fonte produção do direito penal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
... : Dano / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL ... : JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES ... : ... -
Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... Mestre em Direito pela UFMT. Promotora de Justiça do Estado de ... Do princípio da reserva legal no direito penal e a Convenção de Palermo – 5. As normas ... do comércio mundial, sistema de produção globalizado etc.), mas, simultaneamente devem ser ... considerem a experiência comparada como fonte ou gênero na leitura do sentido e do alcance de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... – em que pese o segundo tenha sido fonte saudável para a maturação do primeiro ... ções da aristocracia da época; do sistema penal ao direito civil; do direito da família ao ... científico e novas tecnologias de produção, sem as quais não teria havido uma revolução ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... Dispõe o art. 654 do Código de Processo Penal que " O habeas corpus poderá ser impetrado por ... se pretende por intermédio da produção probatória mencionada, podem e devem ser ... constituem (junto com os contratuais) a fonte de sustento da própria sociedade. As sociedades ...
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Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018
... de Alguém / Contravenções Penais / DIREITO ... : JOAO PAULO DE SIQUEIRA MACIEL ... : ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... produção literária da matéria ... Manoel Antonio ... disciplina específica, ante seu papel de fonte subsidiá-ria 4 ... Jorge Castelo ... Na esfera penal a lei processual admite interpretação ... - Processo nº 0006008-61.2016.8.19.0055 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Marzo de 2018
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... as suas lições nos respectivos âmbitos de pesquisa e produção teórica ... Homenagear o Professor Costa Andrade nada mais significa, ... : nesta fase verifica-se: a) se os elementos informativos procedem de fonte conhecida e lícita; b) se cada elemento informativo constitui relato ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... do artigo 421 do código de processo penal, quando trata da preclusão da decisão de ... o suplemento dos princípios gerais de direito ) ... Portanto, é possível o uso analógico ... indeferir, de forma fundamentada, a produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ... 232 Fonte da pesquisa. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ... relativos a: ... I - estoques, produção nacional, importação, exportação, vendas ... Sem prejuízo das responsabilidades civil e penal ... cabíveis, a infração de disposições ... do DOU é uma fonte de informação para toda a sociedade, e a ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Reclamação. 2. Direito Penal. 3. Delação premiada. “Operação Alba ... à época da autorização ou produção podem ser ratificadas, mesmo que seja ... (A/S): EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA ADV. (A/S): HAMILTON ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002080-97.2013.8.19.0026 (Criminal), 20-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002080-97.2013.8.19.0026 Recorrente: FABIANA CANDIDO DA SILVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO. ILICITUDE DO...
... ça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : FABIANA CANDIDO DA SILVA ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
ART. 105 EXECUÇÃO PENAL ... públicas foram definidas pela Resolução ... São Paulo, aplicada pena restritiva de direito ou concedido o sursis , com o trânsito em ... de ordenar, inclusive de ofício, a produção de prova oral ou pericial, incluindo o exame ... ário público, podendo até constituir uma fonte de recursos para o Estado. Por outro lado, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... ser prisioneiro de guerra, de condenação penal, de descumprimento de obrigações tributárias, ... que mudou subs-tancialmente a forma de produção, antes servil e artesanal, para a fabricação ... fonte em que a ideia de poder busca respaldo, e é ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX – a causa que exija urgência no ... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ... jornalistas que tem assegurado o sigilo de fonte, garantido constitucionalmente como necessário ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 1. O DIREITO FUNDAMENTAL AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NA ... tem um papel (função ecológica) na produção do equilíbrio ecológico ... Neste particular ... Por intermédio de normas de conduta (penal" e não penal) ou por meio de normas de organizaç\xC3" ... tenha vínculo, é exposto ao evento ou fonte do risco , daí porque se pode falar em ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ... , da terceirização e novos sistemas e produção, autores há que defendem a ampliação do ... Renato Rua de Almeida 75 , que o Código Penal francês penalizou, em 1810, toda forma de ... O direito processual penal é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, ...
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Direito Processual Penal
... sobremaneira os poderes do juiz de determinar de ofício a produção da prova. Dessa forma, nada impede que o magistrado, com fulcro no art ... Além disso, é fonte de desestabilização das relações familiares e sociais, gerando, ainda, ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 69 a 91 ... Capítulo 7 ... Da ... modalidades de abortos ”, no livro Direito Penal – Parte Especial, volume único, Do mesmo ... , podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se ... crime de formação de quadrilha, afas-521 Fonte da pesquisa: site do STJ, Habeas corpus n o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, ... ELIZABETE ALVES DE AGUIAR:14561 Assinado em ... çar, ademais, que todo o acusado possui o direito ... inalienável de ser informado, ... , outrossim, que, a delação anônima, como fonte" ... de informação, embora apta a propiciar o in\xC3" ... DESNECESSIDADE. PEDIDO DE ... PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO ... MOTIVADO DECRETO ... -
Acordao N° 1374549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil e administrativo. Ação de cobrança. Reconvenção. Contrato decorrente de licitação. Requerimento de pagamento integral do valor do contrato. Ausência de adimplemento integral. Aplicação de multa. Ausência de pedido. Princípio da congruência. 1. Em que pese haja a demonstração de que o software tenha sido desenvolvido de acordo com as especificações técnicas previstas no contrato e...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA ... ção e homologação no ambiente de produção, aliada a ausência de prova do ... cumprimento ... , como a disponibilização do código fonte do software ... e a realização de treinamento ... contratual, a inversão de cláusula penal e a condenação ao pagamento de ... multa, ... -
Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 381 a 393 ... Capítulo 22 ... Da ... direito no caso concreto. Vincenzo Cavallo defi ne-a ... ção de autos extraviados e também como fonte de certidões ou informações. Não confere ... do risco proibido e previsibilidade da produção do resultado típico)”. Nesse passo, a prova a ...
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A era digital
Prova Digital no Processo Penal 25 ... 1. Sociedade da informação e da ... , por BENJAMIM SILVA RODRIGUES, in Direito Penal Informático-digital ... Coimbra: Coimbra ... dos processos e dos métodos usados na produção, distribuição e utilização dos bens e ... : alguns softwares tiveram seus códigos-fonte abertos, o conteúdo passou a ser ouvido e visto ...