Harmonização da segurança social
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... históricas de harmonização da disciplina normativa sobre a implantação ... 2. Mandado de segurança preventivo, com pedido de ... liminar, impetrado ... profunda; ela estima que toda a vida social estará imersa na atmosfera ... da inteligência ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... 2ª) Como proceder à harmonização para coexistência das normas do processo civil e ... , efetividade e não-retrocesso social. 10 ... A solução proposta vai bem ao ... a garantia ne-cessária à segurança da comunidade. O juiz deverá, portanto, optar ... -
Acórdão Nº 0313944-88.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... Recus-la um vaticnio de inferioridade social.especialmente censurar a pobreza, aqueles que ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 3.1 A harmonização jurídica via Convenção Internacional 108 e ... ção de todos os aspectos da ação social em dados, fazendo com que essa informação tenha ... Principle); e) Padrões mecanismos de segurança (Security Safeguards Principle); f) Abertura ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 137500-51.2008.5.01.0010) 11-10-2017
... perseguidos pelo tomador (harmonização do trabalho do obreiro aos fins do ... HUMANA, DO BEM-ESTAR INDIVIDUAL (ALÉM DO SOCIAL) DO SER HUMANO, TODOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO ... do bem-estar individual (e social), da segurança física e psíquica do indivíduo, além da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028377520144058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802837-75.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ENAUT ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: Francisco Mardonio De Oliveira ADVOGADO: Enisio Correia Gurgel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha...
... A sentença concedeu em parte a segurança", para reconhecer a inexistência de relação jur\xC3" ... social sobre o valor satisfeito a título de terço ... medida impostergável para harmonização do tratamento da matéria, a realização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112835720204058100), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0811283-57.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDIDORES ELETRICOS LTDA e outro ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... segurança. ... 2. O cerne da controvérsia devolvida ao ... social sobre o valor satisfeito a título de terço ... se impõe como medida salutar para harmonização do tratamento da matéria, contribuindo ... -
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... e desenvolvimento profissionais; VI - segurança e saúde no trabalho; VII - economia popular e ... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social e Diversidade; c) Assessoria Especial de Assuntos ... do trabalho; XIII - promover a harmonização das informações produzidas pelo Ministério com ...
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Acórdão Nº 0900015-65.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... zelo e solicitude ordem jurdica e ordem social, no pode se dar ao arrepio do ordenamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015472020174058100), 07-02-2023
PJE 0801547-20.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO. REALIZAÇÃO DE SAQUES EM TERMINAL BANCÁRIO, COM O USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DA CONTA E SENHA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para que prossiga no julgamento da apelação em relação ao pedido de...
... 12/2015, ressaltando que o sistema de segurança do Terminal ATM e do Banco 24 horas solicitam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112586020194058300), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0811258-60.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARINHO CAMPELO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL....
... A sentença concedeu a segurança, afastando a incidência da contribuição ... social sobre o valor satisfeito a título de terço ... medida impostergável para harmonização do tratamento da matéria, a realização de ... -
Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... do povo e tem o dever de preservar a segurança jurídica, que deve ser preservada neste longo ... e enseja na manutenção da estabilidade social e na ... garantia de segurança jurídica como ... Tribunal de Justiça buscar a harmonização dos seus entendimentos ... Isso porque, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00201337220074058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0020133-72.2007.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIBERIA SERVICOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: André Dos Prazeres e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. ART. 22A DA LEI 8212/1991....
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança social e à proteção aos desamparados (art. 6°) porque tudo isso, ... essa chave de abóbada resultará bastante dificultada a harmonização entre os diversos setores da seguridade social, com inegáveis prejuízos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... e não havia o que chamamos hoje de segurança jurídica, daí a necessidade de instituir-se um ... presente em todos os membros do corpo social [ ... ]” ... O texto francês da Declaração ... ) com o firme propósito da harmonização entre os direitos em conflito. Aqui se desvela o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é ... de trabalho se insinua pela harmonização entre o capital e o trabalho, mais o ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [ ... ]” (BRASIL. Constituição ... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ... (6) unidade da Constituição; (7) harmonização ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... ção trabalhista e também maior segurança jurídica na aplicação da lei processual ... e diante da necessidade de harmonização dessa legislação aos princípios do processo do ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... igualdade, da eficiência, da segurança jurídica e da efetiva tutela ... jurisdicional ... julgamentos, ... consequente ... harmonização social, evitação de decisões contraditórias e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... Trata-se de conferir segurança à atividade agrícola, regularidade no ... íticas tarifárias que assegurem a harmonização entre custos dos serviços para os usuários e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 347-47.2010.5.08.0127) 07-02-2018
... ao ambiente, saúde, higiene e segurança do trabalho, o ônus de comprovar a regularidade ... à vítima e, extraordinariamente, ao corpo social; a função profilática, por fim, pois a pessoa ... e assim contribuírem para a harmonização do liame intersubjetivo e a pacificação social ...
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. COBERTURA DEVIDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSÃVEIS. SÚMULA N. 168/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "Cabem serem observados os seguintes parâmetros objetivos para admissÃ
... : METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ... : FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 ... NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES ... DA RELAÇÃO ... , elaborado de acordo com aferição de segurança, ... efetividade e impacto econômico. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011695720194058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0801169-57.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Rosiane Olimpio Da Silva Cavalcanti e outro APELADOS: OS MESMOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... a tese segundo a qual 'A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... hermético do ordenamento em torno da segurança jurídica para indicar parâmetros que viabilizem ... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... por múltiplos atores e cuja harmonização é problemática. 121 ... Se o direito ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... of productive factors, promotes the transnationalization of social conflicts. In turn, the traditional hermetic structure of civil procedural ... , e objetivando, em última instância, a circulação e a segurança" das relações sociais transnacionais, se incrementa, na esfera das relaç\xC3" ...