formal letter
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Ideological shift rattles Brazilian diplomacy
... symbol of forced inoperativeness and has orders to maintain merely formal contacts, only at technical level, with the leftist administration of ... the Pinochet administration a dictatorship, he would send a long letter exalting the democracy in Chile. The image of a country reflects what it ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... address https://uspdigital.usp.br/gr/admissao, with a formal ... application letter addressed to the Dean of the Polytechnic ...
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LEI Nº 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... desejos, os beneficiários deverão enviar aotrusteecomunicação formal a respeito da obrigatoriedade de observância ao disposto nesta Lei e ... eventuais encargos, termos e condições; VII - carta de desejos ( letter" of wishes ): ato suplementar que pode ser escrito pelo instituidor em rela\xC3" ...
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Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... 22 A CVM disponibiliza uma definição formal de Distribuidoras de Títulos de Valores Mobiliários em seu site oficial ... character recognition (OCR) is the process of identifying the letter or other document element that corresponds to a given part of the scanned ... -
Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... na responsabilidade subjetiva? Há primeiramente um elemento formal, que é a violação de um dever jurídico mediante conduta voluntária; ... you know your online rights? Have you received a cease and desist letter asking you to remove information from a Web site or to stop engaging in an ...
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A construção da identidade pessoal e o tratamento automatizado de dados
... https:// www.foxglove.org.uk/news/grading-algorithm-judicial-review-letter. Acesso em: 15 jul. 2021 ... 13. PRESS Release: U-turn on A-level ... uma confusão entre um algoritmo enquanto modelo matemático formal e um algoritmo enquanto a implementação do resultado obtido por esse ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... Letter to Madison,’ 6 de setembro de 1789, ... Para uma discussão ... ância entre as disposições importadas e a estrutura institucional formal e informal que se destinam a governar. 84 ... No entanto, apesar dessas ... -
Tax Compliance in the Wild: Critical Review of Nudging and Proposition of an Integrative Framework.
... Among the limitations, there is no formal modeling in the paper, which remains as suggestion for future work. We ... personalized note in a mall-mailed correspondence Canada (Ontario) Letter intervention testing the effect of implementation intentions Canada Three ...
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Access to remedy for victims of corporate human rights abuse: civil liability litigation in Europe, enforcement in Latin America - Civil liability litigation in Europe, enforcement in Latin America
In the challenging search for access to effective remedies for victims of corporate human rights abuse and environmental harm, there has been a growing trend of transnational civil liability litigation before European courts. This trend raises private international law questions regarding the cross-border recognition and enforcement of judgments, which is an essential part of access to justice....
... action or injunction claim, which must be preceded by a three month formal notice, does not require the occurrence of damage and can lead to ... target 16.3 of the sustainable development goals – remains a dead letter if a judicial decision cannot be enforced in practice. 47 In ... -
El derecho constitucional al debido procedimiento administrativo en la ley del procedimiento administrativo general de la República del Perú
El autor nos introduce al estudio de la institución del derecho fundamental al debido proceso o procedimiento administrativo en el marco de la Ley 27444 de la República del Perú, que aprueba la denominada “Ley del Procedimiento Administrativo General”. En tal sentido, este estudio comprende el análisis de las diferentes facetas de dicho derecho, su conexión con la teoría del procedimiento...
... administrativos, es decir, en el escenario del ejercicio formal de la función administrativa ... En tal sentido, este trabajo tiene ... Circular Letter, n. 50. Revista Argentina del Régimen de la Administración Pública ... -
Indigenous people from Pará challenges JBS in the U.S.
... area in southern Par state where the Parakan people live, filed a formal complaint against JBS with the U.S. Securities and Exchange Commission ... areas."We denounce this statement as misleading," says the letter filed on September 28 by Wenatoa Parakan, leader of the Tatoa Indigenous ...
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Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é...
... Como ela não tinha certeza absoluta e não tinha uma certeza formal, ela desenvolveu como defesa uma [ ... ] bronquite asmática psicogênica ... An early statute looks and reads like a letter, and that is what it was. “The King to his justices of the bench, ... -
The language features of social media
In Azerbaijan, as in many other countries, the number of internet users increases day by day. This means that Azerbaijani language spreads in the virtual space as the main communication language of these users. Issues of language usage cause several specific reasons in the virtual world. This creates new language trends linked to the social media phenomenon. Language in the virtual world is not...
... The social media language, however, is more formal compared to the verbal language. Thus, the social media language is placed ... For instance, the letter “ş” which exists in the orthography ... Periódico do Núcleo de ... -
The pursuit of recognition of deficient citizens: the privileged example of the (lack of) urban mobility
A disabled citizen - jettisoned of the social environment not only because of their biological conditions, but especially by a selfish-individualistic posture of Brazilian society - finds, in the current context, an entire normative content that brings the guarantee that its inclusion is a fundamental right, valuing himself/herself, in this test, the guarantees forecasts and expressed of urban...
