formas de governo brasil
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... transformações por que passam as formas de ... vida e suas modalidades complexas de ... INTEGRADAS EM NÍVEIS DISTINTOS DE GOVERNO ... RECONHECIMENTO DA PREVENÇÃO DO JUÍZO DE ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental ... uma garantia, sob quaisquer de suas formas, a fim de preservar seus interesses fiscais, ... instruções de qualquer organização ou governo e não serão vinculados ao governo de qualquer ...
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Princípios do processo
... haviam sido retirados ou mitigados pelo governo militar ... A localização constitucional de ... Esses princípios garantem as formas básicas do direito processual, conferindo ... porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos períodos ...
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Teoria Geral do Direito
... estatal “ou como freio às diferentes formas de totalitarismo”. O autor citado explica que ... governo revolucionário, mediante a “recepção de ... 2º da LIDB). Aqui se torna claro que no Brasil não se admite o fenômeno da dessuetude, não ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso ... formas" alternativas de participação, ocupação e conv\xC3" ... representa a importância do papel do Governo na efetivação das suas políticas públicas na ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... governo federal. Diante do contexto de pandemia causado ... Apresentadas as formas de intervenção nos casos de apuração de ato ... -
DECRETO Nº 66303, DE 06 DE MARÇO DE 1970. Constitui a Empresa Publica Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
... e à fiscalização do Banco Central do Brasil ... 1.4 - A CEF tem sede e fôro na ... depósitos, sob todos os títulos e formas autorizadas pela legislação em vigor, ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... é um aspecto contraditório, no qual o Estado, qualquer que seja o governo no regime democrático, e a sociedade civil têm responsabilidades ... preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º, inciso IV). A educação é estabelecida ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou, junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do ... As formas de prover essa assistência podem incluir, na medida do necessário, ...
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Planejamento governamental
... O sistema de planejamento e orçamento no Governo federal, de acordo com a Lei 10.180/2001 e ... o equilíbrio fiscal, visando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... alta administração, encontre, além das formas aqui sugeridas, outros meios para conscientizar ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL ... OMISSÕES DO PODER PÚBLICO QUE RESULTAM EM ... públicos, bem como as formas de abordagens específicas aos ... federal, com 1 representante do Governo Federal, 1 de ... cada Governo Estadual e ...
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EUA trabalharão com parceiros globais para ampliar produção de vacinas, diz Blinken
O governo dos Estados Unidos est estudando formas de ... de Diarios Amrica - GDA/Valor Econmico/Brasil ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... que cada uma das esferas independentes de governo (federal, estadual e municipal) resolve adotar, ... , podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito (inciso II do art. 5º do ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... os tempos primordiais e assumiu novas formas à medida que o homem construiu as sociedades ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ... Penitenciário do Distrito do Governo de Columbia. Clemmer criou o termo ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... gritos de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... gritos de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... governo, como forma de inserir e incentivar o povo a ... ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto ... , a democracia seria uma das mais perfeitas formas de governo, para ele a democracia somente seria ... -
Planejamento sucessório
... Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX 14 , em relaç\xC3" ... Entre as formas ... 42 Como já visto anteriormente, a ... , dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 145 Riscos e ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... ário Executivo do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas ... Email: ... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... formas de incitação para a discriminação racial, ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... étique ” como ciência ou arte do governo, sendo uma subciência da “ Politique ” ... nova regulação é sobre cookies e outras formas monitoramento de navegação, o que é a base da ...
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Formas de governo
... São exemplos a Holanda, a Dinamarca, a Suécia e a Noruega ... No Brasil, como exemplo histórico, D. Pedro II, Imperador, era Chefe de Estado e de Governo (Constituição de 1824), sendo titular do Poder Moderador e ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... móvel), as fronteiras das múltiplas formas de comunicação têm sido cada ... vez mais ... ADI 6482 / DF ... 1990, no Governo Fernando Henrique Cardoso, retiraram-se algumas ...
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Terceirização
... neste contexto, para pressionar governo e empresas a manterem os ganhos de produtividade ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ... “uma das grandes vantagens do uso dessas formas antigas de processo de trabalho e de produção ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... , consideradas suas várias matrizes e formas de expressão; II - estimular a expressão ... ão ser aprovados pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº ... captação dos recursos financeiros pelo Governo federal serão registrados pelo Fundo Nacional da ...
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Referências
... BOBBIO, N. A teoria das formas de governo ... 2.ed. Brasília: Universidade de ... Corrupção sistêmica no Brasil: Enfrentamento e dificuldades. Revista Jurídica ...