homologação de sentença estrangeira modelo
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ordem jurídica (266) em razão da homologação de acordos na jurisdição nitidamente ...sentença que condenou a empresa a pagar o valor de R$ ...ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... em venda de algum produto em praça estrangeira por preço sensivelmente inferior aos produtos ...
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Direito Electoral
..., o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório (A) (7) sete dias após a ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas. . (C) voto ... de recur-sos financeiros de entidade estrangeira e funcionamento afeto às funções estatais. . ...Convenção partidária. Não homologação. Violação ao estatuto do partido. Matéria ...
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O STJ e a partilha internacional de bens
...O STJ e a possibilidade de homologação de sentença estrangeira sobre partilha ...O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos ... o processo de Licitação, para a homologação e adjudicação. O julgamento é ato privativo da ... no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base ...O modelo jurídico-administrativo em vigor no Brasil, em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ...VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;. ... país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados. § 3º O título ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... de determinada forma, como é o caso da sentença. . E, ao declarar que serão considerados ...estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando ... ação só produzirá efeitos após homologação" judicial. . • Comentário Caput . Reprodu\xC3"... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3"... Trabalho, constarem dos termos de homologação de conciliações que o empregado dá quitação ... há, na Doutrina, tanto nacional como estrangeira, uma redefinição dos princípios, bem como suas ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
...142. 4. MARQUES, Claudia Lima. O novo modelo de direito privado brasileiro e os contratos , p. ... tecelagem que contestava pleito de homologação de sentença estrangeira resultante de arbitragem ...
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Verbas trabalhistas
..., Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa. . Apenas para ilustração, porque a ... o empregado aguardando "em casa" a homologação da rescisão contratual pelo tempo do ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... plano tendo por modelo a experiência estrangeira. Natureza . Há forte discussão sobre o ...
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O compliance e seus reflexos no direito brasileiro
O presente trabalho visa analisar uma nova ferramenta no combate à corrupção no país, mal que assola e atinge todos os setores da nossa sociedade, com consequências desastrosas em diversos setores como saúde, educação, segurança pública, trazendo uma estagnação política e econômica, além do descrédito da população nas instituições. Dessa forma, inicia-se pelo histórico da ferramenta compliance...
...Trata-se de um modelo aplicável a todos os tipos de organização. . ... administração pública, nacional ou estrangeira (art. 1º). Nestes moldes, a figura do compliance ... única finalidade a obtenção de homologação judicial. Não bastasse, diversas ações dessa ...ória ocorrerá na forma de extrato de sentença, a expensas da pessoa jurídica, em meios de ... -
Registro de Imóveis
...ência de imóvel rural por pessoa estrangeira. . (E) organizar, pelo nome das partes, e ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... execução ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos previstos do art. 615-A ..., encaminhando o procedimento à homologação do juiz competente, ouvido o Ministério ...
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Insolvência transnacional
... 11.101/2005, com pequenas mudanças, a Lei Modelo da UNCITRAL sobre insolvências transnacionais, ..., ao afirmar que é “incabível a homologação de sentença estrangeira . 1. HALLIDAY, Terence ...
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Arbitragem
...IV - o lugar em que será proferida a sentença arbitral. Art. 11. Poderá, ainda, o compromisso ... não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário. . @6. Medidas ...Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira. O STF é competente para homologar sentenças ... foi elaborada tendo como parâmetro o modelo de arbitragem internacional das Nações Unidas. ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o ...X – a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Direito Constitucional
...Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... caso, o julgamento do STF constituiu sentença ou decisão: (A) interpretativa de ... Pública (sem necessidade de homologação da sentença estrangeira). De acordo com Juan ...
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Da Cooperação Internacional
... referi da no § 1º para homologação de sentença estrangeira. § 3º Na cooperação ... a existência de um Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para ...
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Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Pericial
... que o laudo não deveria ser uma sentença, mas fonte de informação para o juiz 276 . . ... . A ideia é superar o modelo autoritário e permitir o controle do perito por ...ça não pode servir apenas à homologação" do resultado da perícia, competindo ao juiz a an\xC3"... foi objeto de discussão na doutrina estrangeira e na pátria. No Brasil, o regime mudou 4 vezes ...
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Direito Processual Penal
... Ministério Público, para fins de homologação. Sem prejuízo disso, caberá ao promotor que ... . A: incorreta, dado que a sentença absolutória, mesmo que nula em razão da ... pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Direito Empresarial
... outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do . . 8. DIREITO EMPRESARIAL . ...sentença que julgar procedente a ação revocatória ...á ser apreciada pelo juiz após a homologação do pedido pela assembleia de credores, que ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... lavrado na comarca onde foi proferida a sentença. . EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ... público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ... consular, ou por autoridade estrangeira competente, a que se refere o caput do art. 32 ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria. . Art. 2º Os ...Tratando-se de empresa estrangeira, responde solidariamente pelo pagamento da multa ... em julgado da decisão que liquidar a sentença condenatória, serão liberados em favor do ..., na sentença ou no termo de homologação de acordo, que proceda às anotações ausentes. ...
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O ajuizamento da ação civil pública da lei n. 7.913 para imputar responsabilidade à companhia e de arbitragem para os mesmos fins é inconstitucional
... corresponde uma exigência – sob um modelo de economia normativa – de submissão à ordem .... 3.6.1 Nulidade da sentença arbitral e ordem pública . A Lei de Arbitragem, ...ém disposições concernentes à homologação de sentença arbitral estrangeira, faz menção ...
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Artigos 457 a 467
...ários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público. (Redação dada ...fixação de salário profissional por sentença normativa ou laudo arbitral, como modalidades de ... de tarefas foi consolidada de acordo com o modelo fordista de produção. O fordismo era ... o empregador fazer pagamento em moeda estrangeira, sob pena de se reconhecer como não feito. . O ...
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Direito Processual Penal
... natureza condenatória, é intimado da sentença condenatória de seu cliente. No curso do prazo ... Ministério Público, para fins de homologação. Sem prejuízo disso, caberá ao promotor que ...28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ..., após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à ...
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Casamento
... oposição de impedimentos, a homologação e o certificado de habilitação. . Em que pese ... o instrumento respectivo (carta de sentença, formal de partilha, escritura pública ou ...estrangeira no Brasil, conforme a Lei 13.445/2017, que ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; . 2. Nome ...