importancia da informacao
- Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
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Dever e responsabilidade do intermediário nos contratos de underwriting
Leites: A instituição intermediária nos contratos de underwriting
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Independência da autoridade fiscalizadora e efetividade da proteção de dados pessoais na sociedade em rede
O presente artigo busca demonstrar a importância de se conceder independência e autonomia à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, instituição que se constitui como base para a eficácia e efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, através de sua transformação em autarquia especial federal. Para este fim, é apresentado um desenho do atual contexto por que passa a sociedade e,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08160338920194050000), 10-03-2021
PROCESSO Nº: 0816033-89.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CRISTIANE CAPISTRANO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO ESPECIAL POR MORTE DE EX- COMBATENTE. REVERSÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO POR PARTE DE FILHA MAIOR E CAPAZ DE PROVER A PRÓPRIA...
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Sistematização de Normas Regulatórias: uma abordagem baseada no neo-institucionalismo
Propósito - Propor uma abordagem baseada no neo-institucionalismo para auxiliar a atividade de sistematização de normas regulatórias. Metodologia/abordagem/design - Pesquisa bibliográfica interdisciplinar nas áreas de Filosofia da Linguagem, Ciência da Informação e Direito. Resultados - O neo-institucionalismo, principalmente da forma proposta por Dick Ruiter, oferece um arcabouço conceitual que...
- Relatório e Voto com número 5299765-84.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
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Design da Informação e sua relevância para a Ciência da Informação
Os avanços sociais, científicos e tecnológicos determinaram transformações nos processos informacionais. O problema consiste em compreender a necessidade de apresentar e representar a informação visual, de forma eficaz e eficiente. Busca contribuições do Design da Informação, pouco explorado na Ciência da Informação, e visa determinar um conceito que possibilite o aprofundamento e a atualização...
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A Imagem de Si Mesmo: A Autoprodução Midiática do Supremo Tribunal Federal
Esse estudo questiona a relação estabelecida entre o aumento do aparato midiático judicial e a interação com a sociedade civil. Identifica-se o fenômeno chamado de mídia judicial, isto é, o conjunto de mecanismos dedicados à produção midiática do Judiciário, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial. Além da descrição detalhada desses mecanismos, realiza-se uma reflexão teórica para...
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Adequação do procedimento de práticas colaborativas à lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD
O presente artigo aborda as transformações decorrentes da terceira e quarta revoluções técnico-científicas e a importância dos dados para as indústrias de tecnologia no século XXI. Prossegue descrevendo como se dá a circulação e o tratamento de dados no procedimento colaborativo, bem como, diferencia os princípios norteadores da informação e confidencialidade nas Práticas Colaborativas, com...
... 6 Disponível em: https://blog.pandora.com.br/dado-informacao-e-conhecimento-voce-sabe-diferenca/ Acesso em 07 de setembro de 2021 ... -
Determinantes da perda do prazo de divulgação dos relatórios financeiros das companhias brasileiras de capital aberto
Este artigo teve como objetivo verificar quais fatores determinam a perda do prazo de divulgação dos relatórios financeiros de companhias abertas no Brasil. Foram utilizadas 152 empresas no estudo, sendo 76 que perderam o prazo de divulgação dos seus relatórios financeiros em pelo menos um exercício no período de 2010 a 2016 e outras 76 que não perderam o prazo nesse mesmo período. Foram testados
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
- Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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- Tomada de decisão em fim de vida
- Informática/Tecnologia da Informação na Administração Pública
- Jurimetria e sociedade da informação: do custo da reclamação nas relações de consumo
- Ativismo judicial: solução ou problema?
- Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
- Decisão da Presidência nº 34049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
- Decisões Monocráticas nº 34049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
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Tipologia dos dados científicos das teses brasileiras da Ciência da Informação: Investigando a sua natureza e origem
Objetivo: Classificar a tipologia dos dados científicos obtidos nas teses brasileiras, na área da Ciência da Informação, de acordo com a sua natureza e origem, no interstício de 2012 a 2020. Método: Utilizou-se uma abordagem quali-quantitativa; caracterizou-se quanto aos meios como um estudo bibliográfico e quanto aos fins como uma pesquisa descritiva. A técnica de análise de conteúdo foi adotada
... Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/27940/20124. Acesso em: 20 jun. 2018 ... SAYÃO, L.F.; ... -
60 anos dos Princípios Internacionais de Catalogação: histórico e desenvolvimento
Objetivo: Apresentar o contexto e o desenvolvimento dos Princípios Internacionais de Catalogação, que são destinados a orientar a criação e o desenvolvimento de códigos de catalogação, as decisões tomadas pelos catalogadores e as políticas sobre o acesso e o intercâmbio de dados. Método: Pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utiliza os procedimentos técnicos de...
... Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/37986. Acesso em: 15 jul. 2020 ... Encontros Bibli: ... - O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
- Acórdão Nº 4662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
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O uso do design thinking em soluções inovadoras para a gestão da informação e do conhecimento em farmácia de hospital escola
Objetivo: Desenvolver soluções inovadoras para resolver problemas que são originados pela dificuldade em conciliar as informações registradas no sistema com o estoque físico em farmácia de hospital escola. Método: Pesquisa exploratória de natureza qualitativa – método adotado, estudo de caso. As fontes de evidências foram: entrevista, questionário, análise de documentos, observação direta e...