homologação de sentença estrangeira modelo
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Índice geral
... de jurisdição e jurisdições estrangeira e nacional ... Observações sobre a jurisdição e a sentença estrangeira ... ção na modalidade de ação de homologação de sentença estrangeira ... 111 ... 43 ... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... 141 ... 57 ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... 22 ; a condenação com reserva; a homologação de atos de disposição; a sentença liminar de ... , a sentença arbitral e a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça ... Ferreira Mendes aduz que a convivência do modelo" incidental difuso tradicional com um sistema de m\xC3" ... -
Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional
... julgado; c) a sentença, contudo, não comporta execução. O art. 290, ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ... a existência de um Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para ...
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Transexualidade no stj: desafios para a despatologização à luz do debate Butler-Fraser
... julgados, incluindo o pedido de Homologação das Sentenças Estrangeiras n. 01058, n. 002149 3 ... Presidência. Sentença Estrangeira n. 2149. Voto do Relator, Min ... Tal modelo permite desconstruir mecanismos institucionais na ...
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Dano Moral Coletivo
... ordem jurídica (678) em razão da homologação de acordos na jurisdição nitidamente ... sentença que condenou a empresa a pagar o valor de R$ ... cooperativo, com inspiração no modelo constitucional de processo, “vocacionado à ... em venda de algum produto em praça estrangeira por preço sensivelmente inferior aos produtos ...
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A consolidação substancial
... tem sua eficácia subordinada à homologação do juiz (LRF, art. 165, caput ) ... 3. Embora ... a exercer a jurisdição segundo o modelo estabelecido pelo Bankruptcy Reform Act de 1978 ... Amaral Santos, “o preceito contido na sentença é a afirmação da vontade da lei, declarada ... , tanto na doutrina nacional quanto na estrangeira, que o tema da consolidação substancial seja ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional ... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha ... Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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Solução de controvérsias no cooperativismo - conciliação, mediação e arbitragem
O objetivo do presente artigo é expor a importância da aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) nos litígios das sociedades cooperativas, bem como que referida aplicação é perfeitamente legal e viável. Demonstrar-se-á, outrossim, os vários benefícios na adoção da mediação, conciliação e/ou arbitragem como solução célere, eficaz e definitiva de controvérsias que...
... como o Brasil é impossível garantir um modelo de viabilidade para as cooperativas, empresas de ... ) decidir a controvérsia com força de sentença judicial (o cumprimento da decisão é de cunho ... não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário ... Capítulo IV Do ... Art. 34. A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de ... -
A produção antecipada da prova para a busca de bens no patrimônio do devedor: rumo a uma execução mais efetiva e racional
... judicial (fase de cumprimento de sentença) ou extrajudicial (ação autônoma), se afigura ... da urgência: a experiência estrangeira e o CPC/2015”. FUGA, Bruno Augusto Sampaio ... Esta orientação, que decorre do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, ... textualmente o cabimento da homologação de acordo até mesmo que envolva relação ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... 611-A da CLT ... 1.2.1. Críticas ao modelo ... Esse sistema de classificação de ... ção judicial, mas, transitada a sentença em julgado, caberá ao credor trabalhista ... ), permitida a conversão para a moeda estrangeira e a remessa dos valores correspondentes ao local ... empregador, dependendo, todavia, de homologação judicial, que deverá ser procedida na Justiça ...
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Do Condomínio Edilício
... JURÍDICA DO PEDIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Processo: 2.00000.00.397851-8/000. Relator: ... que tange ao quórum mínimo para a homologação da mencionada penalidade, qual seja, (três ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Coordenadores e autores
... ão após o trânsito em julgado da sentença condenatória ... Quanto aos direitos de ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial em ... guerra ou resposta a agressão armada estrangeira ... (B) Embora seja admitida a decretação ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 80, DE 25 DE MAIO DE 2023
... ções de bandeiras brasileira e estrangeira em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), ... visando ao processo de homologação de comboios fluviais. 3 - PRINCIPAIS ... ção do porto da estadia, conforme o modelo previsto na NORMAM-01/DPC." b) Na alínea f, a ... a embarcação detida por decisão ou sentença judicial (arresto, sequestro, penhora, dentre ...
