hipoteca conceito
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Da Penhora
... penhorado bem do seu património, que não aquele gravado por hipoteca etc; inciso III: caberá ao exequente, dadas as dificuldades que o devedor ... O conceito foi ampliado para incluir como adjudicantes o exequente, que poderá ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido ... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de vista formal) sustentado ...
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Processo nº 0006654-67.2015.8.19.0003 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... REQUERENDO ... LEVANTAMENTO ... HIPOTECA, ... PAGAMENTO ... que a apelante se enquadra no conceito de ...
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Acordao N° 1228694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Consumidor, civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta. Quitação integral do preço. Ausência de baixa da hipoteca. Concessão de tutela provisória na sentença. Apelação recebida apenas no efeito devolutivo. Legitimidade do banco réu. Hipoteca de sua titularidade. Multa diária. Proporcionalidade. Honorários de sucumbênci
... QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. AUSÊNCIA DE BAIXA DA HIPOTECA. CONCESSÃO ... DE TUTELA PROVISÓRIA NA SENTENÇA. APELAÇÃO RECEBIDA ... previsto na Lei nº 8.078/90, posto que as partes se inserem no conceito de consumidor e fornecedor ... constante nos arts. 2º e 3º do Código de ... -
Acórdão Nº 4000327-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA CEDULAR DE PRIMEIRO ... GRAU. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O ... PLEITO ... conceito de “extinção da obrigação ... principal” ... resposta é ...
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Acórdão, Processo nº 5026797-68.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... l) o presente caso é de indisponibilidade de bens por hipoteca legal, conforme o art. 134 do Código de Processo Penal, para o qual se ... conceito amplamente aceito é o seguinte:Direito líquido e certo é o que se ...
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Acórdão Nº 4011401-26.2016.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-02-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. PREEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO, CUJO PARADEIRO ERA IGNORADO, QUE ASSEGURARIA JULGAMENTO MAIS FAVORÁVEL AOS AUTORES NA AÇÃO EM QUE PROFERIDA A SENTENÇA RESCINDENDA. "TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA" QUE COMPROVARIA A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVADA OBRIGAÇÃO DE CANCELAR A HIPOTECA GRAVADA SOBRE IMÓVEL VENDIDO AO RÉU, IMPOSTA NA DECISÃO OBJETO DA PRETENSÃO RESCISÓRIA....
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Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... testemunha convidada a depor, o que configura troca de favores); hipoteca judiciária - sentença extra petita (defende que foi decretada a ... e à insegurança jurídica que revestem o preenchimento deste conceito pelo julgador ... No caso em questão, as jornadas arbitradas (v. item ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos reais sobre ... En. 309 Art. 1.228: O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do Código Civil não se ...
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Das diversas espécies de execução
... ário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II — requerer a intimação ... No conceito liebmaniano a astreinte surge como “a condenação pecuniária ...
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Acórdão Nº 0001076-70.2018.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-10-2022
... GARANTIA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, HIPOTECA E AVAL – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DE AMBAS AS PARTES ... NO CONCEITO DE PERDAS E DANOS – IMPOSSIBILIDADE – INCREMENTO DE ... VALOR NÃO ...
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Licitações
... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo , ... hipoteca em segundo grau em favor do doador ... Por fim, o art. 77 estabelece ...
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Da Execução por Quantia Certa
... exequendo deveria fundar-se em obrigação líquida , pois o conceito de certeza estaria compreendido no de liquidez ... Caso a ... sua propriedade “quando tiver sido averbado, no registro do bem hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo ...
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Invalidação, ineficácia e resolução da arrematação
... do CPC que a alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação às pessoas por ele cionadas. O conceito de ineficaz, como leciona Orozimbo Nonato, é bifronte: “válido em face ...
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Invalidação, Ineficácia e Resolução da Arrematação
... do CPC que a alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação às pessoas por ele ncionadas. O conceito de ineficaz, como leciona Orozimbo Nonato, é bifronte: “válido em ...
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Acórdãos nº 1097534-59.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... Conceito de ação que deve ser entendido em sentido amplo, ... Autor que não adotou as cautelas necessárias para a hipoteca dos imóveis. Não exibição das certidões extraídas no ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA procura evitar, no âmbito da ... O penhor, a anticrese ou a hipoteca são direitos reais de garantia, institutos pelos quais determinados bens ...
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Dos direitos reais
... Propriedade Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... da propriedade como um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito fechado de função social ...
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Direito processual civil
... Os art. 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando defende a posse de bens dotais, ... 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo ...
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Acórdão nº 1042902-10.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1042902-10.2021.8.11.0041– Cuiabá.Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.Apelados: Ozadir Menossi Gardin e outra.E M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO/CONTRATO EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM ADJETO DE HIPOTECA – PRELIMINAR DA COISA JULGADA ACOLHIDA - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
... VENDA COM ADJETO DE HIPOTECA — PRELIMINAR DA COISA JULGADA ... ACOLHIDA - OCORRÉNCIA DA PRESCRIGÁO ... áo da divida garantida por hipoteca pode ser incluída no conceito de “extingáo ... da obrigaso principal”, vejamos, verbis: ... -
Acórdão Nº 0007123-04.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-03-2023
... OBRIGAÇÃO DE PROMOÇÃO DA LIBERAÇÃO DA ... HIPOTECA, APLICANDO AO CASO O ENTENDIMENTO ... CONSOLIDADO PELA SÚMULA 308 DO STJ ... FUNDADA NO FATO DE QUE A SITUAÇÃO DOS AUTORES SE ... AMOLDA AO CONCEITO DE CONSUMIDOR INVESTIDOR, ... UMA VEZ QUE, INOBSTANTE NÃO POSSAM SER ...
- Acórdão Nº 5000599-41.2021.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 5016308-61.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-06-2022
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Código Civil de 2002, que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... Exemplo disso é a possibilidade atual de ... ções individuais em face do Estado, cujo patrimônio constitui a hipoteca legal 39 e garantia desses direitos, aplicando-se por analogia o art. 466 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ções das mais variadas, que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, não se define o que será ... as reais que têm como “suporte direitos reais de garantia” (hipoteca, penhor, depósito em dinheiro, títulos de crédito); como as ...