Habitação Colectiva
106 resultados para Habitação Colectiva
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001248-90.2022.5.00.0000)
... do dissídio coletivo: "A) RECURSO ORDINÁRIO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ... [4] OIT. "Negociación colectiva: guía de políticas". Lima: OIT, 2016. 92 p. Disponível em ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... recorrer a uma nova instituição: a separação de mesa e de habitação 152 ... O direito canónico consagrou a doutrina da indissolubilidade ... Papa passou a exercer uma função suprema na direcção da vida colectiva, cabendo-lhe, entre as primeiras responsabilidades, a defesa da Igreja, ... -
Conflitos territoriais envolvendo indígenas e pequenos agricultores no Rio Grande do Sul: a mediação como instrumento de pacificação social e abertura para o diálogo intercultural
A pesquisa objetiva discutir de que forma a mediação, aqui entendida como prática de alteridade e de reconhecimento do outro, e não como um instrumento jurídico-processual nos moldes previstos pela legislação brasileira, pode contribuir para a pacificação social e para abertura de um diálogo intercultural no contexto dos conflitos territoriais entre indígenas e pequenos agricultores no Estado do...
... porcentaje de hogares (26%) que formaron parte de la ocupación colectiva" de la tierra en Ğů ŵŽŵĞŶƚŽ ĚĞ ůĂ ͞ƚŽŵĂ͘͟ ƐŝŵŝƐŵ\xC5" ... terra indígena incluindo não só aquelas necessárias à habitação, mas à produção, preservação do meio ambiente e as necessárias à ... -
Do estado liberal ao estado democrático-social: o direito penal econômico como condição de possibilidade à proteção da ordem econômica constitucional
O presente texto tem como finalidade responder ao seguinte problema: o Direito Penal Econômico, no que se refere ao modo pelo qual o constituinte brasileiro escolheu para a realização da existência digna, é condição de possibilidade à proteção e ao desenvolvimento-concretização da Ordem Econômica Constitucional consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil? Em consequência...
... A resistência a considerar a pessoa colectiva como um verdadeiro centro de imputação jurídica vinha, e de certa ... habitação, educação, assegurados a todo o cidadão, não como caridade mas como ... -
O estado de direito socio-ambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
O presente trabalho tem como objetivo discutir a possibilidade e as pré-condições para a edificação de um Estado de Direito Socioambiental como fundante para a transformação da conjuntura jurídico-social, a fim de que esta nova adjetivação estatal promova uma ressignificação daquilo que se compreende por vulnerabilidade socioambiental. Ademais, também como objetivo, discutir-se-á, a partir da...
... da natureza aos ditames e necessidades de uma experiência (habitação) dita racional, durante séculos, foi absorvida pela capacidade biológica ... colectiva, incluindo nela a carta dos direitos humanos da natureza” (SANTOS, 2008, ... -
Jurisprudência e ementário
... árias e sociais relativas à alimentação, ao vestuário, à habitação e à assistência médica, até o limite permitido de recursos públicos e ... adoptar las medidas que estime necesarias para mantener la Salud colectiva y su ejecución mediante el dictado de reglamentos y disposiciones. En ...
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Acórdão Nº 0022830-60.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... "A) RECURSO ORDINÁRIO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ... [4] OIT. "Negociación colectiva: guía de políticas". Lima: OIT, 2016. 92 p. Disponível em ... -
Acórdão Nº 0021499-43.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... "A) RECURSO ORDINÁRIO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ... [4] OIT. "Negociación colectiva: guía de políticas". Lima: OIT, 2016. 92 p. Disponível em ... -
Acórdão Nº 0021611-12.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... "A) RECURSO ORDINÁRIO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ... [4] OIT. "Negociación colectiva: guía de políticas". Lima: OIT, 2016. 92 p. Disponível em ... -
Acórdão Nº 0020896-67.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 17-09-2021
DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... "A) RECURSO ORDINÁRIO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ... [4] OIT. "Negociación colectiva: guía de políticas". Lima: OIT, 2016. 92 p. Disponível em ... -
Do procedimento comum
... juez dei trabajo, puede concluirse que, invocada Ia convención colectiva por alguna de Ias partes, ei juez posee Ia faculdad (sublinhamos) de ... embargo, se a ocupação do imóvel era a título de salário-habitação, não se haveria de cogitar de aluguel, mesmo que a desocupação deixasse ...
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O Direito ao Desenvolvimento dos Consumidores e a Tutela Coletiva dos seus Interesses Individuais
... , possível o efetivo acesso: à educação, à saúde, à habitação e ao trabalho digno ... De acordo com Vladmir Oliveira da Silveira, ... coletivos, referindo-se à tutela preventiva (La legitimación colectiva de las entidades de gestión de la propiedad intelectual, p. 44-52). Louis ...
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Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... eles - tanto na vida privada, individual, como na vida pública, colectiva." 14 ... Ser cidadão Ateniense era um privilégio concedido, ... : o direito à segurança social e solidariedade, à saúde, à habitação e urbanismo, ao ambiente e qualidade de vida, à família, paternidade e ... -
Lote: conceito urbanístico fundamental
... Para tal edificação diminuta – chamada de “habitação social de área reduzida” – haverá garantias especiais da lei como ... ção de espaços verdes públicos e equipamentos de utilização colectiva e as infraestruturas que, de acordo com a lei e a licença ou ...
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Economia social: conceitos, fundamentos e tipologia
O presente artigo analisa as questões relativas ao conceito de economia social, na sua abordagem histórica e dinâmica actual, procurando ultrapassar as confusões terminológicas que se colocam àquele conceito. É ainda intenção do autor, definir as principais características e fundamentos da economia social, actores e respectiva tipologia. O seu objectivo fundamental é o de investigar a realidade...
