Herança e sua Administração
-
Direito das sucessões
... Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim ... (a) Rubens ... (b) Catarina ... (d) A herança será ... legais, à herança jacente, ficando sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à ...
-
Do direito das sucessões
... e testamentário, é sucessor universal, mesmo recebendo parte da herança, pois sucede sobre o todo ... Sucessão a título singular: neste caso ... de cujus ou praticar atos meramente conservatórios ou de administração e guarda provisória. São exemplos de aceitação tácita nomear advogado ...
-
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... digital e a discussão sobre os bens que compõem o objeto da herança – 3. Pressupostos para o diálogo entre a RAC e o direito civil na ... familiares e de parentesco, de suas relações com a Administração Pública, das penas criminais e administrativas que sofreu em vida. Se for ...
-
Código Civil: Condomínio Geral - Lei 10.406
... herança (arts. 2.013 a 2.022) ... Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e ... CÓDIGO CIVIL: CONDOMÍNIO GERAL ... SUBSEÇÃO II ... Da Administração do Condomínio ... ADMINISTRAÇÃO DA COISA COMUM ... Art. 1.323 ...
-
Inovações do novo código civil em sucessões
... do de cujus se no regime da comunhão parcial, o autor da herança deixou bens particulares ... Na hipótese de o cônjuge sobrevivente ... Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I — ao cônjuge ou companheiro, se ...
-
Acórdãos nº 0055215-86.2009.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... ão obsta o recebimento de valores que lhe caibam na herança de sua genitora, inexistindo notícia de que tenha sido nterditada e que não esteja na administração" de seus próprios bens Não demonstrada a entrega da import\xC3" ...
-
Direito Civil
... , entrando em colisão de interesses com Tiago sobre a administração dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial ... A: ... (C) Há comoriência, transmitindo-se a Daniel a herança de Alexandre e à Eleonora a herança de Berenice. (D) Há ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , instituído pelo Decreto no 4.228/2002, no âmbito da administração pública federal, direta e indireta, com vistas à realização de metas ... A compreensão do passado por intermédio da narrativa da herança histórica e pelo reconhecimento oficial dos acontecimentos possibilita ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... #Incluído pelo Decreto nº 9.685, de 2019 ... c) da administração penitenciária; ... #Incluído pelo Decreto nº 9.685, de 2019 ... interdição do proprietário de arma de fogo, o administrador da herança ou curador, conforme o caso, deverá providenciar a transferência da ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ária, à tutela sucessória do cônjuge sobrevivo e à administração da herança jacente – e que compreensivelmente dificultam o ...
-
Da sucessão legítima e testamentária
l ição 20 ... DA ADMINISTRAçãO DA HERANçA ... Sumário: 1. Transmissão da herança – 2. A herança ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... executados por autoconstrução, autogestão, mutirão ou administração direta; XIV - incentivo à gestão, à construção e à reforma de ... ) anos; III - tenha propriedade de imóvel residencial havida por herança ou doação, em fração ideal de até 40% (quarenta por cento), observada ...
-
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... interdição do proprietário de arma de fogo, o administrador da herança ou o curador, conforme o caso, providenciará a transferência da ... I - aos órgãos e às entidades da administração pública; ... II - aos fabricantes de Prode em quantidade necessária à ...
-
Inventário
... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio. Havendo credores, estes ... II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se ...
-
Inventário
... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio. Havendo credores, estes ... II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se ...
-
Direito Civil
... , como na questão abordada, confere poderes gerais de administração ao representante do incapaz, sendo proibido qualquer ato que exorbite tal ... Sua será a herança, que transmitirá a sua herdeira, a saber, sua mãe ... (D) Nascendo ...
-
A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... ída do ordenamento brasileiro?; 4.2 A liberdade do autor da herança e a tutela efetiva da família; 4.2.1 Igualdade substancial entre os ... , os filhos não adquiriam a herança, mas sua livre administração, uma vez que, pelas fontes romanas, já eram considerados quase donos, ...
- Decisão Monocrática nº 583-2/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Marzo de 2010
-
Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... Além disso, segundo o tribunal alemão, a prestação do provedor, consistente em viabilizar o acesso e a administração da conta ao usuário, não teria caráter personalíssimo, e o emissor da mensagem suportaria o risco de que terceiro tenha acesso ao material ...
-
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... refere a razões sentimentais para a entrega das mensagens, mas afirma que a conta de e-mail poderia conter informações relativas a administração, liquidação, e assuntos internos do Estado, incluindo informações que poderiam ser úteis na determinação dos ativos e passivos do espólio, a ...
-
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. USUFRUTO E ARRENDAMENTORURAL. MORTE DA USUFRUTUÁRIA DURANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO.EXTINÇÃO DO DIREITO REAL. INDISPENSÁVEL A AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTODO USUFRUTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. EFEITO CONSTITUTIVO.PRECARIEDADE DA POSSE DOS SUCESSORES. INJUSTIÇA DA POSSE. VÍCIO QUESOMENTE...
-
Legislação
... Disposições Gerais ... Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários ... CAPÍTULO II ... Da Herança e de sua Administração" ... Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que v\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DA HERANÇA ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO ... Relatório Recurso ... que, salvo se admitido o enriquecimento sem causa da Administração Pública e a violação direta ao direito de herança, assegurado no art ...
-
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... v. 6. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 330. 52. Art. 1.977. O testador pode conceder ao testamenteiro a posse e a administração da herança, ou de parte dela, não havendo cônjuge ou herdeiros necessários. Parágrafo único. Qualquer herdeiro pode requerer partilha imediata, ...
-
Acórdão Nº 5016069-81.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... imóvel que integra o patrimônio do de cujus e que sobreveio por herança" e doação\".O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido\xC2" ... ADQUIRENTE, MAS APENAS TER SIDO ELE O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA OBRA. DECISÃO MANTIDA NO PONTO.(III) PEDIDO DE AFASTAMENTO DO IMÓVEL ...