governo provisorio getulio vargas
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Proteção jurídico constitucional do animal não-humano
O presente trabalho tem com escopo a reformulação de conceitos e valores com relação ao reconhecimento, sob o marco jurídico constitucional, de todas as formas de vida planetária, em especial, do animal não-humano. Primeiramente será analisada a constitucionalização da dignidade do animal-não humano no direito comparado; em um segundo momento, as normas infraconstitucionais que abordam a temática
... Logo em seguida, 10 anos depois, o Governo Provisório de Getúlio Vargas expediu o Decreto ... -
Acórdão Nº 0900030-93.2018.8.24.0144 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... se seguiu à Revolução de 1930, pelo Governo Provisório capitaneado por Getúlio Vargas, têm ...
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Do crioulismo americano ao mameluco paulista: processos de Independência e formação do Estado e da Nação em Alfredo Ellis Jr.
Inspirando-se nas discussões que foram feitas na historiografia quanto aos processos de Independência e de formação do Estado e da Nação, com a participação dos grupos nativos e formados nas Américas, com o crioulismo, pretende-se discutir nesse texto de que maneira Alfredo Ellis Jr., nos anos de 1930 e 40, voltouse para o período colonial e imperial brasileiro e fez a leitura do processo com...
... das quais, interrompida pelo início do governo provisório de Getúlio Vargas no final de 1930 ... -
Uma interpretação constitucional do art. 384 da clt
... , o processo imigratório idealizado pelo governo brasileiro para suprir a mão-de-obra escrava, a ... , aconteceu a Revolução que colocou Getúlio Vargas no poder, encerrando a República Velha e dando origem ao governo provisório. Em 26 de novembro do mencionado ano, foi criado ...
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Relação arte e sociedade na obra de temática social de Candido Portinari
Este artigo insere-se em uma pesquisa de doutoramento interdisciplinar no âmbito das ciências humanas, em andamento. Fundamenta-se no diálogo entre a obra, documentos relacionados e autores do campo das Ciências Sociais. Visou analisar aspectos sociais, econômicos e políticos presentes na obra de temática social de Candido Portinari, percebida como um objeto cultural complexo cuja leitura...
... , tendo sido considerado pintor oficial do governo Vargas, através de sua pintura Portinari ... Comunista Brasileiro (PCB), o governo provisório de Getúlio Vargas, a Revolução ... -
As transformações do campo judiciário na república
... , com a criação da Justiça Federal pelo governo provisório da República; em 1891, com a ... , a direção pretendida pelo governo de Getúlio Vargas parece ter sido outra, pois com o Decreto ...
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Brasil República
... governo federal e plenamente respeitados na posse de seus ... á no início da República, o Governo Provisório recém-formado expede o Decreto 7, de 20 de ... ção de 1934, durante o governo de Getúlio Vargas. A referida Constituição de 1934, embora ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... O apoio, ainda que tácito, do governo francês ao esporte, diminuiu a resistência dos ... Getúlio Vargas, ao assumir a Presidência da República, ... Membros do novo governo, ainda provisório, logo em seus primeiros dias, passaram a atuar ...
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Os Desígnios do Estado e a Criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
... Desde a Revolução de 1930, Getúlio Vargas, na qualidade de Chefe do Governo ...
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A reforma do ensino superior no Brasil: exposição de motivos apresentada ao chefe do governo provisório pelo Sr. Dr. Francisco Campos, ministro da educação e saude publica
... Ao Sr. Dr. Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório da República, o Sr. Dr. Francisco ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... de modo intermitente, com subsídios do Governo Provincial mineiro, até sua falência em 1897 ... A Política do Desenvolvimento na Era de Vargas ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, ... que a política econômica do Governo Provisório foi a de manutenção da ortodoxia monetária, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... qualquer espécie, de: I – entidade ou governo estrangeiro; II - órgão da administração ... dissolvidos e o Governo Provisório nomeou interv entores para os executivos ... do Estado Novo, o presidente Getúlio Vargas editou o Decreto-Lei 7.586, de 14 ...
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A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
... sobre a natureza do regime imposto por Getúlio Vargas, além da situação das colônias ... ções de 1824 e 1891, a experiência do Governo Provisório com a Revolução de 1930, a ...
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Transcrição da palestra do Prof. Gustavo Sampaio no Seminário 20 Anos de Constituição
Em agosto, ocorreu, com sucesso, um ciclo de palestras sobre os Vinte anos de Constituição, organizado pelo Professor Gustavo Sampaio. A palestra de abertura do evento ocorreu no dia 6 de outubro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Na presente edição, transcreveu-se a palestra do Professor Gustavo Sampaio,...
... forma federativa, convertemos o regime de governo, convertemos o sistema parlamentarista em sistema ... uma ordem com o advento do presidente Getúlio Vargas. O governo provisório de Vargas vivenciou ... -
DEC 19473 de 10/12/1930 - DECRETO. REGULA OS CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS POR TERRA, ÁGUA OU AR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do ... GETULIO ... GETULIO VARGAS ...
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Política Internacional
... Em linha com as orientações do novo governo, “a questão palestina” tornou-se “a ... de Gaspar Dutra (1946-1951) e de Getúlio Vargas (1951-1954), o Brasil teve de se ... e para propor, em caráter provisório, a suspensão do país como membro associado do ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da ... portugueses durante os anos da guerra” (VARGAS, 2022, p. 138). E, para além das riquezas que ... 577) ... É instalado um Governo Provisório e, a 20 de maio de 1911, são eleitos os ... como ‘a polaca’, outorgada por Getúlio Vargas e que permaneceu em vigor até sua queda ...
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nº 2003.72.04.007987-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2004
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...
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nº 2004.04.01.037538-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 2004
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...
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nº 2000.70.02.002736-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Mayo de 2004
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...
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nº 2000.71.00.012574-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Mayo de 2004
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...
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nº 2001.70.02.004428-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Septiembre de 2004
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...
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nº 2002.72.08.004952-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Mayo de 2004
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CRÉDITO ROTATIVO - CHEQUE AZUL EMPRESARIAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS. - O limite da taxa de juros reais fica estabelecido em 12% mais a taxa média de captação - Taxa Selic - e juros legais de 6% ao ano a contar da citação, compreendidas aí quaisquer comissões ou remunerações pertinentes ao crédito.
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ... -
nº 2003.72.05.004498-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2004
... foram prestigiados de longa data, já no Governo Provisório de Getúlio Vargas, 1933, pelo ...