formas de governo brasil
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ção e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; II - aos prazos para ... e Sistemas de Logística; b) de gestão de formas e modalidades de parcerias da União ... do Arquivo Nacional - SIAN, o Diretório Brasil de Arquivos - Dibrarq e outras bases de dados que ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) carolinemb@unisc.br ... Janriê Rodrigues Reck ** ... Universidade ... implementação ... Sabe-se que a doutrina traça muitas formas de definir uma política pública. Algumas características podem ser ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... ” (FGV – 2013) Quanto aos limites e formas de modificação da Constituição, assinale a ... características: a forma federativa de governo, a não existência de religião oficial, a ...
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Teoria Geral do Estado
... a serem por ele utilizados, como as formas de Estado e de governo, os sistemas de governos, ... ; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência ...
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Direitos da Personalidade
... mundo inteligível não está sujeita às formas de espaço, tempo e categorias ... Os caminhos ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... ção/concessão de benefícios pelo governo, não enunciou propósito específico de ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... na harmonia social, livre de quaisquer formas de ... discriminação ... II - O princípio da ... Se o racismo no Brasil é ... estrutural, é necessário atuar sobre o ... -nos votar, e não mais imploraremos ao governo ... federal pela promulgação de uma lei ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... A violência de gênero é, atualmente, uma das mais repercutidas formas de violações aos direitos humanos e ocorre, em maior ou menor grau, em ... de especial atenção à qualidade dos dados informados pelo governo federal, uma vez que o atual MMFDH não segue, necessariamente, a ... -
Um Olhar sobre as Relações Sino-Fluminenses: o uso da paradiplomacia como soft power
... Exterior e Investimentos Estrangeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro (2016-2019), ... Apesar do Brasil e da China terem trajetórias históricas e ... dz que estava em curso com novas formas de atuação, inclusive internacional, dos entes ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção e Inovação Institucional do Governo Federal e de Gestão de Documentos de Arquivo, ... avaliar as iniciativas Bolsa-Formação, Brasil Profissionalizado, Rede e-Tec Brasil e Acordo de ... social e ao combate a todas as formas de discriminação na escola; ... III - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... convênios foram firmados pela Prefeitura de Pinhalão/PR com o Governo Federal durante o mandato de CLAUDINEI BENETTI e, para garantir as verbas ... 649 do CPC, por interpretação extensiva, para outras formas de investimento. Decidiu aquela Corte que é possível estender a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e ... de realização de negócios surgirão formas imaginativas de segurança jurídica. Sempre tem ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ... , não prevendo nenhuma tutela de outras formas de uniões 254 253 ITABAIANA DE OLIVEIRA, A.V., ... dos próprios objetivos, proibindo que o governo se imiscua nos meios eleitos pelos cidadãos para ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... ão Constitucionalista de 1932), perante o Governo Provisório de Getúlio Vargas (Revolução de ... de fogo são classificadas de várias formas. As categorias mais relevantes para a aplicação ...
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Governo Lula envia ao Congresso projeto para BNDES retomar financiamento de obras no exterior
... direito pblico externo inadimplentes com a Repblica Federativa do Brasil, exceto nas hipteses em que houver a formalizao da renegociao da dvida", ... , o governo federal decidiu criar um Grupo de Trabalho para buscar formas de negociao da dvida com o governo venezuelano, aps visita de Maduro ao ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... ção ao rei, e as encomiendas 275 eram formas de submissão dos indígenas à Coroa espanhola ... Coleção das decisões do governo do Império do Brazil de 1822. Rio e Janeiro: ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... ção em nuvem que estão mudando as formas de produção e os modelos de negócios no Brasil ... a mando do que Antunes denomina de (des)governo. (78) ... Nesse contexto político brasileiro ...
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Bolsonaro diz que aumento médio no Bolsa Família pode chegar a 100%
... Bolsonaro afirmou nesta tera-feira que o governo estuda formas de garantir um aumento mdio de at ... de atendermos populao, a gente prepara o Brasil para voltar normalidade, acrescentou ... Nas ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Introdução ... Historicamente, a política externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma área diferente das demais ... uma série de reflexões sobre o processo decisório e as formas de legitimação das decisões políticas ... Assim, as questões que ... -
Social policy and the family: challenges faced by social workers in Brazil and Portugal/ Politica social e familia: desafios colocados aos assistentes sociais do Brasil e de Portugal.
... Podemos salientar que essas acoes foram criadas como formas de regulacao da pobreza em momentos de crise do capitalismo, visando a sua ... trabalho precarizadas e retificadas pelas medidas assumidas pelo governo do Presidente Temer (DRUCK, 2017). Em Portugal nao foi diferente, o que ...
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Ordem social
... , dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados: o caráter democrático ... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... , em 2019, tentou sangrar de todas as formas os Estados nordestinos, por considerar que os ...
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Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... formas de manifestação de vontade ... Pela ... exemplos que se seguem: a) em 2004, o governo inglês pretendeu colocar chips em criminosos ...
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O Brasil e sua federação
... 148 FINER, S. E. (1981). Governo comparado ... Brasília, Editora Universidade de Brasília, p. 195 ... Podemos, pois, tentar pensar os sistemas políticos em formas compatíveis com os modelos utilizados em teoria de sistemas e em ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... o regime militar, determinando que o governo brasileiro investigasse penalmente os fatos por ... outros dispositivos constitucionais, formas específicas de liberdade de expressão, como a ...
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Outras formas de contratação
... Brasil: ... c) governo, que é a organização política que representa o Estado ...
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Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92
Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O...
... e privado”, de Norberto Bobbio, publicado no livro Estado, governo e sociedade : para uma teoria geral da política (1985), e no texto ... formas de governo a respeito do uso dos recursos naturais também passaram por ...