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Acórdão, Processo nº 0005497-21.2015.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... por Valdir Emburana da Silva contra a sentença que condenou o réu à pena de 2 (dois) anos, 4 ... ) maços de cigarros de origem estrangeira e importação proibida, no exercício de ... no GM/Prisma não possuíam selo de homologação da ANATEL, bem como Valdir e Benedito não ... encontrado rádio transceptor marca Yaesu, modelo FT-2900R, instalado de forma oculta no painel ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... 27 — Rescisão contratual. Homologação. Entidades públicas ... A União, os Estados e os ... limites da coisa julgada feita pela sentença que homologou o acordo. 2 — As notificações ... administração pública, nacional ou estrangeira. Aplica-se essa lei às sociedades empresárias e ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... 27 - Rescisão contratual. Homologação. Entidades públicas ... A União, os Estados e os ... limites da coisa julgada feita pela sentença que homologou o acordo. 2 - As notificações de ... administração pública, nacional ou estrangeira. Aplica-se essa lei às sociedades empresárias e ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... a sua atuação e transformou-a de um modelo passivo em uma expressão intervencionista ... , jurídica ou física, nacional ou estrangeira, 33 contra qualquer dos três poderes ou órgãos ... MARC se destinam a acordos, em vez de sentença, ato impositivo, evitando-se um processo mais ... ça executiva extrajudicial e, após homologação do juiz, constitui instrumento de execução ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... a ?m de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com ... há, na doutrina, tanto nacional como estrangeira, uma rede?nição dos princípios, bem como suas ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... Trabalho, constarem dos termos de homologação de conciliações que o empregado dá quitação ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... O ISO- Container é um modelo intermodal de contêiner construído a partir das ... ária, por sua vez, é um dos efeitos da sentença condenatória no processo civil, quando o réu ... envolve pessoa de direito público estrangeira 311 ... 309 A respeito, o Código de ... força de regras estritas quanto a homologação de sentenças penais, não admite hipoteca legal ...
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DECRETO Nº 56791, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto de Consumo.
... - quanto aos produtos de procedência estrangeira, o respectivo desembaraço aduaneiro e a saída ... Parágrafo único. A homologação do lançamento dar-se-à por decisão definitiva, ... 125, mediante requerimento guia modelo 6, preenchido segundo as instruções nêle ... em lei e outras combinações de sentença ... § 2º As guias para o recolhimento ...
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Dos Equivalentes Recursais
... o pedido de suspensão de liminar ou de sentença; g) a ação rescisória; h) a ação cautelar ... o fato de a espécie não se ajustar ao modelo de relativização que se entende admitido no ... decisão homologatória de sentença estrangeira de divórcio, a qual se comprovou falsa ... enganados poderiam pedir nova homologação da sentença correta, cumulando-a com a nulidade ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... Minas Gerais - PRODEMGE ... HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO ... Homologo o Pregão ... CDI, bem como de dívida em moeda estrangeira, que por sua vez, possui operação de ... hedge ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... A sentença da Câmara de Arbitragem do Mercado reconheceu ...
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A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... decisão proferida, que a Lei chama de sentença, não está sujeita a recurso nem à ... arbitragem pura, embora prevista na Lei Modelo da UNCITRAL, onde, quando uma parte não coopera ... A ementa desse julgado consigna: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ARBITRAL. CONTESTAÇÃO ...
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Da insolvência transnacional
... 4. Lei Modelo" Uncitral. 5. Preservação da empresa. 6. Conclus\xC3" ... ção, conforme aponta a doutrina estrangeira, não parece ser uma espécie de zona ... ência, como a carta rogatória, a homologação de sentença estrangeira e o pedido de auxílio ...
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Direito Constitucional
... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... da rescisória, a imutabilidade da sentença de mérito transitada em julgado é insuperável, ... não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário”. Tal regra não viola o ... por pessoa jurídica nacional ou estrangeira ...