heteronomia juridica
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Kant entre republicanismo e liberalismo
... Não possui a dimensão de heteronomia que caracterizará o campo do jurídico ... Nas relações exteriores, ... ácia, nos momentos em que o cumprimento espontâneo da norma jurídica fica comprometido. 7 A sua viabilidade se dá pela exigência do Direito ...
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Superando a dicotomia sujeito x coletividade nas organizações
Nesse ensaio, o objetivo é refletir sobre a complexidade ine- rente aos espaços sócio-organizacionais buscando superar a dicotomia sujeito × coletividade para abarcar os fenômenos de modo ampliado para evitar análises organizacionais redu- cionistas. Para tanto, elencam-se autores clássicos nas Ciências Sociais para um diálogo sobre a dinâmica sócio-organizacio- nal articulando os sujeitos e suas
... , inclusive, quanto à maneira como os valores e a vida jurídica se constituem, sem que se considere que também na dimensão simbólica, ... intuito de se avançar nas discussões acerca da autonomia e heteronomia dos sujeitos sociais estão as contribuições de Anthony Giddens, com ... -
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: modificações substanciais
Modificações substanciais foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). As modificações, no entanto, ainda trazem controvérsias, especialmente no que diz respeito ao exercício da autonomia das pessoas com deficiência. Isso porque, todas as pessoas têm direitos e liberdades fundamentais, mas é...
... de Inclusão da Pessoa com Deficiência, observa-se que a tutela jurídica pretendida tem por escopo minimizar os impactos da deficiência, ... E naquelas situações em que a heteronomia tenha mais influência, ou seja, os sujeitos de direito atuem mais por ... -
Bioética do testamento vital
O presente trabalho pretende analisar de forma objetiva o direito à vida pessoa humana e à uma morte digna. Serão apresentados os preceitos legais do direito à vida e o testamento vital como um instrumento válido e eficaz para a manifestação antecipada de vontade do paciente quanto aos procedimentos que deverão ser observados na hipótese em que não possa manifestar sua vontade, principalmente...
... o bem de acordo com as determinações médicas (princípio de heteronomia moral). O pacto médico-paciente não encobre totalmente os possíveis ... contraditórios, exigindo profundo conhecimento da ciência jurídica para apresentar a melhor solução ... O biodireito ocupa papel ... -
Classificação Indicativa: a Dicotomia entre a Posição Protecionista e Autonomista e seus Reflexos na Legislação Brasileira
... Uma responsabilidade derivada da capacidade jurídica do sujeito, a qual os menores de idade ainda não têm. É por esse motivo ... crianças: aqueles têm autonomia, e estes, heteronomia. Nessa perspectiva, a disparidade não deve ser enfrentada; ao contrário, ...
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Aspectos relevantes dos sindicatos
... O princípio da igualdade jurídica, formal e política dos cidadãos e a fi losofi a do ... elementos de autonomia e liberdade sindicais com outros de heteronomia e intervencionismo ao estear o modelo sindical do seguinte modo: ... a) ...
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Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
O artigo tem por objetivo realizar reflexões a respeito dos fundamentos teóricos que embasam o regime de sancionamento por crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, levando em consideração as peculiaridades procedimentais que deverão ser observados no momento do julgamento político, bem como as garantias processuais que deverão ser asseguradas aos acusados. Palavras-chave:
... O crime de responsabilidade: natureza jurídica; 6. O crime de responsabilidade: elementos caracterizadores; 7 ... mesmo órgão, por conta de sua vontade autônoma e não pela heteronomia expressa da Constituição ... Em outras palavras, em um Estado ... -
Reconhecimento, justiça e a questão da autonomia: desafios para uma teoria social normativa
O conhecimento científico em geral, e a teoria social de modo particular, progridem com debates públicos. O debate que Nancy Fraser e Axel Honneth travaram há duas décadas e meia contribuiu para explicitar melhor, no contexto da Teoria Crítica, questões relacionadas ao reconhecimento, à justiça distributiva e também à autonomia dos indivíduos em um cenário em que novos mo- vimentos sociais e...
