fonte produção do direito penal
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 5.1. Fontes do Direito Penal ... Fonte, em breves palavras, nada mais é do que o instrumento de exteriorização ... a) Fonte material ( Fonte de produção ): ... Fonte material é aquela que propicia a criação do Direito ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Seção III Do Direito Fundamental ao Esporte Art. 3º Todos têm ... banco de dados e informações para produção e divulgação de dados e informações que ... das consequentes responsabilidades civil e penal, a infringência a este artigo implica: I - para ... e que tem nessa atividade sua principal fonte de renda por meio do trabalho, independentemente ...
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Fontes do direito penal
... Capítulo III ... FONTES DO DIREITO PENAL ... Conceito ... Fonte do Direito Penal é o lugar de onde provém a norma penal. É onde o ... As fontes podem ser materiais (ou substanciais, ou de produção), se informam a gênese, a substância, a matéria de que é feito o ...
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Teoria Geral do Direito
... , ainda, estudos sobre a própria produção legislativa 4 , na tentativa de se retirar o ... natural deve servir, pelo menos, como fonte informativa para o legislador, quando da ... , administrativo, processual (civil, penal e do trabalho), penal, previdenciário, ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... ADPF nº 130/DF. Direito ... Constitucional e Direito Penal. Inquérito ... Sigilo da fonte (art. 5º, XIV, ... CF). Inexistência da exigida ... confirmou a produção dos textos com informações de conversas ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem ... A denúncia não é elemento de prova, é uma fonte dessa, tanto que se exige comprovação. Costuma-se dizer que a denúncia ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... da comercialização da sua produção o segurado especial referido no inciso VII do ... ízo da responsabilidade administrativa e penal cabível ... Art. 91. A inexistência de débito ... a coleta de dados que irão constituir fonte de informações para implantação do Cadastro ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... tributárias atinentes ao ICMS, prin- cipal fonte de receita do estado e; ii) diminuição do grau ... PIS/COFINS) onera ainda fortemente a produção e guarda uma cumulativi- dade residual ... Cooperação Jurídi- ca Internacional Penal- Tributária e Transnacionalidade. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra ... da Fonte de Albuquerque Silva em face de acórdão desta ... compreendê-la e exercer seu direito de defesa (AP 560, Rel ... Min. DIAS TOFFOLI, ... mencionados na denúncia, e não a produção ... probatória na fase inicial do processo ...
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Os meios de obtenção da prova digital
Prova Digital no Processo Penal" 137 ... CAPÍTULOII ... OS MEIOS DE OBTEN\xC3" ... decurso do processo for necessário à produção de prova, tendo em vista a descoberta da verdade, ... In Direito da Investigação Criminal e da Prova. Coimbra: ... muita frequência ao informante ou à fonte confidencial. É o caso do DEA (que em 2005 ...
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Exercícios prácticos
PRÁTICA PENAL – 10a EDIÇÃO ... EXERCÍCIOS ... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... A ação é dirigida à produção de lesão corporal, sendo o resultado morte ... baseada em informações obtidas em outra fonte que não o inquérito policial, o que torna ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora Método, 2018, ... preso alegando ilegalidade na produção dos elementos informativos ... 5. É possível ... 4º a 23 ... fonte de informação e de provas que não podem ser ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ... contrários aos anunciados, tornando-se fonte de violação de direitos fundamentais ... A ... seja, a ausência de controle sobre a produção gera drogas de baixíssimo custo e elevadíssimo ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... Fonte : ... ilícito queira que penal, visando evitar o enriquecimento sem causa, que ... afirmou que não tinha interesse na produção de nenhuma outra prova. 4. No cotejo das provas ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 ... Capítulo 12 ... Das ... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... fonte ); l) sumárias e controvertidas ( segundo seu ... civil autoriza que o Juiz indefira a produção" de prova testemunhal, quando versar sobre fatos \xE2\x80" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... processual se subdivide em processual penal e processual civil (em sentido lato, ou não ... ípio da concentração se objetiva a produção de maior número de fases processuais ou de parte ... assevera que o Direito Processual comum é fonte do Direito Processual do Trabalho e, na fase de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... – esse segundo processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente impactados com tamanho ... de orientar a compreensão (na produção da metalinguagem descritiva) e aplicação do ... discriminação de rendas tributárias pela fonte" na Constituição. Aqui, pelo contrário, a incid\xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... 23, II, e 25, do Código Penal ... 3.2 O feto possui direito a vida? ... expressão, de criação artística, produção científica, declarar inexigível o ... à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08249632820194058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0824963-28.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: IVAN BRONDI DE CARVALHO ADVOGADO: Irandi Santos Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Souza
... de tributo (Imposto de Renda Retido na Fonte - Pessoa Jurídica) descontado dos salários de ... do processo por cerceamento da produção de provas; b) depoimentos testemunhais e ... réu não infirmaram sua responsabilidade penal; c) dever legal do administrador da pessoa ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado ... Art. 137. A responsabilidade é ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... órias, ou até mesmo no Código de Processo Penal, na hipótese de habeas data ... Sobre a ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... de audiências de instrução antes da produção da prova pericial, situação que prejudica ainda ... CLT, no sentido de que o direito comum é fonte subsidiária do direito do trabalho naquilo que ...
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Acórdão nº 1.0024.13.158282-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS DE MORA - VÍCIO DE JULGAMENTO - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e descreve os ór
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ... 999) ... Mesmo no processo penal se verifica, através de institutos próprios da ... as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. §2º Considera-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001661620184058205), 14-12-2021
PJE 0800166-16.2018.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. TIROTEIO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. TRANSEUNTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por JOSÉ HELES PACHECO DINIZ contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, com fulcro no art. 487, I, do...
... com o não deferimento e a não produção" da prova oral, violando o princípio do contradit\xC3" ... em que sentiu um impacto no braço direito e caiu da moto; Que desmaiou e recobrou os ... ouvir dizer" - próprio da praxe forense penal - que teria havido troca de tiros entre os ... -se inviável pensar-se na produção dessa fonte de prova. Em síntese, ausente o nexo de ... -
Direito Administrativo
... ; tributário; constitucional; eleitoral; penal; ambiental; econômico; financeiro; internacional ... Fonte é o local do qual provém algo. Segundo a Escola ... , mas que indiretamente influenciam na produção do direito positivo ... 13 SISTEMAS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ósito, a expansão da capacidade de produção de aço bruto, que passará de 21,5 milhões para ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... O uso da intermediação financeira como fonte de recursos tributários criou distorções ... çoar a legislação em áreas como a penal, processual penal, processual civil, sociedades ...