forum de discussão
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015150-21.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-05-2020
HABEAS CORPUS. DELITO DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRANTE QUE REQUER A REVOGAÇÃO / RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR, BEM COMO O TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU DA AÇÃO PENAL. WRIT PARCIALMENTE PREJUDICADO, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DA PACIENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE SE REPUTA INVIÁVEL PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS....
... poderá ser cumprida quando o acesso ao Fórum Central ... for normalizado” ... 4. Portanto, constata-se que sobreveio ... do princípio da insignificância, não comportam ... discussão na via estreita do habeas corpus, que ... não se presta para revolvimento ... -
Parágrafo sobre desistência de recurso do novo CPC gera incômodo
Thiago Brito: Parágrafo sobre desistência de recurso do novo CPC gera incômodo
... ção com a própria sistemática recursal, fruto de uma discussão apressada durante a tramitação legal. Várias sugestões para melhora do texto legal emergiram do fórum de discussão, em especial, no Fórum Permanente de Processualistas Civis, ... -
Legislação Complementar
... que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores ... PARÁGRAFO ÚNICO ... 10.226, de 5.2.20, DOU 6.2.20) ... VII — fórum de discussão para o debate de temas correlatos à juventude; e ...
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Acórdão, Processo nº 5001673-25.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... 61 - Discussão). Relativamente à fratura do úmero, afirmou-se que "Não constam exames ... que ajudar a colocar, que estava sozinho (embora tenha saído do Fórum com 2 acompanhantes)" (pág. 62 - Discussão). Por fim, foram citados o ...
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Ação civil pública
... O debate que se trava na doutrina é a discussão acerca do que se deve entender por recursos alternativos ou ... Belo Horizonte: Fórum ...
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Ideias e valores: a análise da ação pública a partir das interfaces entre a abordagem cognitiva e a economia das convenções
O foco diferenciado sobre os interesses, as ideias e as instituições delimita as três principais tradições da análise de políticas públicas. Com efeito, a unidade desses conceitos em um único corpo analítico também define o principal desafio à construção de novas abordagens que deem conta da complexidade da ação pública. O artigo contribui com essa discussão a partir de uma análise das interfaces
... O artigo contribui com essa discussão a partir de uma análise das interfaces entre a abordagem cognitiva e a ... Neste caso, a própria formação de uma rede, fórum ou arena de política pública, depende da possibilidade de os atores ... -
Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... 82), apresentou informações. Afirma, em ... síntese, que a discussão não se trata de eventual monopólio da União, ... senão de um ... Direito dos ... Serviços Públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 249) ... Transladando esse parâmetro para a discussão ... - Menos viagens na baía
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A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
... 46 Em se tratando de decisão judicial, um fórum a que se poderia recorrer para discussão de demandas espaciais seria a ... -
Em 20 anos, Fonaje virou um dos maiores intérpretes das leis 9.099/95 e 12.153/09
Opinião: Fonaje virou um dos grandes intérpretes da Lei 9.099/95
... A princípio com o nome de Fórum de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, o ... , aquela reunião simples evoluiu para um projeto genuíno de discussão e aperfeiçoamento dos juizados especiais. O nome, então, foi alterado ... -
Acórdão Nº 0001023-64.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-07-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL UTILIZADO COMO SUBSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OBRGATÓRIA. PREVISÃO DOS EFEITOS DA REVELIA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO. COMENTÁRIOS OFENSIVOS EM REDE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. COMENTÁRIOS QUE FORAM PUBLICADOS NO CONTEXTO DE DISCUSSÃO POLÍTICA INICIADA...
... AUSÊNCIA DE ... PARTICIPAÇÃO EM FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL UTILIZADO COMO SUBSTITUTO DA ... AUDIÊNCIA DE ... INDENIZÁVEL. COMENTÁRIOS QUE FORAM PUBLICADOS NO CONTEXTO DE DISCUSSÃO POLÍTICA ... INICIADA PELA RECORRENTE. PUBLICAÇÃO PROVOCATIVA. RESPOSTA ... -
Regulação e camada física da internet: análise quanto à intervenção regulatória à luz da teoria neorrepublicana
Propósito - Investigar possíveis reflexos das relações entre os detentores da camada física da Internet sobre a natureza aberta da rede mundial, avaliando o nível regulatório a ser estabelecido nesse contexto. Metodologia/abordagem/design - Inicialmente, o marco teórico será desenvolvido, explicitando-se as ideias neorrepublicanistas de Philip Petit e Cass Sunstein. Em seguida, serão apresentados
... de esboçar uma moldura analítica sobre os principais focos de discussão em torno do tema. A partir dessa revisão, será problematizada a ... disponível para que as decisões possam ser contestadas; e (iii) fórum adequado para a audição de contestações, onde a legitimidade da ... -
Os signos da cultura POP no grafite palestino: circulação e ativismo digital em perspectiva
No processo de ativismo palestino atual, as redes sociais são uma importante ferramenta para a circulação, disseminação e engamento coletivo em torno de imagens que pautam as diversas demandas por autonomia estatal, com ênfase na necessidade da aplicação das normas propostas pelos Direitos Humanos nesses locais. Diversos grafites produzidos nos Territórios Palestinos Ocupados, especialmente na...
