gestão de resíduos sólidos no brasil
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Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de governança setorial
[Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, o presente artigo pretende apresentar um campo ampliado e inovador para a atuação da governança regulatória. Tal proposta partiu da necessidade de inovar para aprimorar o sistema atual e conduzi-lo ao atingimento de suas metas, e busca endereçar a conclamada “indefinição e sobreposição de competências”, somada ao problema da...
... íveis está diretamente relacionada com a gestão compartilhada intragovernamental e ... de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) e o Sistema Nacional de ... -
Princípios informadores do direito ambiental
... outro grupo de regras ou princípios de gestão que são mais específicos, e devem estar ... décadas, em vários países, inclusive no Brasil] resultaram de uma resposta às necessidades ... líquidos e gasosos, e produção de resíduos sólidos; ... substâncias tóxicas e ...
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Universidade e combate ao lixo do mar
A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e o Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar, atribuem às Universidades brasileiras o planejamento e execução de programas permanentes de educação ambiental formal e não-formal. Assim, propõe-se analisar o Projeto Praia Linda, Praia Limpa, da Universidade de Fortaleza, enquanto prática educativa ambiental não-formal, capaz de promover a...
... de Fortaleza - UNIFOR, Fortaleza, CE, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/4043710804079876 ... para o combate à proliferação de resíduos de descartáveis e microesferas de plástico que, ... qual o descarte adequado de resíduos sólidos nesse ambiente constitui tema bastante recorrente ... , contudo, que o aspecto político e de gestão pública do lixo no mar tem histórico recente no ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo ... Atividades ... Gestão e Operacionalização do Terra Brasil" ... 1031 21B7 0001 ... Gestão e Operacionaliza\xC3" ... de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 ...
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É preciso maior atenção ao problema da destinação dos resíduos
É preciso maior atenção ao problema da destinação dos resíduos
Consideram-se resíduos sólidos o “material, substância, objeto ou bem ... isto representa um desafio enorme para o Brasil, cuja população supera 200 milhões de pessoas ... pelo STF de empreendimentos destinados à gestão de resíduos sólidos em áreas de preservação ... -
Obsolescência pro gramada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (not as a part ir das decisões do STJ)
... e da Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil (CAMEDIARB). Presidente da Comissão de ... ão princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, 10 sendo objetivos nacionais o ... econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ...
- Estado do Rio enterra mais de R$ 1 bilhão por ano em material reciclável
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Medida Provisória nº 1.049 de 14/05/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
... superior da ANSN, especialmente quanto à gestão patrimonial, orçamentária, financeira e de ... e) gestão de resíduos sólidos radioativos; e ... f) planos de ... – por meio das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.” (NR) ... “Art ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... avistar os próximos meses e anos dessa gestão, trabalharemos em ... todas as frentes sempre com ... do Brasil. O Estado sempre esteve à frente na discussão ... hidrelétrico, 7 de mineração, 1 de resíduos ... industriais e 26 de águas para usos ... sólidos com estudo de caso para o sistema alto-tietê ...
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Acórdão nº 1.0327.14.001912-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - DESTINAÇÃO ADEQUADA AOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - DEVER DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - OBSERVÂNCIA À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.1. A responsabilidade civil, objetiva e solidária, pelo dano ambiental impõe a obrigação independente de cada ente federado pela proteção
- Estado do Rio enterra mais de R$ 1 bilhão por ano em material reciclável
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Decisão monocrática Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... Coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer ... da Política Nacional de Resíduos Sólidos (art. 6º, XI, da Lei nº 12.305/2010), a afastar ... ípio da precaução é um critério de gestão de risco a ser aplicado sempre que existirem ... da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e ...
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Acórdão, Processo nº 0009631-94.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... estabelecimentode saúde, gerador dos resíduos sólidos que ensejam a cobrança da taxa, é o ... 13.256/2016, com notória gestão do STF e do STJ pela sua aprovação. Apenas a ... ência não é fenômeno característico do Brasil, sendo conhecido nos sistemas de Common Law como ...
