formação quadrilha doutrina
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Acordao N° 1824120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Direito penal e processual penal. Apelações criminais das defesas e da acusação. Operação aquarela. Peculato. Lavagem de dinheiro. Preliminares. Incompetência do juízo. Nulidade de laudo e gravações ambientais. Supressão de instância. Inépcia da denúncia. Litispendência. Cerceamento de defesa. Interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário. Foro privilegiado. Busca e apreensão. Nulidades...
... que a acusação não nega seria o que a doutrina chama de prova diabólica. Tendo a acusação ... A ASBACE ... também propiciava a formação de gerentes e executivos de bancos. Retificou ... – INFRAÇÃO PENAL ANTECEDENTE – QUADRILHA ... (ATUALMENTE DESIGNADA “ASSOCIAÇÃO ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... registro que há forte divergência na doutrina. Há quem entenda que o único caso de ... legislador que, no processo de sua formação, nela não poderá incluir fato res de ... caput, combinado com o artigo 285); k) quadrilha ou bando (artigo 288), todos do Código Penal; ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... 33, Lei 11.343/2006 ) e quadrilha armada ( art. 288, parágrafo único ) ... ) Ilegalidade da prisão, pois não há formação de quadrilha quando a reunião se dá para a ... preceito " reiteradamente ou não", a doutrina e jurisprudência majoritárias entendem que há ...
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Decisão monocrática Nº 213848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2022
... (estelionato), por duas vezes, e 288 (quadrilha ou bando), todos do Código Penal. O título ... 3. A hígida formação da coisa julgada não pressupõe o esgotamento de ... A doutrina pátria sobre o sistema de nulidades no processo ...
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Decisões Monocráticas nº 173492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... ção fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha ou bando, seja no que toca à ... 8 ... A doutrina do tema assenta: Da própria redação do ...
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Decisão da Presidência nº 173492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... ção fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha ou bando, seja no que toca à ... 8 ... A doutrina do tema assenta: Da própria redação do ...
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Decisão monocrática Nº 10727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... 27, 31, 32, 33 Formação de quadrilha“ ... Assevera quanto ao ... Doutrina e precedentes. Argumentos insuficientes para ...
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Direito Processual Penal
... a produzir ou contribuir com a formação da prova ou identificação pessoal contrária ao ... A doutrina moderna propõe a reforma do instituto, ... quadrilha e roubo cometido contra agência franqueada da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... efetiva de se obter êxito na formação da justa ... causa contra os mesmos por outros ... adotando a doutrina pátria acima mencionada, recentemente e de ... DENUNCIA - CRIMES DE QUADRILHA E DE ... PECULATO - GRAVES DEFEITOS FORMAIS DA ... -
Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... formação uterina, doenças infecciosas ou problemas ... Provocado da Congregação para a Doutrina da Fé, de 1974, há uma breve síntese ... aos acusados de crimes de formação de quadrilha e provocação de aborto com o consentimento da ...
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Criminalidade organizada
... 34 No Brasil o crime de bando ou quadrilha foi introduzido no artigo 288 do Código Penal de ... crime organizado, como a previsão de formação de colegiado de juízes para a prática de atos ... ressaltar que parcela considerável da doutrina, com apoio em precedentes do Superior Tribunal de ...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOPANATENAICO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. JUSTA CAUSA. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O trancamento prematuro da ação penal somente é possível quandoficar...
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Dos crimes contra a pessoa
... qualificado-privilegiado, isso porque doutrina e a jurisprudência dominante sempre admitiram, ... não sofram nenhuma influência na formação do seu convencimento. É dizer: O Conselho de ... ém foram condenados por formação de quadrilha ou bando. (RHC 3.320/SP, Rel. Ministro Jesus ...
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Magistratura TJBA 2019
... ção pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro ... ão a confissão, se contribuir para a formação do convencimento do magistrado, é de rigor o ... quadrilha e roubo come-tido contra agência franqueada da ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... do legislador, tampouco ao da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Conforme ... moças (menor, uma delas), algumas com formação universitária, tomando-lhes joias, dólares etc ... Quadrilha com organização requintada e complexa ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... administrativo, largamente estudado pela doutrina espanhola, em razão dos próprios termos da ... ão da multa administrativa cominada à formação de cartéis. Ainda que o colaborador não fosse o ... modo que “ se o crime é cometido por quadrilha ou bando, o co-autor que denunciá-lo à ...
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Decisão monocrática Nº 200630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... A exemplo do que ocorre com a antiga formação de quadrilha, ou a atual associação criminosa ... A esse respeito, extrai-se da Doutrina de Renato Brasileiro de Lima: "Associar-se quer ...
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Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ARTS. 138, 139, 140 E 288, NA FORMA ... A questão das excludentes anímicas. Doutrina. Precedentes ... - Os atos praticados pelo ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... locais de encarceramento, como fase de formação para entender o que é uma prisão, pois ... 395, III, do CPP ... A doutrina corrobora esta posição nos moldes do que expõe ... ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio, tráfico de drogas, crimes ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... 428 Tanto a doutrina 429 e jurisprudência 430 já deixaram patente ... 1º, VI e VII, e § 4º), e formação de quadrilha (CP, art. 288), por promoverem ...
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Legislação Penal Especial
... de crime formal, que se consuma com a formação" da associação criminosa. AT Gabarito “C\xE2\x80" ... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... ão mediante sequestro for cometido por quadrilha ou bando, o coautor que denunciá-lo à ...
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Direito Administrativo
... se descobriu integrante de quadrilha direcionada a roubos e furtos de carros, que já ... discricionário, para quem o defende (doutrina dominante) também é possível o controle ... aquele que não completou seu ciclo de formação, razão pela qual não está apto à produção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00049824720134058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0004982-47.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GILSON FLORENCIO LIRA ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ELIENE COSTA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: GILSON FLORENCIO LIRA ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto...
... , ambos do CPB), bem como pelo crime de quadrilha ou bando (art. 288 do CPB, com redação anterior ... sentença apresenta as razões para a formação do juízo de condenação ... O art. 297 do ... de cometer crimes -, deixando para a doutrina a tarefa de pontuar os requisitos - inclusive ... -
Decisões Monocráticas nº 130596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... ática dos crimes de corrupção ativa, quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro, envolvendo ... de que outros delitos, como o de formação de quadrilha, falsidade ideológica e de ...
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Decisão da Presidência nº 130596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... ática dos crimes de corrupção ativa, quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro, envolvendo ... de que outros delitos, como o de formação de quadrilha, falsidade ideológica e de ...