que relatório não soluciona controvérsias e prometem entregar sugestões
... Entendemos que ela importante, mas importante uma reforma que garanta o federalismo. No adianta concentrar tudo no governo central. Racionar como se ele fosse a nica autoridade arrecadadora tirando o poder de estados e municpios de ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou graves distorções que são perceptíveis até os dias de hoje, daí a ... -
Organização do Estado Brasileiro
@1 Federação ... @@1.1 Aspectos iniciais do federalismo ... A repartição de competências entre os entes federados, a competência legislativa e administrativa dos principais órgãos federais, ...
- Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
- Prefácio. O federalismo como uma forma de organização do poder
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Os Estados da República Federativa dos Estados Unidos da América
... 1. O Federalismo Norte-Americano ... 121 Cf. website http://www.w3.org/TR/2009/NOTE-egov-improving-20090512/ (consultado em 05/01/2012) ... 122 Federalist Paper n ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... (36) ROCHA, Lincoln Magalhães. Federalismo e ativismo judicial nos EE. UU. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia , v. 2, n. 14, p. 265-284, 1985. (37) ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... O Federalismo Norte-americano Atual ... Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1984, p. 12). 83. BALEEIRO, Introdução , p. 235 ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ...
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Formas de estado
... Com maior ou menor variação de um Estado para outro, as características comuns do federalismo são as seguintes: ... Aulas de Teoria do Estado 4 ed Texto.indd 66 12/08/2016 10:14:30 ... AULAS DE TEORIA DO ESTADO ... a) Existência ...
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A metodologia aplicada
... 1. O Federalismo ...
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Elementos da análise institucional
... transpor a separação de poderes e tornar-se a cabeça do governo federal, senão do país como um todo; ii ) alterou a natureza do federalismo americano, pela assunção de novas responsabilidades pelo governo federal e da grande mudança no relacionamento entre estados e o governo federal, ...
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A cooperação dos entes federados em matéria ambiental
... análise neste item, destacando-se o maior fortalecimento do poder central no Brasil se comparado à federação americana (berço do federalismo), característica esta importante para se fundamentar uma das críticas que serão feitas ao artigo 76 da Lei nº. 9.605/98 no item 2.4 do ...