federalismo nos eua
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Carlos Medeiros Silva e a exegese autoritária do Direito
Este artigo tem como objetivo apresentar as estratégias discursivas que buscam legitimar uma interpretação autoritária do direito tanto nos regimes que lhe dão suporte como nos períodos de restabelecimento da democracia formal. Utiliza como fonte de pesquisa os pareceres produzidos entre as décadas de 1930 e 1950 por um dos juristas mais atuantes de nossos regimes de exceção: Carlos Medeiros...
... Mas o federalismo, tanto nos países onde ele nasceu das confederações, como naqueles em que proveio de estados unitários, sofre de uma ação centrípeta que nos ... -
Governança territorial: o que avançou com o Estatuto da Metrópole?
... Nacional ... Aprimoramento de políticas públicas ... Os Consórcios Públicos como Estratégia de Gestão Territorial do Federalismo ...
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Tributação, governance e direitos fundamentais: qual a relação?
O presente artigo vai procurar mostrar como a melhoria do ambiente institucional de um país pode ser um fator decisivo na efetivação dos direitos fundamentais. Nesse escopo, encontramos como elemento fundamental nesta relação a maneira como a ordem jurídica tributária foi estabelecida historicamente. Concluímos com a proposição de que a forma pela qual o poder é exercido pelas instituições...
... Seriam então as constituições, os gabinetes ministeriais, os parlamentos, as burocracias, os tribunais, as forças armadas, o federalismo e, em algumas situações, os sistemas partidários. Em outras palavras, as instituições diziam respeito ao Estado, ou mais exatamente, ao ... -
Direitos fundamentais: A defesa da Constituição em tempos de pandemia
Diante da restrição de direitos fundamentais é a instância normativa quem deve regular a realidade fática a fim de inibir a tentação do autoritarismo.
... num gabinete de crise, as autoridades das unidades federadas para o acompanhamento da situação e adoção de iniciativas coordenadas (federalismo ... -
A união de nações sul-americanas: institucionalidade e desafios
Este trabalho apresenta a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), organização internacional fundada em 2008 que, na visão de diferentes pesquisadores, representa uma nova concepção de integração regional. Se, até então, o foco esteve na integração econômica, a Unasul inova ao trazer objetivos políticos, sociais e culturais, dentre outros, constituindo um projeto mais ambicioso de integração. A...
... Maria Angela Cano Linares, por exemplo, afirma que o artigo 3º “implica un nuevo intento de plasmar el sueño del federalismo sudamericano” (LINARES,2010, p. 16). Paulo Bonavides, por sua vez, também acredita em uma solução “federal”. No capítulo que escreveu para ... -
Constituicoes sovieticas: da dissolucao do Estado ao Estado-Partido/Soviet Constitutions: From the dissolution of the State to the State-Party.
... Manteve-se a estrutura federal e multinacional da Uniao e o direito de secessao das Republicas, tendo como base o "principio do federalismo socialista" (18), presente no artigo 71 ... Ha referencia Constitucional aos principios norteadores da politica externa sovietica, tal qual feito ...
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Reflexões a partir da história do direito das gentes sobre a suposta crise do direito internacional
... federalismo mundial, o Direito Cosmopolita. Por fim, nos textos até o início do século XIX, considerações sobre a exequibilidade do projeto apresentam ...
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Obras Citadas
... SCHWARTZ, Bernard. A history of the supreme court. New York: Oxford University Press, 1993 ... SCHWARTZ, Bernard. O federalismo norte-americano atual. Trad. Elcio Cerqueira. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1984. SCHWARTZ, Bernard. The bill of rights: a documentary ...
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Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... dos diversos entes da Federação, a Constituição Federal recepcionou a Lei nº 6.938/81 (BRASIL, 1981) e ratificou a estrutura de federalismo cooperativo, em que os demais entes devem partilhar responsabilidades sobre questões do meio ambiente, abrangendo as competências legislativa e ... -
Holanda, Sérgio Buarque de
... tomados pelo jovem Bragança em relação ao Brasil apontaram na direção do centralismo, chegando a rejeitar abertamente a opção pelo federalismo às vésperas da abdicação. Não obstante, os acontecimentos na corte brasileira e em Portugal, entre 1826 e 1834, desataram preocupações na ...
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Federação e sistema tributário
... 4 ... @2. Traços históricos da federação brasileira ... A questão do federalismo foi apresentada no Brasil antes mesmo da República. Ainda no Império, o Ato Adicional de 1834 reconstituiu o Estado Imperial sob forma federativa ...
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Poder e multiculturalismo
A partir de uma análise crítico-descritiva, o artigo analisa o poder como fenômeno sociológico, político e jurídico. Divisa uma atuação hegemônica do poder por parte dos Estados líderes em defesa de uma identidade cultural unilateral imposta aos Estados periféricos, que se erige em detrimento das culturas locais, que se veem massificadas pelos efeitos da globalização. Aposta, em conclusão, no...
... nas sociedades onde ocorre sólida base comunal, propiciando maior interação entre o poder central e os poderes periféricos (federalismo, regionalismo, municipalismo).As alternativas da minoria à maioria, com os objetivos de renovação, o equilíbrio recíproco entre os diversos ... -
Poder Legislativo
... federados na formação das leis nacionais, implementando-se, assim, o princíp io da participação, essencial à conguração do federalismo), embora com resquícios do bicameralismo de moderação, por gurar com o condição de elegibilidade, dentre outras, para o Senado, a idade mais ...