... A imagem documenta a página inicial de um fórum de discussão virtual da plataforma Reddit, nomeada de BDS em ... -
Proteção Jurídica dos Cães de Guarda no Sul do Brasil: uma questão de empatia nascida nos Movimentos de Proteção do Animal não Humano
O reconhecimento dos direitos dos animais é um processo em evolução. A Constituição Federal brasileira proíbe práticas cruéis contra os animais não humanos. Contudo, tem sido uma prática comum a contratação de cães de aluguel para realização de segurança privadas. Alugar cães de guarda ofende o princípio da dignidade da vida, pois os animais são mantidos em situações degradantes. Diferentes...
... Rollin (2006, p. 111), sustentando a discussão entre o Direito e a Moral, reflete que se estar vivo é a base para ser um ... Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 85-126 ... PRIMATT, Humphrey ... A dissertation on the duty of ... -
Pesquisas experimentais aplicadas à educação contábil: panorama atual e oportunidades no cenário brasileiro
Artigos científicos que adotem o método experimental na área contábil, no Brasil, são pouco frequentes. No campo da educação contábil são menos frequentes ainda. Nesse sentido, o objetivo do estudo foi descrever, a partir de revisão narrativa de literatura especificamente selecionada, estudos nacionais e internacionais no campo da educação contábil que utilizaram método experimental e quase-experi
... 4 Resultados e Discussão 4.1 Experimentos nas pesquisas contábeis brasileiras sobre edu cação ... ão dos grupos para identificar o reflexo do uso de chat e fórum de discussão no processo de aprendizage m. Ressalta-se a importância ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... regimento ferenda , de lege ferend a - e há uma discussão de reforma regimental que Vossa Excelência conduz e que o ... Rio de Janeiro: Ed. Forum, 2016. p. 334) ... A teoria do reconhecimento intersubjetivo ...
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Direito processual civil
... Fórum Permanente de Processualistas Civis. Confira: ... » Enunciado. 7. (art ... A discussão girava em torno da seguinte questão: incidem honorários advocatícios no ...
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Acórdão nº0004289-49.2020.8.17.3130 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 11-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL n° 0004289-49.2020.8.17.3130 APELANTEs: ESTADO DE PERNAMBUCO E fundação de aposentadorias e pensões dos sErvidores do estado de pernambuco –...
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Processo nº 0278863-85.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Mayo de 2018
Ementa: Processo Nº 0278863-85.2017.8.19.0001 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada, Distribuída Em Face de Memorial Saúde, Hospital Memorial Infantil de Botafogo, Município Do Rio de Janeiro e Estado Do Rio de Janeiro, Objetivando a Parte Autora, Possuidora Do Plano de Saúde Administrado Pela Primeira Ré, Em Síntese, que Esta Custeie a Internação Em Uti No...
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Processo nº 0226362-28.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Junio de 2017
Ementa: Processo Nº 0226362-28.2015.8.19.0001 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada, Distribuída Em Face de Memorial Saúde, Hospital de Clínicas São Matheus, Município Do Rio de Janeiro e Estado Do Rio de Janeiro, Objetivando a Parte Autora, Possuidora Do Plano de Saúde Ambulatorial Administrado Pela Primeira Ré, Em Síntese, que Esta Custeie Sua Internação Em Cti
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A tutela internacional do meio ambiente: Um contexto histórico
O presente estudo consiste em uma contextualização histórica acerca da proteção internacional do meio ambiente, que perpassa uma análise dos fatores sociais e do conjunto de condições que propiciaram o descobrimento da natureza enquanto um bem essencial para a vida humana e a compreensão de que é urgente protegê-la. O estudo possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste...
... então, convocar outra grande conferência internacional para a discussão" das questões ... Veredas do Direito, Belo Horizonte • v.11 • n.22 \xE2" ... Este novo fórum de discussão mais uma vez viabilizou a reunião de grandes líderes ... -
Ferramentas auxiliares para medição da neutralidade da rede pelos usuários
... Na primeira seção é apresentada um pouco da discussão sobre a neutralidade da rede, inclusive no contexto do Marco Civil da ... do tráfego da Internet, em especial à Neutralidade da Rede; e um fórum de discussão, no qual os usuários possam relatar os resultados ...
- Ministério público de sp vai acompanhar investigação
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... de declaração com o propósito de instaurar nova discussão ... sobre a controvérsia jurídica já apreciada, se não restaram ... DO CONSUMIDOR – MPCON, FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES ... CIVIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ASSOCIAÇÃO ... - Fórum discute a saúde pública e privada e os desafios da pandemia