funcionario publico pode abrir empresa
24203 resultados para funcionario publico pode abrir empresa
-
Propaganda eleitoral
... público, está ele sugestionando esse eleitor na tomada ... Então, a Justiça Eleitoral não pode esperar que os Partidos Políticos e ... A empresa não pode, p.ex., entregar aos seus clientes, ... Ainda, a necessidade de abrir vista ao Ministério Público, para que este, se ... É o caso, mutatis mutandis, do funcionário público que usa o telefone da repartição para ...
-
Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... 769) ... § 7º Esta norma pode ser aplicada ao processo do trabalho em ... de audiência trabalhista: é o ato público, em princípio indispensável, no qual o réu ... encerramento da instrução, o juiz deverá abrir o prazo de dez minutos, a cada parte, para a ... notificação) é expedido por este funcionário do juízo ( ibidem ) ... Faz-se necessária, a ... outro relacionado com as obrigações da empresa perante a Previdência Social, declaração falsa ...
-
Direito Civil
... brasileiro, casado no exterior, apenas pode" proceder dessa forma mediante expressa autorizaç\xC3" ... que demandam averbação em registro público contempladas pelo art. 10, do Código Civil, ... (B) Empresa pública tem natureza peculiar, em nenhuma ... em decorrência da conduta de seu funcionário, independentemente de culpa. (arts. 932, III, e ... (C) abrir o testamento cerrado, mesmo sem inutilizá-lo, ...
-
2019.3 - XXX Exame de ordem
... modo urgente, a necessidade de desagravo público ... Considerando que o desagravo será ... , não poderia exercer a advocacia contra empresa concessionária de serviço público estadual ... 9 ... Um juiz pode dar uma sentença favorável a uma querelante com ... (C) As partes poderão abrir mão do princípio do contraditório ... , sendo tratado por todos como um funcionário exemplar, com livre acesso a toda a residência, ...
-
Pressupostos
... se referem ao exercício do direito público subjetivo de impetrar a tutela jurisdicional do ... que quando o administrado ou o funcionário possui (mero) interesse perante a , ele o pleiteia e pode acontecer de a Administração concordar com a ... A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, ... ato judicial, ou a exorbitância de poder, abrir ...
-
Acórdão Nº 46199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 14. INOCORRÊNCIA. OITIVA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA. 1. A Súmula Vinculante 14 confere ao investigado a possibilidade de acesso às diligências já documentadas nos autos, não abrangendo testemunhas. 2. Sem elementos que sustentem a alegação em sentido contrário, deve prevalecer a...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... informações oriundas do Ministério Público da Argentina ... (Fiscalía nº 48 en lo Criminal ... , tendo em vista sua qualidade de ex funcionário da ... empresa e ante a indicação, nos autos, ... Deixo de abrir prazo para contrarrazões, na medida em ... que ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da ... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ... Art. 627. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo ...
-
A regra-matriz
... pode ser utilizado na construção de qualquer norma ... [(H1 – “cm: aproveitar-se de dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, que tenha posse ... H2 – “cm: ser funcionário público; ct: no momento do aproveitamento”) ... ório nacional e as normas internas de uma empresa só valem para aquela empresa, ou seja, só ... tempo (ex: auferir renda; fraudar credores, abrir empresa, etc.) ... 342. Proposta por AMILCAR ...
-
Relação das infrações
... 310 do CTB, pode ser cometido não só pelo proprietário, mas por ... ão diplomática respectiva ou de um funcionário consular), fica a questão de saber se existem ... , registrado como motorista em uma empresa", transporte de carga como autônomo, ou seja o ve\xC3" ... de uma licença especial do poder público para exercício da atividade remunerada, como é ... , onde a administração tem o dever de abrir processo administrativo de oficio, não ...
-
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... CADENA (RÉU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: ... natureza da droga, qual seja, cocaína, não pode agora ser empregada como fator majorante à pena, ... entorpecentes, que um deles era funcionário da loja Marco Piso; que ele perguntava para ela ... ; que não sabe se ele tem, facção [empresa]; que não sabe se ele adquire produto do ... procura por ele; que Gilvani não era de se abrir; que soube que a mãe passou problemas de saúde ...
-
Defesa da Livre Concorrência
... comércio seja suscetível de induzir o público em erro sobre a natureza, modo de fabricação, ... al apoyo y servicios públicos a toda empresa que esté implicada en graves violaciones de los ... da presente Convenção: a) Por «funcionário público» se entenderá: i) toda pessoa que ... pode incorrer na extradição. 9. Os Estados Partes, ... atenção e a maneira apropriada de abrir contas e de levar registros ou expedientes ...
-
Acórdão, Processo nº 5001928-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... ROCHA - SP359352-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... d) Paulo Gomes, funcionário do aeroporto, esteve presente no dia e horário ... após o assassinato de um funcionário da empresa DNATA ao barrar uma mala com conteúdo ... um banheiro, dei um tempo, eles falaram já pode sair, então ele saia. Até que ele deixou no ... Não tinha autorização para abrir as bagagens. Ninguém tem autorização, só a ...
-
Prova documental
... , que a representação do ato ou do fato pode ser feita não apenas por escrito, mas ... Antes, fixemos os conceitos de documento público e de instrumento público ... Documento ... o escrivão, o tabelião ou outro funcionário não tem condições de saber se as declarações ... ção eletrônica dentro de uma mesma empresa ou de órgãos governamentais, mediante a ... favorável ao litigante a quem se deixou de abrir o prazo correspondente, pois, reitere-se, ...