... numa perspectiva de promoção, simultaneamente, individual e colectiva ... Nós vemos a economia social como o conjunto das actividades com ... , donde se distinguem as de consumo, as de produção, as de habitação e as de poupança e crédito ... 3.2 As mutualidades ... As associações ... -
Juventude, boemia e movimentos sociais: culturas e lutas estudantis na universidade de Coimbra
O presente texto recupera trabalhos recentes do autor sobre a juventude estudantil de Coimbra. Centrado no ambiente universitário coimbrão e na tradição de uma academia com mais de 700 anos de história, o seu principal objetivo é o de questionar as tendências da atual juventude universitária, buscando, através de um olhar atento de um docente desde há mais de 20 anos envolvido no ambiente...
... Elísio Estanque ... sivas gerações e as formas de ação colectiva de velhos e de novos movimentos, de abrindo espaço a novas concepções, ... As casas comunitárias de habitação estudantil – as conhecidas “repúblicas”12 – constituem espaços ... -
Sistema de protecção à infância em Portugal ? Uma área de intervenção e estudo do Serviço Social
Este artigo procura sistematizar elementos de análise e de reflexão sobre o sistema de protecção à infância em Portugal, como área de intervenção e estudo do Serviço Social. Analisa o problema da criança integrada em contextos sociais, familiares e culturais desfavorecidos que limitam a concretização dos seus direitos e do seu bem-estar. Questiona algumas dimensões do problema que constitui...
... que as pessoas têm pelo respeito da conduta individual e colectiva ou das estruturas de mecanismos sociais para garantir essas capacidades e ... ção de parceria às respostas públicas ao nível da saúde, habitação, educação, emprego e serviços sociais, bem como as organizações não ... -
Serviço Social e agência do assistente social
Neste artigo procura-se articular de um ponto de vista conceptual os referentes que a sociedade de risco, em contexto do capitalismo desorganizado e da modernidade, comporta e que actualizam o pensar e o agir em Serviço Social e suas consequências para a agência do assistente social. A agência do assistente social é concebida enquanto capacidade de um sujeito reflexivo que, no acto de participar...
... problemas individuais e a defesa da libertação individual e colectiva (PEASE; FOOK, 1999, p. 8). Os movimentos feministas e raciais estenderam a ... , cultura, participação social e cívica, educação, habitação", educação, etc.). A função do assistente social, na cadeia de regulaç\xC3" ... -
Os novos horizontes do direito concursal - uma crítica ao continuísmo prescrito pela Lei 11.101/2005
... é, da canna ou do algodão, nas construcção de predios para habitação" do pessoal do serviço, na montagem de ma-chinas destinadas á beneficiaç\xC3" ... del 'concurso' (desligado ya de la idea de una 'ejecu-ción colectiva', que sólo emergería si hubiera liqui-dación), es la existencia de un ...
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Jurisprudência e Ementário
Jurisprudência e Ementário
... árias e sociais, relativas à alimentação, vestuár io, habitação e assistência médica correspondente ao que ... RDisan, São ... no sólo a la salud individual sino también a la salud colectiva (del dictamen de la Procuración General, al que remitió la Corte Suprema ... -
Constituição e ambiente: Errância e simbolismo
O acolhimento do valor Ambiente pela ordem jurídica constitucional debuta em Portugal pela mão da Constituição de 1976. O artigo 66º da Constituição de 1976 foi, com efeito, o primeiro artigo ambiental no panorama constitucional português. Aproveite-se, no entanto, para sublinhar a tendencial irrelevância constitucional da consagração da tarefa de conservação e promoção ambiental, de duas...
... ção e direitos à qualidade de vida, à paz, à saúde, à habitação, revelam uma sinonímia justificativa da associação feita no princípio ... do nº 1 do artigo 66º: a fruição de um bem de natureza colectiva como o ambiente incorpora um interesse de facto, não um direito — e ... -
Estudos Sobre a Directiva 2008/122/CE (Proteção do consumidor relativamente a determinados as pectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisiçã de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca)
... termos legislativos quanto ao tema referente aos direitos de habitação periódica de bens, não somente em virtude das alterações que procede ... -se à figura do profissional (“uma pessoa singular ou colectiva que age no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou ...
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Ética, Serviço Social e 'responsabilidade social': o caso das pessoas idosas
Este texto analisa a relação da ética com o Serviço Social considerando o princípio da responsabilidade social na intervenção com pessoas idosas. Problematiza esse princípio segundo vários autores, que o colocam em posições distintas e reporta-se a um caso como exemplo de uma intervenção profissional com uma pessoa idosa. A reflexão sobre o caso leva em conta essas duas dimensões de análise (uma...
... Neste caso, é importante ter atenção à habitação e sua adequação às necessidades individuais ... Outra variável ... para a construção e a defesa de uma biografia individual e colectiva ... Referências ... APSS-Associação de Profissionais de Serviço ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... imobiliária, na nossa lei, deinido como a pessoa singular ou colectiva, privada ou pública, que, directa ou indirectamente, decide, impulsiona, ... ção ou reconstrução de prédios urbanos destinados à habitação, para si ou para aquisição sob qualquer título - art. 3º, nº 1, al ...
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Los consejos comunales en Caracas vistos por sus participantes: una exploración
... que vale la pena participar y llegar a soluciones de manera colectiva, por qué? ... 216 p. 187 – 222 ... Los consejos comunales en ... , entre outros, são: educação, assistência social, saúde, habitação, criança e adolescentes, idosos. Apesar de a legislação incluir os ...