governo provisorio getulio vargas
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Contexto histórico: Justa causa na rescisão do contrato de trabalho
A compreensão deste secular instituto jurídico passa necessariamente pela compreensão do contexto histórico, econômico e social de sua criação.
... em conta o peso dos 15 anos do primeiro governo Vargas. [ ... ] O período de 1930 a 1945 é ... para o final do primeiro governo de Getúlio Vargas, sendo este substituído pelo governo ... -
Metódos Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e o Novo Direito do Trabalho
... autoritarismo, no ano de 1930 e findou no governo de Getúlio Vargas, em 1945. A manifestação ... capital e trabalho o Governo Provisório de Getúlio Vargas instituiu as Comissões Mistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CONPAR em obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, alcance R$ 87.624.971,26, ... , pois a insatisfação com o anterior Governo precedeu o fato. De todo modo, ainda que ... ali expressamente, com base em juízo provisório e não definitivo quanto aos fatos, como se ...
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A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
... para o trabalho, seja ele provisório, precário ou mal remunerado” (MENEZES, 2017, ... retórica democrática para justificar o governo do soberano, que seria aquele responsável pelas ... durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, havendo resquícios desta feição ...
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Acórdão nº 1.0702.15.068028-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE - ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - INVIABILIDADE DAS PRETENSÕES - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a declaração do...
... , sabe-se que este foi editado durante o Governo Provisrio de Getlio Vargas, perodo em que se ... -
Acórdão nº 1.0702.15.068028-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE - ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - INVIABILIDADE DAS PRETENSÕES - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.- É indevida a declaração do...
... , sabe-se que este foi editado durante o Governo Provisrio de Getlio Vargas, perodo em que se ... -
Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela...
... Fundação Getulio Vargas (Brasil) carlos.ragazzo@fgv.br ... 2.1. O governo Vargas e a criação do CND: a alta ... Tal período é dividido em Governo Provisório (1930-1934), Governo Constitucionalista ... -
O jurista Levi Carneiro e a Revolução de 1930
Embargos Culturais: O jurista Levi Carneiro e a Revolução de 1930
... dos revolucionrios liderados por Getlio Vargas, instaurou-se uma nova ordem poltica e jurdica no ... mentores da Constituio de 1967, poca do governo Castello Branco, como qual colaborou. Ocupou ... -
Estrangeiros, nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos
Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o
... Autoriza o Governo a conceder carta de naturalisação a todo o ... Em 03 de novembro de 1930, Getúlio Vargas assume o Governo Provisório e permanece ... -
Bolsonaro diz que 'a história pode se repetir' ao mencionar anos de crises políticas e golpe
... ao antigo Partido Comunista, contra o governo do presidente Getlio Vargas. Chegaram a instalar ...
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Constituição alemã de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 1934 e 1988
Constituição de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 34 e 88
... Getúlio Vargas assumiu o poder após a Revolução de 0 e instituiu um “governo provisório”. Três anos depois, ele convocou ... -
DEC 20910 de 06/01/1932 - DECRETO. REGULA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
... O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do ... Getulio ... Getulio Vargas ...
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O advento do estado democrático de direito
... entre as pessoas para estabelecer um governo limitado e necessariamente vinculado aos direitos ... ções presidenciais por Júlio Prestes, Getúlio Vargas conseguiu alcançar o comando do governo ... ão obstante o viés social do governo provisório, em 1932 eclodiu um movimento ...
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Lei Nº 11.101/11: Análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no Município de Porto Alegre
... pelo Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas. Este decreto ...
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A ética e o direito eleitoral aperfeiçoados
... com os desmandos, com as falcatruas de um governo sem direção, com a corrupção desavergonhada, ... Assumiu Getúlio Vargas, em 3 de novembro de 1930, em governo ... , um dos primeiros atos do governo provisório foi criar uma comissão de reforma da ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... e a política intervencionista do governo a partir de 1932, que se manteve mesmo após a ... promulgada durante o primeiro governo de Getulio Vargas (1930-1945) e, por fim, a legislação que ... de 1930, que instituiu o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, o ...
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Composição de cortes revela cultura política
... são reflexos dos diferentes sistemas de governo ... Thomaz Pereira ... opais@oglobo.com.br ... períodos autoritários do Governo Provisório de Getúlio Vargas e do Estado Novo ... Mais uma ...
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Reabertura da Justiça Eleitoral completa 70 anos nesta quinta-feira
Reabertura da Justiça Eleitoral completa 70 anos nesta quinta-feira
... também também marcou a instituição do governo provisório pelo presidente Getúlio Vargas com ... -
Com 52% do eleitorado, voto feminino tem o maior peso de história
Com 52% do eleitorado, voto feminino tem o maior peso de história
... por meio do Decreto n 21.076, durante o Governo Provisrio de Getlio Vargas ... Em 1934, por meio ... -
Sistema sindical brasileiro e a proteção da pessoa humana
O presente estudo visa fazer uma abordagem do sistema sindical brasileiro, a partir de sua experiência histórica, sua evolução, sua importância na representação dos trabalhadores, bem como no papel de promover a isonomia do trabalho com o capital no jogo de equilíbrio de forças com forte repercussão no campo de direito econômico, a importância da unicidade para manter a coesão no equilíbrio de...
... GETULIO VARGAS, como chefe da revoluo e do governo ... -
Reforma trabalhista e o conceito de sistema jurídico
... do trabalho foi uma parte da chamada Era Vargas, que compreende o período de 1930 até 1945 ... Em 26.11.1930 Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório, ...
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O legado de Weimar no Brasil
... de João Pessoa, Antônio Carlos e Getúlio Vargas, seria essencial à vitória do movimento ... No sentido de articular com o governo revolucionário gaúcho, sob as ordens de ... ção de 1891 é suspensa pelo governo provisório revolucionário pelo Decreto nº 19.398, de 11 de ...
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Imigrantes portugueses no Brasil a partir dos recenseamentos populacionais do século XX: um estudo exploratório de gênero
Este artigo examina os dados da população imigrante de origem portuguesa nos recenseamentos populacionais realizados no Brasil entre 1900 e 1980. Tem-se por propósito elaborar um perfil da população imigrante residente por sexo, distribuição regional, bem como acompanhar as mudanças ocorridas nesta população conforme os momentos de maior e menor ingresso de imigrantes lusos no país. Parte da...
... imigração de europeus, subsidiada pelo governo paulista na passagem do século XIX para o XX ... Bolsa de Nova York em 1929, o governo provisório de Getúlio Vargas, diante das falências e ... -
Usos do passado e escrita da história: o bandeirante e a história paulista em Alfredo Ellis Jr. (1932-37)
O objetivo principal deste artigo é estudar a trajetória intelectual de Alfredo Ellis Jr, entre 1930 e 1937, inquirindo como apreendeu as discussões sobre a “a revolução de 1930”, “de 1932” e o “golpe de 1937”. Durante esse período esteve na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, como deputado estadual, foi ao combate, na “Revolução Constitucionalista de 1932”, exerceu o ofício de...
... do final daquele ano, com o ingresso de Vargas ao poder, dando fim a Primeira República), foi ... cafeeira no Brasil), de 1930 (início do governo provisório de Getúlio Vargas e fim da Primeira ... -
O caso da legislação sobre as loterias no Governo Provisório
O caso da legislação sobre as loterias no Governo Provisório
Em 1932, Getúlio Vargas, então chefiando o Governo Provisório, baixou decreto que ...