-
Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... ção criado pelo Código Civil, que também pode ser tratado como chamamento do segurador – é a ... no evento, o terceiro não poderá abrir processo contra a seguradora para obrigá-la a ... a título comparativo é a do agente público que comete algum dano no exercício ou em razão ... automobilístico causado pelo funcionário público no exercício da função de motorista ... âmbito da responsabilidade objetiva da empresa por danos cometidos por seus empregados e ...
-
Pensamento Estratégico nas Organizações
Este trabalho busca analisar uma nova forma de pensar as estratégias organizacionais, através de uma discussão teórica sobre o termo "pensamento estratégico", e o seu desenvolvimento nas organizações. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com o intento de aprofundar o tema e alcançar um embasamento conceitual, o qual pode subsidiar análises posteriores. Dentre os resultados da...
... alcançar um embasamento conceitual, o qual pode subsidiar análises posteriores. Dentre os ... , foi constatado que o posicionamento da empresa no setor e a cadeia de valor nos negócios eram ... na qualidade de proprietário ou de funcionário, precisam estabelecer diretrizes para que as ... eles: 1) os elementos criam valor para o público interessado; 2) os elementos são de difícil ... A ideia é abrir caminhos para maiores discussões sobre o tema, e ... -
Acórdão, Processo nº 5001246-11.2020.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, SIDNEY RUIZ MARQUES Advogados ... pela ausência da condição de funcionário público aos lotéricos, devendo ser julgada ... a função de administrador de fato da empresa LOTÉRICA TAMBAÚ LTDA, CNPJ nº ... de carro-forte, referente ao feriado, você pode ‘fazer’ ela agora? Porque eu estou precisando ... abrir o Caixa Aqui não conseguiu mais auxiliar, ...
-
Princípios
... público ou quem o substitua em suas funções ... A ... ão é expulso do ordenamento jurídico, ao abrir espaço para a incidência de outro. Apesar ... , a violação dolosa de princípios pode configurar ato de improbidade (art. 11 da Lei n ... Afinal, o Estado é a “empresa” do povo, de sorte que a vontade dos entes e ... ão de nulidade do ato praticado pelo funcionário de fato ... • A “teoria do respeito às ...
-
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... Destarte, “o retratado pode até ser uma pessoa desconhecida do público, em ... fins comerciais, pois do contrário a empresa/anunciante se aproveitaria de toda a reputação ... o abuso da referida liberdade, poder-se-á abrir margem para a prevalência do direito à honra, ... gerente abrir o cadeado, obrigando o funcionário a ficar enclausurado no ambiente de trabalho 73 ...
-
Judicialização do procedimento
... esta raiz de amargura: "o juiz não pode mais ser visto como um ‘inimigo’, mas como ... ônoma, complexa e pertence ao direito público. O conteúdo dessa relação processual é o ... a condução do procedimento e lhes permite abrir mão de direitos fundamentais processuais ... da administração da justiça é uma empresa irrenunciável do Estado, e não se justifica ... de atendimento ao público, o funcionário ou voluntário do Setor de Conciliação colherá ...
-
Modelos
... 30.3.4 Reconhecimento de sinal público ... Reconheço e dou fé por semelhança o ... pode ser aferido pela fotografia que tiro e imprimo ... faço, comparecendo em diligência à empresa denominada CINE SA , situada nesta Capital, na ... 9.4) Bancários: Abrir, movimentar e encerrar contas e cadernetas, mesmo ... a letra “c” poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
O Uso das Mídias e Redes Sociais Digitais na Perspectiva da Comunicação Interna
O presente artigo tem como objetivo discutir aspectos do possível uso das Mídias e Redes Sociais Digitais na perspectiva da Comunicação Organizacional, especificamente, na Comunicação Interna, a partir de pesquisa exploratória. Os avanços tecnológicos são notórios e também fazem parta da Comunicação como um todo. Contudo, o olhar para as Mídias e Redes Sociais Digitais por parte dos gestores é,...
... do meio externo à organização, como se pode observar em “o sistema comunicacional é ... das organizações, já que é ali que o público está e é ali que a organização pode ver o que ... ção interna das empresas: o caso da empresa Alfa ... Verificar a realidade sobre o impacto ... vez que a empresa usa o celular do funcionário, ela teria que arcar com a conta? Sendo, dessa ... abrir para os benefícios dessas ferramentas e fazer ... -
Matemática e Raciocínio lógico
... ou não inglês; C: errado pois Mário pode não ser filho de José; E: errado pois Marcos ... empresa foram 60% superiores as de 2014. Em 2016 as ... uma empresa com 40 funcionários, um funcionário é considerado novo quando está na empresa há ... bem estabelecido, ingressar em um cargo público, abrir o próprio escritório. Os dados coletados ...
-
Do Alistamento Eleitoral
... @2 Quem pode se alistar ... Há quem pode e quem deve ... ída do Registro Civil; d) instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente ... causa que o autorize, mas é essencial abrir o contraditório e assegurar a ampla defesa por ... funcionário público, pretendendo mudar de domicílio ... é português e está trabalhando numa empresa no Brasil. É facultativo o alistamento eleitoral ...
-
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... regime legal dos investimentos estrangeiros pode constituir uma violação não trivial das leis ... ou por intermediários, a um funcionário público estrangeiro, para esse funcionário ou ... presença de red flags, o tribunal poderia abrir espaço para que as partes possam produzir provas ... constituído para julgar o caso da empresa israelense Metaltech Ltd contra a República do ...
-
Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... Na atualidade, pode-se dizer que há muitas coisas que só os ... A tecnologia tem de entrar na empresa para ajudar e não para atrapalhar ... notas fiscais numa empresa (tirar o funcionário e introduzir um programa de emissão) é simples ... e na prática onde, a toda prova, pode abrir espaços para a transgressão do jurídico ... secreto: ou seja opaco não só para o público mas para o próprio acusado.” 132 Com tal ...