federalismo nos eua
- Trump alega imunidade presidencial em processo
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A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... 2 Lembrando que o México possui um grau de federalismo mais agudo no campo político-criminal, se comparado ao Brasil ... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 02, 2020, p. 775-807 ... -
Questionamentos sobre a insuficiência da Lei e a manutenção do sistema democrático
... 25 “As Constituições argentina (1853) e brasileira (1891), plasmadas segundo o molde americano, adotavam o federalismo e o presidencialismo e davam aos juízes o poder de declarar a inconstitucionalidade dos diplomas legislativos e dos atos executivos. No topo sistema ...
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Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... Para o sucesso do projeto, é necessária a assimilação dos princípios do pacifismo jurídico e do federalismo ... Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, vol.89, n.02, jul.-dez. 2017 ! ... Why Individual Freedom and the Autonomy ...
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Brown v. Board of education e o dilema da convergencia de interesses.
... Por algum tempo, então, o perigo para o federalismo representado pela resistência de tendências secessionistas dos estados do Sul e de oficiais locais forneceu às cortes uma base independente para ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... Quando falamos, neste livro, a respeito do federalismo ...
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Regra matriz de incidência tributária ? segurança jurídica e a base de cálculo do IPTU
O presente trabalho objetiva estudar a importância da Regra Matriz de Incidência Tributária enquanto instrumento de realização da segurança jurídica. Nesse contexto, buscou-se analisar um problema bastante atual e relevante, os limites na fixação legal da base de cálculo do IPTU, no intuito de proteger aquele direito fundamental.
... 122 Veja Arizona, 132 S. Ct. em 2497-98 (descrevendo S.B. 1070) ... 123 Veja Jessica Bulman-Pozen, Federalismo como uma salvaguarda da separação de poderes, 112 Colum. L. Rev. 459, 490-91 (2012) (explicando a alegação do Arizona de que "o executivo federal ... -
O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva
O presente trabalho discute os modelos de constitucionalismo não escrito do common law, e suas principais características que instituem novas possibilidades representativas da constituição. Usualmente, cria-se uma distopia divisória do elo entre o escrito com o não escrito, enxergando o texto constitucional como um dogma e uma previsibilidade nas decisões judiciais. Contudo, se os direitos...
... A Corte entendeu que seria necessário uma emenda constitucional prévia, haja vista o princípio constitucional não escrito do federalismo canadense. Ver, a respeito: https://scc csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/1643/index.do >. Acesso em: 20 out. 2022 ... Rev. Direito e ... -
A 'teoria do Brasil' dos positivistas ortodoxos brasileiros: composição étnica e independência nacional
Podemos definir como "teoria do Brasil" o conjunto de concepções que um autor ou um grupo político-intelectual possui a respeito da história e da estrutura da sociedade e do Estado brasileiros, bem como de suas relações mútuas; essas concepções costumam ser incluídas no "pensamento político e social brasileiro". Nesse sentido, os positivistas ortodoxos brasileiros - ou seja, aqueles ligados à...
... e políticas brasileiras – incluindo aí as tribos indígenas – e que, rejeitando o unitarismo político, advoga o federalismo ou o confede- ralismo 16 ... A defesa do federalismo ou do confederalismo não é absoluta, no 16 O federalismo seria claramente ... -
Bibliografia
... Revista de Informação Legislativa , n. 76, p. 97-152, out./ dez. 1982 ... ———. Teoria Geral do Federalismo ... Belo Horizonte: Fumarc/UFMG, 1982 ... ———. Teoria Geral do Poder Constituinte. Revista de Informação Legislativa , n. 874, p. 33-68, ...
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Casos Dred Scott e Plessy nos EUA mostram importância dos votos vencidos
... Justice Curtis dissentiu suscitando o debate sobre questões como raça, igualdade, federalismo, o papel do Judiciário e, em especial, características básicas da política americana. O voto de Curtis pode ser criticado no ponto em que ...
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Reconstruindo o conceito de independência judicial: um olhar realista sobre o lugar do supremo na política
Neste artigo, busco apresentar uma reconstrução conceitual da independência judicial que seja útil para a análise realista do Supremo Tribunal Federal no sistema político brasileiro. Divirjo da maior parte da produção acadêmica brasileira que insiste em uma estéril contraposição entre política e direito que eleva o tribunal a uma posição olímpica de neutralidade, imparcialidade e independência,...
... Pronunciando uma defesa contundente do federalismo que se buscava inaugurar, os artigos publicados por Alexander Hamilton, James Madison e John Jay sob o pseudônimo Publius construíram um ... -
Referências
... 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003 ... CAPONI, Remo. Tra class action e conciliazione. Istituzioni del Federalismo : Rivista di Studi Giuridici d Politici, Bologna (Emilia-Romagna), a. XXIX, n. 6, p. 785-820, nov./dez. 2008 ... CAPPELLETTI, Mauro. Formações ...