... who naturally lived in a context of exclusion now have warranties, formal, of citizenship in which, reflex pathway, should correspond to an entire ... descriptive statements of a reality that only exists in the cold letter of the legal texts, apart from society and its problems. (FRANCE, 2002, p ... -
Cultural heritage and the regulation of religious freedom: the case of poland and czech republic
The paper poses the question of the extent to which the difference of religious structure and religiosity between Poland and the Czech Republic has an impact on regulations on religious freedom. Based on historical research the author claims that, despite this difference, after the collapse of the Soviet system both Poland and the Czech Republic decided to reintroduce the same "co-operative"...
... The bishops prepared a sharp letter to the government, dated on the 8th of May 1953. 95 The regime replied ... 97 The Orthodox Church, although autocephalous from the formal point of view, was under the strong influence of the Russian Orthodox ... -
Direito novo e a nova escola jurídica brasileira (NAIR) ao direito achado na rua: anomia, poder dual, pluralismo jurídico e os direitos humanos
O atual artigo versa sobre a formulação de um Direito Novo, proposto pela Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR), fundada na Faculdade de Direito da UnB. Trata-se do projeto que dá origem ao coletivo “O Direito Achado na Rua”, que possui três décadas de existência. É analisada, aqui, a formação do coletivo e suas peculiaridades, destacando a proposta de tal escola de pensamento (em defesa do...
... positive law and legal dogmatics, which imprisons the jurist to the letter of the positivized law, giving rise to legal pluralism, which appears to ... normativo), eficácia (o aspecto da vigência social, e não apenas formal, das normas) e legitimidade (o polo axiológico, em que as normas ... -
A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... “What About the ‘Ism’?” Normative and Formal Concerns in Contemporary Federalism , 47 Vand L Rev, 1994, p. 1303, 1306; ... Rev, 1994, p. 355, 359, 362. 75 Letter from Thomas Jefferson to James Madison (Sept 6, 1789), in BOYD, Julian P ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... Polytechnic School, in its formal aspect, and the decision will be ... published in an announcement ... application letter ...
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Decisão Monocrática N° 00263509420168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
. REANÁLISE DE RECURSO. DETERMINAÇÃO DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Reanálise dos Embargos de Declaração opostos e que foram rejeitados por meio do v. Acórdão nº 1297639. 2. Reexaminado o material fático-probatório constatou-se que o conteúdo da Cláusula da Side Letter, cláusula plenamente válida e eficaz, não tem aplicação ao caso concreto, pois não implementada uma condição sine qua non, isto é
... ftico-probatrio constatou-se que o contedo da Clusula da Side Letter, clusula plenamente vlida e eficaz, no tem aplicao ao caso concreto, pois ... o sentido de que a situao foi prevista pelas partes no plano formal e material. Verifica-se que consoante os termos do Aditivo ao Instrumento ... -
The human right to sustainable development: historical and conceptual contours
The purpose of this article is to characterize the historical assertion of the category sustainable development in the international documents legitimized by the United Nations. Points to a refinement in the notion of development, which projects it beyond merely economic development. The same refinement occurred with the concept of environmental preservation. The perspective of sustainability has
... , allowing its subsumption in a conception also generalized and formal about human rights norms. That is, formally, in a discursive theory of ... 55 of the Letter of June 1945 10 ... But the expression “Human Right to Development” was ... -
Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... seus sentimentos em um sentido harmônico segundo a organização formal promovida pelo gerente. Para Henderson, o gerente habilidoso devia ser uma ... 68 Talcott Parsons, Letter to Marion Levy, 15 September 1943, Parsons Papers, Correspondence and ...
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O realismo radical da teoria pura do direito
... carta (“from royal apartments”) do conto The Purloined Letter (A carta roubada) de Edgar Allan Poe: é tão evidente que acaba por ... írica; não há conhecimento a não ser o conhecimento empírico ou formal. O compromisso empirista sugere uma posição subjetivista em metaética: ...
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A mulher do discurso jurídico
... 3 N.T.: Em inglês, Black Letter Law é expressão usada para se referir a elementos ou princípios ... Estado não regulava o casamento, tampouco insistia em um casamento formal; desse modo, o estado de casada, ou de não casada, era, em alguns ...
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O princípio constitucional da eficiência: interdisciplinaridade, análise econômica e método no direito administrativo brasileiro
... 166 CALABRESI. Guido. “About law and economics: a letter to Ronald Dworkin”, in Hofstra Law Review, vol. 8, 1979, p. 558 ... Ávila, “o dever de proporcionalidade impõe uma condição formal ou estrutural de conhecimento concreto (aplicação) de outras normas ...
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Critical Legal Studies.
... remains alive and potent, unmasking the games of hidden under the letter of the law and inciting democratic experimentalism, in the search for new ... , the refusal, of legal formalism, to recognize with the rhetoric of formal equality and "democracy" racial "only covers and validates racial ...