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Transconstitucionalismo ou cosmopolitismo: perspectivas para uma semântica dialógica no constitucionalismo contemporâneo
... 74 É exemplo o seu voto no caso Printz v. US , quando analisou comparativamente o sistema de controle nacional de armas de fogo no federalismo norte-americano com o exemplo da integração ao direito suíço e alemão do Tratado n° 101 do Conselho da Europa, sobre o tema. Destacando a ...
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Macroeconomia
... 7. Seção baseada em ARAUJO Jr., A.F., SHIKIDA, C.D., Silva, M.C. 2003 ... Federalismo Fiscal, Ciclos Políticos e Reeleição: uma breve análise do caso mineiro. Perspectiva Econômica, v.38, n.122, 2003 ... EBOOK DIREITO E ...
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Cumprimento das decisões do STF E STJ: O NOVO ART. 194-B DO CTN
... Reforma do Judiciário e desequilíbrio federativo. Justiça e Poder , São Paulo, n.20, 2000, e A reforma do judiciário e o federalismo brasileiro. Revista do Advogado (São Paulo) , São Paulo, v. set, n.56, 1999 ... Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129529820204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0812952-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806883-88.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB (EFS) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... 23, da Constituição da República Federativa de 1988 ... A União Federal, dentro do modelo de federalismo cooperativo adotado na atual ordem jurídica , atua no âmbito das competências comuns (art. 23, da CRFB/88), prioritariamente, de forma ... -
Igualdade federativa e preferências da União na questão dos portos
Thiago D’Ávila Araújo: Igualdade federativa na questão dos portos
... Recentemente, o ministro Teori Zavascki afirmou que “é da natureza do federalismo a supremacia da União sobre os Estados-membros”[10], justificável dizer, porque a União resulta da própria criação da federação e existe em ... -
Lares, Tribunais e Ruas: A Inviolabilidade de Domicilio e a Revolta da Vacina: Homes, Courts and Streets: The Inviolability of the Home and the Vaccine Revolt.
... RODRIGUES, Leda Boechat. Historia do Supremo Tribunal Federal. Volume II. Defesa do Federalismo (1899-1910). Rio de Janeiro: Civilizacao Brasileira, 1968 ... SANDERS, James. Contentious Republicans: Popular Politics, Race, and Class in ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... De um lado, a solução americana visa à proteção do forte federalismo daquele país, problema que não se põe tão intensamente no direito brasileiro. Por estas e outras razões, a adoção desta teoria estrangeira tem ...
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O estado democrático de direito e o princípio da dignidade humana aplicado às normas jurídico tributárias
O Estado Democrático de Direito estabeleceu princípios constitucionais na seara tributária de grande valia, visto que o poder público está vinculado as suas limitações, não lhe competindo cometer abusos no exercício de sua atividade tributacional. A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República e tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade...
... ágrafo 4º, 196 e 208, inciso I, que protegem o mínimo existencial; os artigos 153 a 156, sistematizadores da partilha tributária no federalismo brasileiro e, por isso mesmo, limitadores da atividade tributária. Há uma série de princípios que existem para proteger o cidadão contra os ... -
Referências
... JACCOUD, Luciana de Barros; VIEIRA, Fabiola Sulpino. Federalismo, integralidade e autonomia no SUS : desvinculação da aplicação de recursos federais e os desafios da coordenação. Texto para Discussão ...
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Burocracia e desburocratização: breve análise das reformas administrativas realizadas no Brasil
A administração pública brasileira apresenta déficits muito evidenciados na prestação de serviços públicos e na elaboração de políticas públicas de qualidade. A despeito de ter sido objeto de inúmeras tentativas de reforma, a performance da máquina pública no Brasil ainda é insuficiente para atender às necessidades e demandas de uma sociedade dinâmica e cada vez mais complexa. Diante desse...
... do modelo de relacionamento entre instâncias de governo institucionalizado pelo Decreto-lei nº 200/67 em face dos novos desafios do federalismo cooperativo. Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas , Rio de Janeiro, v. 36, n. 5, p. 797-809, set. 2002 ... CARVALHO, ... -
A estrutura da regulação da educação superior no Brasil: o debate sobre a criação de uma agência
Propósito - Discutir a possibilidade da implementação de uma agência que unifique as funções de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no Brasil como medida de aperfeiçoamento da estrutura e dos fluxos regulatórios, de fortalecimento da política pública de expansão de vagas e de garantia da qualidade. Metodologia/abordagem/design - Será utilizada a perspectiva de diferentes competê
... as dinâmicas interinstitucionais distintas resultantes da estrutura constitucional, que ele identifica como a separação de poderes, o federalismo e a possibilidade de revisão judicial das decisões ... Nos Estados Unidos da América, o modelo das agências foi difundido, nos anos 1930, ... -
O modelo dogmático de direitos fundamentais adotado pela doutrina do processo justo
... , permitindo, inclusive, o veto de tal ação; (4) o bicameralismo – que exige a atuação coordenada de duas casas legislativas; (5) federalismo – distinção entre os poderes e as competências atribuídos para a esfera federal e àqueles reservados para os estados-membros e municípios ...