governo provisorio getulio vargas
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... tal decreto foi editado durante a Ditadura Vargas e revogado em 1991 pelo Decreto 11/1991. Uma ... , o qual estabelecera o acúmulo, pelo Governo Provisório, das funções dos poderes ... decretos editados durante o regime de Getúlio Vargas antes da Constituição de 1937 ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... em diligência e determinar o retorno provisório dos autos ao juízo a quo , a fim de que este ... A 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas, Presidente da República, impunha ao ... para atender a uma certa conveniência do Governo Federal, nomeadamente de caráter ...
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A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
O presente artigo tem por objetivo recuperar a recepção do livro escrito por Karl Loewenstein Brazil under Vargas nos anos de 1942 e 1943 nos Estados Unidos da América. Por meio de uma investigação exploratória são recuperadas as principais resenhas publicadas em 1943 sobre o livro e demonstra que a publicação da obra atendeu a interesses políticos estadunidenses porque o Brasil se tornou naquela
... sobre a natureza do regime imposto por Getúlio Vargas, além da situação das colônias ... ções de 1824 e 1891, a experiência do Governo Provisório com a Revolução de 1930, a ... -
Organização Sindical
... ȱPortugalǯȱNoȱBrasilȱ os prepostos do governo real criaram grêmios amoldados conforme o modelo ... p. 93-94. (100) Getúlio Vargas e o direito social trabalhista. Rio de ... ãoȱ a cargo de delegados, fechamento provisório e cassação da carta de reconhecimento ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... O Governo Provisório já havia criado, por meio do Decreto ... ção de uma Instituição-Modelo da Era Vargas: O Instituto de Resseguros do Brasil”. In: ... nacional-desenvolvimentista do Governo Getúlio Vargas, de um instituto apto a tratar da questão ...
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Legislação
... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos estrangeiros e internacionais; ... deverão apresentar o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ... § 3º A ... aLdo REbELo ... gILbERTo José sPIER vaRgas ... aguInaLdo RIbEIRo ... gILbERTo CaRvaLHo ... ços do Mercado — IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. b) o valor da URV no último dia útil ...
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Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... , em nome próprio e em nome da Fundação Getulio Vargas, eu gostaria de agradecer imensamente a ... Porque, em 1945, assumiu o governo o ministro José Linhares, com a deposição do ... provisório reduziu os ministros do Supremo de 15 para 11 e ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... Destarte, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ... acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de ... n.? 24.150, editado e promulgado por Getúlio Vargas, conhecido como “lei de luvas”. Esse ...
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Elementos da análise institucional
... circunstâncias, é possível que um governo inteiro seja controlado por uma parte interessada ... period ), era mais um governo provisório com uma burocracia rudimentar – nos termos de ... o caso de Bismarck, na Alemanha, e de Getúlio Vargas, no Brasil (VILHENA VIEIRA, 2009, p. 159) ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS ... Despacho do Diretor Técnico de Departamento ... Administrativa -INTIMAÇÃO 1.O Governo do Estado de São ... Paulo,por intermédio do(a) ... 18.3. Getúlio Vargas: do governo provisório ao Estado Novo ...
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Vargas e a reafirmação do americanismo em um mundo em crise
... Alemanha, onde Hitler se torna chefe de governo em 1933. Nos Estados Unidos (EUA), a Franklin. D ... , Vargas sustenta-se em um governo provisório diante da ausência de alianças políticas ... global, a chegada do político gaúcho Getúlio Vargas ao Palácio do Catete enseja um conjunto ...
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Os militares e a ordem constitucional republicana: de 1898 a 1964
No presente artigo busca-se avaliar o papel dos militares na ordem constitucional brasileira, durante o período compreendido entre a proclamação da República e o golpe de 1964. Neste sentido serão analisadas as inúmeras fases de irrendentismo e revoltas militares ocorridas ao longo do processo histórico, bem como a ação...
