gestão de resíduos sólidos no brasil
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Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... Norte do Paraná, Curso de Direito, PR, Brasil *E-mail: vanya.senegalia@hotmail.com ... O ... saneamento (água, esgoto e coleta de resíduos), o que significa um aumento de 3,2 pontos ... de esgotos sanitários, resíduos sólidos e emissões atmosféricas, a drenagem de águas ... (coleta, tratamento e destinação final), gestão de resíduos sólidos urbanos (coleta, tratamento ... -
Princípios de direito ambiental
... dos objetivos da República Federativa do Brasil (cf. art. 3º, II, CF). Qualquer particular ... princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (art. 6º, II) ... Outrossim, ... (D) a noção de gestão ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 5.456, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
... 22575103000112 6B INVENT GERMANY INOX CE - BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI Recipientes ... -BOX II CAIXA COLETORA PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS 25351068761201288 80680420007 ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... l) adotar medidas de avaliação e gestão dos riscos com a seguinte ordem de prioridade: ... 31.9. Meio ambiente e resíduos: ... 31.9.1. Os resíduos provenientes dos ... 31.9.3. Os resíduos sólidos ou líquidos de alta toxicidade, pericu-losidade, ... deve ser produzido na língua portuguesa - Brasil, e em linguagem adequada aos trabalhadores ...
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Atos administrativos, PORTARIA FEPAM N° 301/2023 Dispõe sobre a dispensa de prévio licenciamento das alterações e
... de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do ... (almoxarifado, portaria, área de resíduos, refeitório, área de ... armazenamento ... gerem aumento na geração de resíduos sólidos, ... de efluentes líquidos ou emissões ... pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) conforme o ... Plano Nacional de Gestão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102152020214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0810215-20.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA APELAÇÃO. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LEI MUNICIPAL Nº 18.274/2016. PUBLICAÇÃO EM 25/11/2016. EXERCÍCIO
... o crédito oriundo de Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TRSD ou TLP, cobrado na execução ... lei, foi integralmente respeitado pela gestão municipal ... Aduz que a possibilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088269720214058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0808826-97.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA ADVOGADO: Gustavo Machado Tavares APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA APELAÇÃO. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LEI MUNICIPAL Nº 18.274/20
... o crédito oriundo de Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TRSD ou TLP, cobrado na execução ... lei, foi integralmente respeitado pela gestão municipal ... Aduz que a possibilidade de ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a ... , processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, ... , devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e ...
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Propriedade sobre os resíduos da mineração e o seu aproveitamento
... e demais recursos minerais constituem, no Brasil, propriedade distinta da do solo, e pertencem à ... própria Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2012 6 , também ... -se em princípios que direcionam à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente ...
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(In) competências em matéria de saneamento básico
... BRASIL ... (IN) COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA DE ... serviços compõem a competência para gestão do saneamento básico, que, apesar de normalmente ... c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos : conjunto de atividades, ...
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Os Catadores de Materiais Recicláveis e a Nova Lei das Cooperativas de Trabalho
... relacionados com a manipulação dos resíduos sólidos por eles produzidos? Teriam eles ... vivendo em cidades cresceu 12 milhões no Brasil, ( ... ) As políticas governamentais que ... quanto à necessidade municipal de gestão dos resíduos sólidos ... @5. A política ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... é se abstivesse de celebrar contrato de gestão e convênio, outorgar permissão de uso ou ... própria Carta da República Federativa do Brasil, em seu art. 87, parágrafo único, inciso I, ... ção do Serviço de Pesquisa de Resíduos de Pesticidas em Alimentos, no Setor de ... USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS. INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ... - Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
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Direito Ambiental
... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... (1) Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão ... de fabricação de produtos, os resíduos descartados no ambiente devem ser tratados, sendo ... dessa indústria gerarão resíduos sólidos, líquidos e gasosos perigosos à saúde, ao ...
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Direito administrativo
... ção da República Federativa do Brasil de 1988 ... CAPÍTULO VI ... DA ... gestão associada de serviços públicos, bem como a ... , processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, ...
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Direito Administartivo
... , a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de ... e Taxa de Limpeza Pública de Coleta de Resíduos Sólidos. Primeiramente, cumpre referir que o ...
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Caracterização de insalubridade
... a maioria dos aparelhos comercializados no Brasil não possui esse circuito, a norma admite a ... c) prever a eliminação dos resíduos que contenham asbesto ... 9 — Será de ... c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e ... A Orientação Normativa da Secretaria de Gestão ...
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Plano Diretor e ordenamento do espaço urbano: compatibilidade a partir da repercussão geral no recurso extraordinário nº. 607.940/DF
O tema da pesquisa é o plano diretor, delimitado nos parâmetros de sua compatibilidade com outras normas municipais de ordenamento do espaço urbano. O objetivo geral é analisar a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 607.940/DF, proferida em 2015, que definiu a possibilidade de o Município legislar sobre programas e projetos específicos de ordenamento do espaço urbano por meio de
... Centro Universitário da Serra Gaúcha ʹ Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0001-6812-7874 ... orçamentárias e orçamento anual; gestão orçamentária participativa; planos, programas e ... 5, III e IV); (f) coleta de resíduos sólidos (art. 5º, V); (g) limitação de acesso ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente” ... No Brasil a garantia legal é conferida à bacia ... resíduos, limpar os dejetos, instalar os filtros etc ... na Lei de Gerenciamento de Recursos Sólidos ...
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... , quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Constituição Federal de 88 - CF/88 ... destaque, ainda, o tema dos resíduos sólidos, que é um dos maiores problemas ambientais da ... É uma forma de gestão que pretende diminuir os impactos negativos no ... -
Administração Estratégica da Cogeração de Energia Elétrica na Indústria Sucroenergética: a Execução com Modelo Baseado no Balanced Scorecard
A cogeração de energia elétrica por empresas do setor sucroenergético está sendo consolidada no Brasil devido a dois principais fatores: o baixo custo de geração com o uso de insumos como o bagaço, as palhas e pontas da cana de açúcar, que são rejeitos do processo de fabricação de açúcar e etanol e criavam um problema ambiental; a substituição parcial da geração termelétrica a carvão, petróleo e...
... ético está sendo consolidada no Brasil devido a dois principais fatores: o baixo custo ... O presente artigo propõe um modelo de gestão baseado no Balanced Scorecard para auxiliar no ... em serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos (lixo). Como a coleta e o tratamento de ... -
Acórdão nº 1.0191.17.001959-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. ATERRO SANITÁRIO. PLANO PARA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PREENCHIMENTO. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. AUSÊNCIA. DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela provisória de urgência...
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Atos administrativos, AVISO SEMA - CRH/RS Nº 13/2022 Cadastramento de Entidades Candidatas a Participarem do Processo
... Hidrográfica do Rio Santa Maria, para a gestão 2022/2024 ... 1. Prazos : As inscrições ... Sede do Comitê Santa Maria ... Rua João Brasil, nº 860 ... CEP: 97590-000 - Rosário do Sul/RS ... ou para consumo final; b) receptor de resíduos; c) meio de suporte de ... atividades de ... 3.1.3 Resíduos Sólidos: esta categoria compreende entidades da ...
- Atos administrativos, AVISO SEMA Nº 05/2020 Cadastramento de Entidades Candidatas a Participarem do Processo Eleitoral do
- Atos administrativos, AVISO SEMA Nº 05/2020 Cadastramento de Entidades Candidatas a Participarem do Processo Eleitoral do