... por desrespeito de qualquer ordem: material, cultural, jurídica. Desse modo, fica evidente que “[ ... ] ao reconstruir os conflitos ... ões da sexualidade estão gradativamente sendo libertadas da heteronomia para fazer parte da esfera de autonomia das pessoas individualmente ... -
Playing, killing, eating: on morality and animal rights/ Brincar, matar, comer: sobre moralidade e direitos animais.
... 27), resta assim o conceito inverso, a heteronomia ... Na Metafisica dos costumes, Kant explica que qualquer suposto dever ... animais em tramitacao no Congresso Nacional Brasileiro." Revista juridica luso-brasileira, ano 2, n. 1, p. 811-839 ... REGAN, T. 1983. The Case ...
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RSE como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais à Agenda 2030 da ONU
O presente estudo, por meio da pesquisa bibliográfica, analisou de que forma o conceito de responsabilidade social empresarial (RSE) poderia servir como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais das empresas que compõem a Gig Economy de forma a compatibilizá-lo com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas na Agenda 2030, em...
... ão da responsabilidade social empresarial: entre a ortodoxia e heteronomia normativa. Prisma Jurídico , São Paulo, v. 20, n. 2, p. 330-350, 2021 ... Revista Jurídica , Curitiba, v. 2, n. 31, p. 435-453, ago. 2013. Disponível em: ... -
Capitalismo dependente e cultura autocrática: contribuições para entender o Brasil contemporâneo
A construção deste ensaio é motivada pela necessidade de compreender a natureza dos dilemas vislumbrados na atual conjuntura brasileira – uma economia apartada das necessidades internas, marcada pela restrição sistemática aos trabalhadores no acesso a direitos sociais fundamentais, e um poder de Estado impermeável às necessidades das amplas maiorias. Deste modo, objetiva-se realizar uma análise...
... se mantém reproduzindo os traços típicos de sua histórica heteronomia, a exemplo da presença de trabalho em condição análoga ao escravo e de ... Esta cooptação da esfera jurídica opera sob a mais perversa criminalização da pobreza e dos movimentos ... -
Autoritarismo e crise da democracia no Brasil: entre o passado e o presente
O presente artigo busca refletir sobre a crise da democracia liberal e a ascensão de ideias autoritárias no Brasil a partir do golpe parlamentar de 2016, mas principalmente após o início do governo de Jair Bolsonaro em 2018. A ascensão de manifestações de direita e de extrema direita no País, na atual conjuntura, nos faz pensar sobre a complexa relação histórica entre Estado, autoritarismo e...
... Ainda conforme Florestan Fernandes (2005), historicamente a heteronomia liberal do País atendeu aos interesses da economia mundial, a qual ... 324), pela via da coerção, seja ela militar, jurídica ou policial ... Dessa forma, o artigo num primeiro momento buscará ... -
O trabalho dos tradutores e tradutoras independentes na França e no Brasil: dimensões e ambivalências da autonomia
O presente artigo apresenta os resultados da análise empírica da relação com a autonomia no trabalho de tradutores e tradutoras independentes em dois países: França e Brasil. O objetivo é refletir se a autonomia e a independência dos tradutores e tradutoras, para além de um real processo de fragilização e precarização já apontado na literatura, poderia ser vista como uma mutação do valor do...
... é uma impossibilidade visto que conceitualmente se opõe à heteronomia e à necessidade. Assim, a autonomia de uma atividade marcada pela ... No Brasil, eles são empreendedores Pessoa Jurídica (“sou uma empresa”). Igualmente na França, mas se autodenominam ... -
A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... Mestre em Direito Público – Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em ... começar pela prevalência da autonomia privada em relação a heteronomia estatal no Direito das Famílias. Mesmo integrando preocupação do ...
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O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... -se por meio da pesquisa a cidade numa concepção social e jurídica". Especialmente no ambiente urbano encontramos conflitos de interesses econ\xC3" ... vontade, da resistência contra a ordem, contra o mal-estar da heteronomia; é a própria natureza que, em sua busca de liberdade, rebela-se contra a ... -
Transexualidade
... modiica a noção de sujeito, ao libertar o homem da heteronomia religiosa. O comportamento humano, especialmente quanto ao modelo sexual ... do homem (pós) moderno, é que propomos o estudo da situação jurídica dos transexuais. 8 ... 6 BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e ambivalência ...