... igualmente aos militares um projeto de governo, imbuídos que estavam, apenas, do ideário ... -se-ia na campanha eleitoral de 1929 com Getúlio Vargas, opositor do paulista Júlio Prestes, ... Armadas e a instauração do governo provisório chefiado por Getúlio Vargas, encerram a Primeira ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... a participação do povo na formação do governo constitucional” 1 ... Esse ramo do Direito ... da Fonseca, como chefe do Governo Provisório, promulgou o regulamento eleitoral (Decreto n ... Getúlio Vargas foi eleito presidente da República por ...
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Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
... 18.3. Getúlio Vargas: do governo provisório ao Estado Novo ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... 18.3. Getúlio Vargas: do governo provisório ao Estado Novo ...
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Editais - ciência Tecnologia e Inovação
... 18.3. Getúlio Vargas: do governo provisório ao Estado Novo ...
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Direito e saúde mental
... (5) Segundo o Decreto n. 24.559/34, do governo provisório de Getúlio Vargas, dentre outras ...
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Extradição na Itália fascista (1922-1943) e no Brasil de Getúlio Vargas (1930-1945) entre a ascensão do 'Direito Penal do Fascismo' e a sobrevivência da tradição liberal do Direito Penal
O presente artigo tem como objetivo apresentar o tratamento jurídico dado à extradição na Itália Fascista e no Brasil de Getúlio Vargas para compreender se o instituto sofreu torsões autoritárias, seja no campo do direito interno como nas relações diplomáticas entre os dois países. No Codice Rocco, as regras sobre extradição foram pensadas para fortalecer a repressão. Por sua vez, se de um lado a
... necessariamente ricorrere al trattato che lega nostro governo allo Stato richiedente e qualora il trattato manchi o taccia, ... WHUPLQDU R SHULRGR DGPLQLVWUDWLYR que precedeu o do Governo Provisório, forma suspensas as conversações a respeito [ ... ] 11. – O Tratado em ... -
Decisão da Presidência nº 161706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... às atividades prestadas pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS , ante a suposta prática dos delitos de ... vantagens indevidas de vários setores do governo do Rio de Janeiro, inclusive na precificação da ... 2) Neste juízo prévio e provisório, entendo que os fundamentos usados pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 161706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... às atividades prestadas pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS , ante a suposta prática dos delitos de ... vantagens indevidas de vários setores do governo do Rio de Janeiro, inclusive na precificação da ... 2) Neste juízo prévio e provisório, entendo que os fundamentos usados pelo ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... for julgada válida lei federal ou ato do governo local contestado em face da Constituição ... criados em 1931, no governo de Getúlio Vargas, exerciam funções delegadas do poder ... de eicácia executória de caráter provisório à decisão de mérito, alguns doutrinadores ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Getulio Vargas ... João Cleofas ... Disposições ... ser afastadas do rebanho, em caráter provisório ou definitivo ... Art. 487. Será interditada a ...
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As origens familiares
... coube a indicação da candidatura de Getúlio Vargas à presidência da República nas ... três estados, então comprometidos com o governo federal, e com as gestões do ex-presidente ... , em 1967, e a segunda, com o título provisório “Histórias, bangues e coronéis” em mãos do ...
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"O parecer de Kelsen sobre a Constituinte brasileira de 1933-1934"/"The Kelsen's work about Brazilian Constituent 1933-1934".
... Em um governo composto por diversos grupos sociais, muitas s contraditorios, Getulio Vargas sofreu pressoes internas para convocar uma ... , Getulio Vargas, ainda como presidente provisorio, publicou o decreto no 21.402, "criando uma ...
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A industrialização: emprego e processo de trabalho no Brasil
Este artigo aborda o processo de industrialização no Brasil e busca resgatar através da historicidade e da totalidade social, política e econômica nacional a centralidade da categoria trabalho e as necessidades de inclusão social criadas nos diferentes momentos históricos da modernização industrial brasileira. Ao resgatar o princípio dos primeiros programas de política pública voltada ao emprego,
... pela política Getulista, iniciada com o governo provisório de Getúlio Vargas, quando foram ...