formas de governo brasil
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Entre o patrimônio cultural e as minas: análise da legislação patrimonial no município de barão de cocais-MG
Este trabalho busca compreender a conformação das políticas municipais de preservação do patrimônio nas cidades de Minas Gerais a partir das bases legais estabelecidas na constituição federal de 1988, em especial, à partir da política de redistribuição do ICMS patrimônio cultural nela prevista. Neste sentido, é apresentado um estudo de caso do município de Barão de Cocais, que enfrenta inéditas...
... A preservação patrimonial no Brasil tem seu marco inicial na década de 1930, ... que abarca saberes, celebrações, formas de expressão e lugares ... 760 BRASIL, ... 1, n. 1, 2007 ... 762 BRASIL, Governo Federal. Constituição (1988). Constituição da ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... equilibrado da vida em todas as suas formas”. 192 Todavia a expressão meio ambiente é ... dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida política de ... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... regulamentações da forma de Estado e de governo, verdadeiras guardiãs da pauta axiológica ... , dentre outras, nas suas mais diversas formas de expressão, segundo padrões definidos pela ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Formas de auferir. A vantagem patrimonial pode se ... No Brasil temos instituições financeiras com capital ... ão consorciados perante outras esferas de governo; VI - as normas de convocação e funcionamento ...
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Conceitos e desdobramentos
... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 53 ... O meio ambiente digital é ... , estabelecer a tutela jurídica das formas de expressão, dos modos de criar, fazer e ... e descontinuidade de políticas no governo federal. O orçamento fica limitado às despesas ...
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Sai o INPC, índice que reajusta o seguro-desemprego
... 'Enem dos concursos': Governo lana edital do primeiro concurso pblico unificado ... desemprego pode ser feita de diversas formas. Uma delas atravs do portal Emprega Brasil do ...
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Constitucionalismo global e as interações entre direito internacional e direito interno: revisão necessária do papel dos três poderes na constituição brasileira
... Ainda que o Brasil privilegie contemporaneamente uma solução ... governo do Brasil pós-Constituinte exibe baixa ... de interação dos atores e suas formas de representação de interesses. Isto, combinado ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... econômicos ocasionadas pelas novas formas de ... exercício de atividades remuneradas. O ... qualquer estado ou subdivisão política (governo local) ... impor tributo sobre os serviços de ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... gritos de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... -
Decreto nº 5.151 de 22/07/2004. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE ATOS COMPLEMENTARES DE COOPERAÇÃO TECNICA RECEBIDA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS E DA APROVAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS VINCULADOS AOS REFERIDOS INSTRUMENTOS.
... de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais ... § 4º Na cooperação prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento será adotada outra ... deverá estabelecer critérios e formas de apresentação dos trabalhos a serem ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... se manifestar em contextos variados e de formas diversas — cenário que se agrava ainda mais ... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... governo ou por qualquer outra forma, e na “presença ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na ... 7 BRASIL. Sala das sessões do Governo Provisorio. Decreto nº 1.313, de 17 de janeiro ... trabalho braçal, que faz parte das piores formas de trabalho infantil. O fato de o trabalho no ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... que presidiu o contexto é a do direito do trabalho por obra do Governo e não do movimento sindical ... O direito coletivo do trabalho, que ... c) reveem as formas de salários para substituir remunerações fixas por variáveis com o ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2017. p. 275 ... violem direitos de outrem e ... e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação. 2. A lei estabelecerá ... , e de apresentarem requerimento ao governo para que sejam feitas reparações de queixas ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... aos pedidos diretamente depositados no Brasil e àqueles que, embora depositados ou registrados ... áveis, como modêlo industrial, tôdas as formas plásticas, moldes, padrões ou relevos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... nº 5/70, vigente ao tempo do governo militar autoritário, que tornava ... fazer frente às mais sofisticadas formas de corrupção que vêm sendo forjadas ...
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Direito Internacional
... (B) há um governo" central, que possui soberania sobre todas as naç\xC3" ... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... em disputa ficam impedidos de recorrer a formas pacíficas de solução de seus litígios, tais ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... ão, e, quase acessoriamente, uma forma de governo”.Crf. BURDEAU, Georges. La démocratie – ... representativa adotado, por exemplo, no Brasil e em Portugal, nota-se que, na prática, os ... MIRANDA, Jorge. Ciência Política : Formas de Governo. Lisboa: Faculdade de Direito da ...
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Tabela seguro-desemprego 2024: como dar entrada, consultar, teto e valor
... desemprego pode ser feita de diversas formas. Uma delas atravs do portal Emprega Brasil do ...
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Quem tem direito ao seguro-desemprego 2024? Saiba como solicitar
... desemprego pode ser feita de diversas formas. Uma delas atravs do portal Emprega Brasil do ...
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A história, a filosofia e o direito
... podem, talvez, sintetizar essas três formas, a saber: Cesare Cantu, com sua monumental ... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... certeza de representar o Deus-Sol, num governo que durou 18 anos. 24 ... É de se lembrar, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... grave pode mate-rializar-se de várias formas, tais como por meio de “furto ou roubo de ... Estamos falando dos atos de governo ou de gestão, bem como dos atos que a ... ício de atos político-administrativos no Brasil tem tratamento constitucional próprio e ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... A partir do século XVII surgiram diversas regulamentações em formas de decretos, preceitos, forais, estatutos, resoluções,, portarias, ... Em seguida foi criado um governo geral das capitanias, o que deflagrou a importação maciça de africanos ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... A partir do século XVII surgiram diversas regulamentações em formas de decretos, preceitos, forais, estatutos, resoluções,, portarias, ... Em seguida foi criado um governo geral das capitanias, o que deflagrou a importação maciça de africanos ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... britânica, sendo disputado de variadas formas nas diversas instituições. O modelo pedagógico ... O apoio, ainda que tácito, do governo francês ao esporte, diminuiu a resistência dos ... @1.2. Futebol no Brasil — Origens ... A origem do futebol no Brasil tem ...