- Rússia sofreu traumas e vive série de avanços e retrocessos em um sistema em construção
- Prefeitos se tornam vanguarda da resistência
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Torres, Alberto
... institucionais provenientes da França, da Inglaterra e dos Estados Unidos, nem por isso o jurista propunha o abandono da república, do federalismo e do regime democrático. Mas o “progresso sólido e estável” e a construção de “uma verdadeira democracia moderna” também pressupunham, ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... não vai no sentido do desejável mais federalismo, como por vezes se vê afirmado. Com efeito, a verdadeira obsessão pelas finanças públicas, esquecendo os problemas do crescimento económico e da ...
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Regiões metropolitanas e funções publicas de interesse comum: o ordenamento territorial diante do estatuto da metropole / Metropolitan regions and public functions of common interest: land use planning as per the statute of the metropolis
O artigo analisa o impacto da criação de região metropolitana pelo Estado no exercício da competência municipal de promover o adequado ordenamento territorial. Parte-se do sistema de repartição de competências entre os entes federativos e da necessidade de atendimento de demandas urbanas específicas com vistas à integração, ao planejamento e à execução das chamadas funções públicas de interesse...
... e na execução das funções públicas de interesse comum como governança interfederativa ʹ, 21 vale identificar alguns reflexos do federalismo cooperativo brasileiro na autonomia dos Municípios brasileiros ... São principalmente os artigos 23 e 30 da Constituição Federal os que ... -
O euro alemão é uma ameaça para a Europa
... Recordo, uma vez mais, o diagnóstico de Ulrich Beck (2013), que coloca os países devedores perante um dilema: ou federalismo ou neocolonialismo. Como, na minha ótica, o federalismo que por aí anda à solta se tem revelado como um instrumento de domínio, o dilema fica ...
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Constitutional amendments' theory and troubles at supranational level: Constitutional change in the EU from the perspective of Richard Albert's analysis
O livro de Richard Albert oferece uma sistematização crucial das emendas constitucionais, suas formas, procedimentos e escopo. Ao fazer isso, são previstos importantes insights na teoria e na prática do desenho das emendas constitucionais, as dificuldades que encontram, as variações de inamendabilidade, entre outras coisas. Esta contribuição busca aplicar a análise de Richard Albert para o caso...
... 24 PONZANO, Paolo. The “Spinelli” Treaty of February 1984. Centro di studi sul federalismo - The Federalist Debate , vol. XX, n. 3, Nov. 2007. Available at: http://www.federalist-debate.org/index.php/component/k2/ ... -
Esplendor e Crise do Constitucionalismo Global
Neste trabalho serão discutidos os avanços e os retrocessos no direito constitucional e no direito internacional no pós-guerra. Analisa-se o mundo que emerge normativamente mais igual após a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos de 1966, aproximando-se de um constitucionalismo global, porém permanece desigual no plano fático. A pesquisa foi realizada por meio de...
... federalismo, mas em “graus de federalismo”. Daí decorre que o direito internacional seja claramente pluralista e não ... Seqüência (Florianópolis), ... -
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutiv
... Este arranjo político fundamenta-se, essencialmente, na interação entre cinco bases: presidencialismo, federalismo, bicameralismo, multipartidarismo e representação proporcional (ABRANCHES, 1988, p. 10) ... Leonardo Avritzer (2016, p. 10) explica, contudo, ... -
Direitos políticos
... de competências das unidades federadas no território nacional (instituto estudado em nosso livro nos Capítulos 5 e 6, referentes ao federalismo e à repartição de competências) ... De outro ângulo, forma de governo , apesar de muitos autores utilizá-la como expressão sinônima de ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Nas décadas ... seguintes, tal instituição foi alçada ao centro da disputa política e ideológica ... relacionada ao conflituoso federalismo brasileiro da primeira república e à questão ... hídrica nordestina. Em 1919, o referido órgão foi transformado na Inspetoria Federal ... de ...
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Parentelas, grupos dirigentes e alianças políticas
Este artigo demonstra que o conceito de parentela constitui uma importante contribuição heurística, na medida em que nos permite apreender o papel central que desempenharam os laços sociais e o sistema de alianças nas dinâmicas de composição e de recomposição dos grupos dirigentes. Tal abordagem visa fornecer elementos para um deslocamento dos debates sobre a politização como consequência da...
... In: ABÉLÈS, M.; JEUDY, H. P. (Org.). Anthropologie du politique ... Paris: Armand Colin, 1997. p. 69-90 ... OLIVA, T. Impasses do Federalismo ...