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The "imperatives of the march revolution" and the legitimization of the dictatorship/Os "imperativos da revolucao de marco" e a fundamentacao da ditadura.
... E mais: fez da doutrina juridica seu canal garantidor de uma argumentacao legitimadora de suas ... A heteronomia axiologica, em seu discurso, manifestava-se, a despeito de seu paradoxo ...
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Derechos humanos y discapacidad' - 'Algunas reflexiones derivadas del análisis de la discapacidad desde la teoría de los derechos
... Universidad Carlos III de Madrid ... es desde fuera. Esta heteronomía implica tanto una ausencia de identidad como el manejo de una serie de ... la cuestión de la discapacidad, y por otro, la regulación jurídica de dicha cuestión (incluso también el tratamiento social) se ha ...
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Derechos humanos y discapacidad' - 'Algunas reflexiones derivadas del análisis de la discapacidad desde la teoría de los derechos
... DTO-PESS 004-2016-3 ... es desde fuera. Esta heteronomía implica tanto una ausencia de identidad como el manejo de una serie de ... la cuestión de la discapacidad, y por otro, la regulación jurídica de dicha cuestión (incluso también el tratamiento social) se ha ...
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Conceito de Direito Administrativo não pode deturpar sua finalidade
Conceito de Direito Administrativo não pode deturpar sua finalidade
... ção, mas, sim, como o próprio nome diz, o objeto da relação jurídica travada ... Sob a ótica objetiva, o Direito Administrativo é o conjunto ... se fosse regra a norma gerada careceria de consensualismo e de heteronomia e a conduta contrária à norma seria desejo da sociedade ... Todavia, os ... -
Acórdãos nº 0198575-33.2009.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... contra toda e qualquer regra de hermenêutica jurídica considerar os preceitos de Lei Complementar como tuídos de imperatividade, atributividade, heteronomia, obrigatoriedade etc…, entendendo que o seu cumprimento ...
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Bem-estar social: uma análise sobre seus problemas e alternativas para sua sobrevivência
O Estado de bem-estar social tem sofrido com crises cíclicas já há cerca de 40 anos. Em diversos momentos, o sistema de proteção social construído no pós-guerra foi posto em risco, questionado quanto a sua necessidade e viabilidade, em um constante conflito entre interesses econômicos e sociais, frequentemente colocados em polos antagônicos e excludentes. Embora o debate sobre a crise e a...
... estatal este desejo, conferindo-lhe base teórica e roupagem jurídica. Desde então, a liberdade é vista como um direito inerente à condição ... de sociedades modernas, cunhada por oposições de interesses, heteronomia de valor e por uma plenitude de projetos de vida, bem como a práxis de ... -
Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... Studia Juridica. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade (v. 1), v ... é o direito de ponderar; ponderá-la é transformá-la em heteronomia”. GRECO; SIQUEIRA. Promoção da saúde ou respeito à autonomia?, p ...
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Uma perspectiva cética quanto ao valor absoluto dos direitos humanos
O presente trabalho aponta para uma das teses mais confusas acerca da fundamentação dos direitos humanos, que consiste na afirmação de que esses direitos são direitos morais a priori e universais, isto é, são direitos absolutos. Mas o que significa dizer que os direitos humanos são absolutos? Segundo os programas tradicionais de fundamentação, os direitos humanos seriam direitos inatos à natureza
... jurídica, a primeira tradição moderna dos direitos humanos têm falado de ... da vontade, emancipando-se dos fenômenos naturais, ou da heteronomia, para universalizar valores morais, prescrevendo o que é o bem e o mal e ... -
A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi
Este artigo demonstra a necessidade do reconhecimento da integração entre a abordagem ecológica e a social para discutir os problemas ambientais. A discussão sobre a cultura de um povo ainda é algo que merece muita atenção, pois requer superar as barreiras do preconceito e da intolerância com relação à cultura do “outro” Assim, não se pode olhar a cultura do “outro” somente a partir do olhar, do...
... , o recorte do tema com base exclusivamente na esfera jurídica. Tendo na primeira seção desse artigo, como frisado, um estudo sobre o ... ém chamada de dignidade como restrição ou dignidade como heteronomia, representa o elemento social da dignidade. Os contornos da dignidade ...