idh brasil 2000
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039148-27.2016.8.19.0204 (Criminal), 29-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0039148-27.2017.8.19.0204 Apelante: Alexandre Costa Nogueira Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação, visando à reforma da sentença...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
...2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000. . 150 . . conferido a este texto pela Corte IDH 297 , a partir do ...No Brasil, em função da supralegalidade fixada pelo Supremo Tribunal Federal ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...ção Estadual e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:. I - as prioridades e metas da administração pública ...198º da Independência do Brasil". PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA. Governador do Estado. ALEXANDRE REBÊLO T\xC3"...
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O índice de desenvolvimento humano municipal na região sob influência da bacia hidrográfica do Rio São Francisco
... Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas e, no Brasil, tem sido utilizado pelo governo federal e por administrações regionais, ...-se o IDHM, a partir da metodologia adotada, para os anos de 1991 e 2000, por meio de uma minuciosa compatibilização das áreas municipais entre ...
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A Normatividade dos Princípios
... ao texto constitucional de inúmeros Estados, inclusive o Brasil. . Nesta linha, afirma a Constituição da República Portuguesa, de 02 ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 274. . Para as empresas e os detentores do capital, a efetivação do ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001122-83.2019.8.19.0032 (Fazendária), 26-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001122-83.2019.8.19.0032 Apelante: Pedro Kelczeski de Carvalho Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - REVELIA - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL -CONSTITUCIONALIDADE -
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... . 15 Brasil, Equador e Paraguai preenchem os requisitos desta hipótese como Estados ... dos Direitos do Homem e dos Povos, de 27/6/1981 e seus Protocolos de 2000, 2004, 2005; e a Carta Africana dos Direitos e do bem-estar das crianças, ...
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Referências Bibliográficas
...Paris : Ellipses, 2000. . BROCHADO, Mariah. Consciência moral e consciência jurídica . .... . FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil . 34. ed. São Paulo: Cia das Letras, 2007. . GOBRY, Ivan. Le ...
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Despesas públicas com saúde e educação nos municípios do espírito santo: uma investigação empírica
Este trabalho buscou verificar os determinantes dos gastos públicos com saúde e educação nos municípios do Espírito Santo, baseando-se na teoria do eleitor mediano. Os dados censitários referem-se ao ano de 2010. Constata que as principais variáveis que explicam as despesas públicas municipais com saúde e educação foram significantes e apresentaram os sinais esperados. Para saúde as principais...
... Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - Central (Sicoob Central) . DESPESAS PÚBLICAS COM SAÚDE E ... que se refere aos gastos com saúde e educação, Giambiagi e Além (2000) afirmam que a intervenção do governo é justificada, tendo em ... -
Economia do crime
... 3.1 ALGUMAS QUESTÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL . As mais diversas abordagens científicas sobre o fenômeno da ... Criminalidade e o Tamanho das Cidades Brasileiras 1991-2000 . 60 50 30 . 40 20 . 0-25.000 25.000- 50.000 50.000-100.000 . ...
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A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
...O Brasil só se tornou signatário em 9 de julho de 1992 e a ratificou em 25 de ...2000, p. 109), “Uma coisa é garantir a liberdade de expressão; outra bem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
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Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018
Ementa: Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo Nº. 0003205-34.2016.8.19.0014 - Apelação Apelante: João Paulo de Siqueira Maciel Apelado: Ministério Público Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R e L a T Ó R I O Vistos Etc. Trata-se de Recurso de Apelação Interposto por João Paulo de Siqueira Maciel Contra a Sentença de Fls. 42/44, Prolatada Pelo Juízo Do Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
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A Human Rights' Tale of Competing Narratives/ Um Relato de Narrativas Rivais de Direitos Humanos.
...(82) . In 2000, the Sala Cuarta reviewed a suit against an executive decree that ...University of Sao Paulo, Sao Paulo, Sao Paulo, Brasil. Email: fabia.fernandes@unimelb.edu.au . Recebido e aceito em maio de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010287-13.2017.8.19.0037 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0010287-13.2017.8.19.0037 Apelante: Abraão Lopes Tupini Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DEFESA ALEGA...
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Processo nº 0000263-36.2016.8.19.0044 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Noviembre de 2017
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação Nº 0000263-36.2016.8.19.0044 Apelante: Antonio Claudio de Jesus Gomes Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada Relatório Trata-se de Recurso de Apelação, Visando À Reforma Da Sentença Proferida Pelo Juiz de Direito Do Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002272-17.2015.8.19.0040 (Criminal), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002272-17.2015.8.19.0040 Apelante: Fabio Nascimento Torres de Castro Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000459-03.2020.8.19.0032 (Criminal), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000459-03.2020.8.19.0032 Apelante: Patricia Cristina Fidelis Cristiano Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009100-45.2019.8.19.0054 (Criminal), 27-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0009100-45.2019.8.19.0054 Apelante: Carlos Alexandre Feijó Rodrigues Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce Artigo 331 do Código Penal (Desacato) -recusa da transação penal - suspensão condicional do processo ofertada na...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... . 212 Argentina, Barbados, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, República Dominicana, ... . Anualmente, a Comissão IDH recebe entre 1000 e 2000 petições individuais, que são analisadas na ordem cronológica. ...