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Acordao N° 1318871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo, financeiro e orçamentário. Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Reajuste remuneratório. Despesa com pessoal. Ausência de dotação orçamentária específica, prévia e suficiente. Tema 864/stf. Art. 169, §1º, da...
... REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA GESTÃO SUSTENTÁVEL ... DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LEI ... Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de ... -
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações ... Constituição fixa regras de domínio e gestão de recursos hídricos de modo a atribuir aos ... serviços como o de gestão de resíduos e de saneamento, ficam sob a responsabilidade ... do solo como destino final de resíduos sólidos potencialmente poluentes, deverá ser feita de ... -
Análise da operação urbana consorciada interfederativa à luz da agenda 2030
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...
... como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes ... , o estado do processo de urbanização no Brasil hoje e sua relação com normas constitucionais ... ção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros. Em função da meta 11.6, o ... qualidade do ar e a gestão de resíduos sólidos; e garantir que todas as cidades com mais de 500 ... -
A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... Pósgraduação em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de ... de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais ... 48, inciso V). A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, também destaca ... -
Serviços públicos de saneamento básico: mudanças e avanços sob a égide do marco regulatório
... ências que buscaram melhorar o modelo de gestão em suas épocas e levar para as áreas urbanas, ... foi especial para o saneamento básico no Brasil pela promulgação da ... 1 ASSOCIAÇÃO ... Resíduos Sólidos; ... Existindo então um ambiente ...
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Licenciamento ambiental e logística reversa: conceituação e o caso do estado de São Paulo
... sustentabilidade, o gerenciamento dos resíduos sólidos apresenta-se como uma prioridade para ... restrições financeiras dos titulares da gestão, em muitos casos a evolução dos sistemas de ... 4 ... No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos ...
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Legislação brasileira
... I. Introdução ... No Brasil", tanto a Arquitetura como todas as outras profiss\xC3" ... I – supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; ... II – coleta de ... Projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos; 1.10. RELATÓRIOS TÉCNICOS ...
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O licenciamento ambiental: desafios na indústria de usinagem
O presente estudo aborda as exigências burocráticas para a obtenção de licenciamento ambiental. Muitas das dificuldades relacionadas a esse processo podem ser dirimidas sem que seja necessária sua flexibilização. Tendo como exemplo uma indústria de usinagem, buscou-se saber se é possível trabalhar as dificuldades burocráticas de um processo de licenciamento ambiental. O objetivo foi analisar o...
... Especialista em gestão de projetos pelo Instituto Federal de Educação, ... a obtenção da licença ambiental (BRASIL, 1981) ... Sobre o licenciamento ambiental, ... íquidos poluentes (esgoto e efluente), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o ... -
Responsabilidade Civil Ambiental na Relação Pós-Consumo de Embalagens Plásticas
A preocupação com a implantação da logística reversa e a responsabilidade pós-consumo é recente no Brasil, carecendo de instrumentos para sua efetiva execução. Na França, quanto à destinação final de seus produtos no pósconsumo, diante disso, o presente estudo é de suma importância devido ao elevado potencial de agressividade das embalagens plásticas ao meio ambiente e da urgência de meios ou...
... pós-consumo é recente no Brasil", carecendo de instrumentos para sua efetiva execu\xC3" ... decorrentes do descarte irregular de resíduos sólidos e embalagens plásticas, causando danos ... de elevar a mais alta proteção e melhor gestão ambiental possível, suscitando a utilização de ... - Governo corta 99% dos recursos para prevenção de desastres naturais
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... de absorção e reprocessamento dos resíduos produzidos pela natureza, desnuda a incapacidade ... condição de existência de fundamentos sólidos ... 7 Sobre esse termo vide texto sobre a ... exemplo, a legislação que vigorava no Brasil até o Código Civil de 1916, que dispunha no seu ... a tradicional divisão de tarefas entre gestão da natureza e gestão da sociedade tem-se tornado ...
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O crescente aumento dos resíduos oriundos de equipamentos eletroeletrônicos: a cidade em busca da gestão socioambiental adequada para o destino final do e-lixo
... SÓLIDOS ...